A Lei n. 9.474/97 e a definição ampliada de refugiado: breves considerações

Auteurs

  • Guilherme Assis de Almeida Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Mots-clés :

Direito Internacional, Proteção internacional dos Direitos Humanos, Contexto histórico-jurídico brasileiro.

Résumé

O autor analisa de forma cronológica a evolução dos posicionamentos brasileiros dentro do Direito Internacional quanto à questão dos refugiados, passando pelo processo de definição do conceito do que viria a ser o status de refugiado para o Direito brasileiro e pela análise dos tratados e compromissos internacionais assumidos e ratificados pelo Governo brasileiro.

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Biographie de l'auteur

  • Guilherme Assis de Almeida, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
    Aluno de Pós-Graduação em Filosofia do Direito pela USP.

Références

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Publiée

2000-01-01

Numéro

Vol. 95 (2000)

Rubrique

Não definido

Licence

(c) Copyright Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 2000

Creative Commons License

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Comment citer

A Lei n. 9.474/97 e a definição ampliada de refugiado: breves considerações. (2000). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 95, 373-383. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67475