União homoafetiva: aspectos civis e constitucionais
Mots-clés :
União homoafetiva, Direito Comparado, Direito Legislado, Situação jurídica atual.Résumé
A natureza da união homoafetiva advinda de aspectos históricos, a questão da constitucionalidade da união em si e a atual situação jurídica perante o Direito Civil brasileiro, além das estudadas conclusões para o tema que tem sido pauta do Direito legislado da maioria dos Estados democráticos.
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Références
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TALAVERA, Glauber Moreno. Avanços e Retrocessos do Novo Código Civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2002.
TEXTOS DOS PROJETOS:
Projeto de Lei 1.151/95 de autoria da deputada Marta Suplicy
Projeto de Lei 1.151-A/97 de autoria do deputado Roberto Jefferson
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(c) Copyright Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 2004
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