Notas sobre o problema da chamada “decisão-surpresa”

Autori

  • Estêvão Mallet Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Parole chiave:

Devido processo legal, Contraditório, Decisão-surpresa.

Abstract

O texto examina o problema do equilíbrio a ser estabelecido entre a atuação de ofício do juízo e o respeito ao contraditório, de modo a evitar que, surpreendendo as partes ao decidir a controvérsia sob perspectiva não debatida no processo, seja violada a garantia do devido processo legal.

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Biografia autore

  • Estêvão Mallet, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Doutor e Livre Docente em Direito do Trabalho, Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo e advogado.

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Pubblicato

2014-12-06

Fascicolo

V. 109 (2014)

Sezione

Direito do Trabalho

Licenza

Copyright (c) 2014 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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Come citare

MALLET, Estêvão. Notas sobre o problema da chamada “decisão-surpresa”. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 109, p. 389–414, 2014. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/89239. Acesso em: 14 nov. 2026.