Noções introdutórias ao direito agrário

Abstract

O Direito Agrário é formado por institutos que não possuem princípios legais gerais, porque estes não têm afinidade com todos eles. É possível identificar princípios gerais comuns somente em alguns institutos agrários, mas não em todos. O Direito Agrário é uma especialidade dentre os diversos ramos do Direito.