Reforma de sentença terminativa e julgamento imediato do mérito no processo do trabalho

Auteurs

  • Estêvão Mallet Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Mots-clés :

Reforma de sentença terminativa, Compatibilidade com processo trabalhista, Lei n. 10.352, Efeito devolutivo da apelação.

Résumé

O efeito devolutivo de recurso contra sentença terminativa (Lei n. 10.352) e o duplo grau de jurisdição em caso de reforma, além de antecedentes legislativos e Direito comparado são itens abordados pelo autor.

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Biographie de l'auteur

  • Estêvão Mallet, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Références

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Publiée

2003-01-01

Numéro

Vol. 98 (2003)

Rubrique

Não definido

Licence

(c) Copyright Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 2003

Creative Commons License

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Comment citer

MALLET, Estêvão. Reforma de sentença terminativa e julgamento imediato do mérito no processo do trabalho. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 98, p. 245–268, 2003. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67589. Acesso em: 14 nov. 2026.