Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais
Mots-clés :
Interpretação constitucional, Direitos Sociais, Princípio da dignidade humana.Résumé
Busca-se comprovar a relevância da interpretação constitucional na consolidação dos direitos sociais. A partir do enquadramento destes dentre os direitos fundamentais, pretende-se demonstrar a necessidade de uma metodologia de interpretação essencialmente baseada nos princípios, com relevo para o princípio da dignidade humana.
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Publiée
2004-01-01
Numéro
Rubrique
Não definido
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(c) Copyright Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 2004

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Comment citer
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 99, p. 305–325, 2004. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67627. Acesso em: 19 nov. 2026.