Reforma de sentença terminativa e julgamento imediato do mérito no processo do trabalho

Autores

  • Estêvão Mallet Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Reforma de sentença terminativa, Compatibilidade com processo trabalhista, Lei n. 10.352, Efeito devolutivo da apelação.

Resumo

O efeito devolutivo de recurso contra sentença terminativa (Lei n. 10.352) e o duplo grau de jurisdição em caso de reforma, além de antecedentes legislativos e Direito comparado são itens abordados pelo autor.

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Biografia do Autor

  • Estêvão Mallet, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Referências

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Publicado

2003-01-01

Edição

v. 98 (2003)

Seção

Não definido

Licença

Direitos autorais (c) 2003 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

MALLET, Estêvão. Reforma de sentença terminativa e julgamento imediato do mérito no processo do trabalho. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 98, p. 245–268, 2003. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67589. Acesso em: 3 nov. 2026.