Novas e velhas questões em torno da prescrição trabalhista

Abstract

A prescrição constitui tema de repleto de controvérsias no Direito do Trabalho. Importa, por isso, considerá-lo mais detidamente, especialmente em dois pontos. O primeiro relaciona-se com a recente alteração da Constituição, que tornou suscetível de prescrição, durante a vigência do contrato de trabalho, os créditos do trabalhador rural. A inovação suscita interessantes questões de direito transitório. O segundo diz respeito à prescrição da pretensão executiva, até hoje malresolvido pela jurisprudência, e que tem recebido tratamento não-harmônico em doutrina.