Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais no Brasil

Auteurs

  • Daniele Maciel da Silva

Mots-clés :

Estado, Responsabilidade civil, Atos judiciais.

Résumé

Desde a derrubado do regime absolutista, o Estado vem passando por significativas mudanças, uma vez a responsabilidade civil ser um instituto com influência de grandes idéias e correntes políticas do mundo e que refletem de modo sensível o momento histórico universal.

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Publiée

2004-01-01

Numéro

Rubrique

Não definido

Comment citer

SILVA, Daniele Maciel da. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais no Brasil. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 99, p. 935–947, 2004. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67651. Acesso em: 19 nov. 2026.