A Constituição de 1988 e o Plano "Collor"

Autori

  • José Eduardo Campos de Oliveira Faria Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Parole chiave:

Reforma Monetária, Controle Social, Hiperinflação, Intervencionismo do Estado.

Abstract

O objetivo deste artigo é avaliar o modo pelo qual o novo governo brasileiro, ao implantar uma reforma monetária em nome do combate à hiperinflação e da reconstrução econômica, afetou a ordem constitucional em vigor desde outubro de 1988. O artigo aponta a "antinomia" entre o "público" e o "privado" na Carta de 1988, concluindo que um texto constitucional deve ser visto mais sob a óptica de sua prática histórica do que pela sua estrutura lógico-formal.

Downloads

La data di download non è ancora disponibile.

Biografia autore

  • José Eduardo Campos de Oliveira Faria, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Riferimenti bibliografici

Dowloads

Pubblicato

1990-01-01

Fascicolo

v. 84/85 (1989/1990)

Sezione

Não definido

Licenza

Copyright (c) 1990 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

Creative Commons License

Questo volume è pubblicato con la licenza Creative Commons Attribuzione - Non commerciale - Condividi allo stesso modo 4.0 Internazionale.

Come citare

FARIA, José Eduardo Campos de Oliveira. A Constituição de 1988 e o Plano "Collor". Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 84, n. 84-85, p. 31–38, 1990. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67130. Acesso em: 15 nov. 2026.