A proteção de direitos sociais dos transgêneros: impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.275 no Brasil

Autores

  • Beatriz Falcão Rios Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. Grupo de Estudos sobre a Proteção Internacional de Minorias
  • Tarik Vervloet Fontes Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. Grupo de Estudos sobre a Proteção Internacional de Minorias
  • Fábio da Silva Santos Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. Grupo de Estudos sobre a Proteção Internacional de Minorias

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v115p591-610

Palavras-chave:

Direitos Sociais, Transgênero, Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.275

Resumo

A questão dos direitos sociais dos transgêneros brasileiros ganha destaque no contexto de proteção à minorias. Principalmente, a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente no dia 1º de março de 2018 a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.275 para dar interpretação conforme a Constituição e o Pacto de São José da Costa Rica ao art. 58 da Lei n. 6.015/73, permitindo aos transgêneros, que são aqueles que não se identificam com o seu gênero biológico, alterarem no cartório (via administrativa) o prenome e gênero diretamente no registro civil e sem a obrigatoriedade de ter realizado a cirurgia de transgenitalização. Por meio de uma pesquisa exploratória, com referenciais teóricos e um estudo realizado sobre as histórias de vida, será possível conhecer os impactos positivos e negativos dessa decisão, bem como, os enfrentamentos do dia a dia da população trans. Pode-se inferir que houve um avanço na história do Brasil com a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.275, pois apesar dos impactos negativos mencionados é perceptível que já estamos um passo à frente da desconstrução da cultura transfóbica.

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Biografia do Autor

  • Beatriz Falcão Rios, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. Grupo de Estudos sobre a Proteção Internacional de Minorias

    Advogada. OAB/Bahia. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Ruy Barbosa (UniRuy) – Wyden Educacional.

  • Tarik Vervloet Fontes, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. Grupo de Estudos sobre a Proteção Internacional de Minorias

    Advogado OAB/Bahia. Bacharel em Direito e Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Mestrado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV – São Paulo).

  • Fábio da Silva Santos, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. Grupo de Estudos sobre a Proteção Internacional de Minorias

    Doutorando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pesquisador do Centro e Grupo de Pesquisa em Proteção Internacional de Minorias (CEPIM) – Faculdade de Direito – Universidade de São Paulo – USP. Mestrado e Doutorado pela Universidade Salvador (UNIFACS) e Bolsista CAPES. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Direito Público e em Docência do Ensino Superior. Membro do Grupo de Pesquisa em Análise Econômica do Direito (UFBA), Educação e Desenvolvimento e em Cidades, Urbanismo e Urbanidades. Pesquisador do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia. Líder do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Violência e Minorias Invisíveis (UNIRUY). Professor (Cursos de Graduação e Pós-Graduação) de Direito, Metodologia Científica e Pesquisa Jurídica (Centro Universitário Ruy Barbosa – UNIRUY Wyden Educacional; Faculdade Nobre de Feira de Santana – FAN, Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana – UNEF, Universidade Católica do Salvador – UCSAL, Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC).

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Publicado

2020-12-30

Edição

v. 115 (2020)

Seção

Estudos sobre a Proteção Internacional de Minorias

Licença

Direitos autorais (c) 2020 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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Como Citar

RIOS, Beatriz Falcão; FONTES, Tarik Vervloet; SANTOS, Fábio da Silva. A proteção de direitos sociais dos transgêneros: impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.275 no Brasil. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 115, p. 591–610, 2020. DOI: 10.11606/issn.2318-8235.v115p591-610. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/189403. Acesso em: 3 nov. 2026.