Crise no direito bancário: fenômeno contratual, relação banco/cliente, poder institucional e proteção do consumidor

Résumé

O objetivo básico deste trabalho é inserir alguns problemas do Direito Bancário num contexto de aperfeiçoamento e transição, como fatores de crise. A abordagem principal propugna pelo exame de alguns aspectos centrais do Direito contratual brasileiro e suas transformações, da relação Banco/cliente, os papéis assumidos e o fenômeno contratual envolvido nas práticas e operações bancárias. Do mesmo modo, o poder institucional do Banco é revelado em sua capacidade de criar normas e desenvolver contratos complexos. Finalmente, verifica-se a questão da proteção do consumidor dentro do Direito Bancário e propõe-se uma nova alocação dos contratos através da utilização de princípios existentes na sistemática brasileira da defesa do consumidor. Assim, será possível obter a construção de uma análise panorâmica sobre alguns enfoques elementares revelados pelo Direito Bancário no início do século XXI.