Poluição e tutela ambiental

Autores/as

  • Ivette Senise Ferreira

Palabras clave:

Nova lei ambiental e suas inovações, Comparação com leis anteriores, Direito Comparado.

Resumen

A autora aborda os aspectos jurídicos da poluição, através de nova conceituação como espécie do gênero degradação da qualidade ambiental, resultante de atividades que prejudicam a saúde, a segurança ou, ainda, o bem-estar da população. Disserta, ainda, o parâmetro na tutela penal ambiental desde o Código Penal brasileiro de 1890 até o atual, a poluição descrita em norma jurídica na Lei das Contravenções Penais e na nova lei ambiental, Lei n. 9.605/98.

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Referencias

Publicado

1998-01-01

Número

Sección

Não definido

Cómo citar

FERREIRA, Ivette Senise. Poluição e tutela ambiental. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 93, p. 249–288, 1998. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67405. Acesso em: 17 nov. 2026.