A reserva de mercado, no Brasil, para a produção de bens de informática

Resumo

Exposição das razões que justificam a institucionalização da reserva da mercado, no Brasil para a produção dos bens de informática. Descrição da lei que institui uma Política Nacional de Informática no Brasil. Análise do instituto jurídico da reserva de mercado e do conceito de empresa nacional, destacando-se especialmente a noção de controle tecnológico e os contratos de joint venture. Enunciação dos efeitos da Política Nacional de Informática e da reserva da mercado neste setor da economia brasileira.