Compra-e-venda condicional e "emptio perfecta" em tema de riscos da coisa vendida ("periculum rei venditae")

Abstract

Com base, em especial, na exegese de Paul. 33 ad ed., D. 18, 6, 8 pr., o Autor busca comprovar a proposta reconstrutiva de E. Seckel-E. Levy, secundados por M. Talamanca, conforme a qual teria sido a Escola dos Proculianos a adotar a regra de atribuição dos riscos ao comprador (“periculum est emptoris”), aplicando-a até mesmo nas hipóteses de caso fortuito ocorrido antes do verificar-se da condição.