Surgimento da idéia de liberdades essenciais relativas à informação - "areopagitica" de Milton -

Abstract

O ponto de partida de toda a reflexão, por parte da Teoria Política, acerca das liberdades essenciais relativas à informação foi o surgimento, na Inglaterra seiscentista, da Areopagitica de John Milton. Com tal obra, que influenciou enormemente o pensamento jurídico democrático na era do triunfo do Constitucionalismo, o escritor britânico legou à posteridade os argumentos e teses que viriam a constituir não só as principais alegações hoje empregadas na crítica aos mecanismos estatais de censura, mas também a base da própria concepção liberal de direito de informação. No momento em que se torna evidente a necessidade de se superar esta concepção, cumpre proceder a uma releitura do discurso de Milton, de modo a resgatar o seu conceito original de liberdade de informação, em verdade mais amplo que o liberal e bem mais adequado do que este para servir de referencial aos legisladores do mundo contemporâneo.