Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais no Brasil

Autores

  • Daniele Maciel da Silva

Palavras-chave:

Estado, Responsabilidade civil, Atos judiciais.

Resumo

Desde a derrubado do regime absolutista, o Estado vem passando por significativas mudanças, uma vez a responsabilidade civil ser um instituto com influência de grandes idéias e correntes políticas do mundo e que refletem de modo sensível o momento histórico universal.

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Publicado

2004-01-01

Edição

Seção

Não definido

Como Citar

SILVA, Daniele Maciel da. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais no Brasil. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 99, p. 935–947, 2004. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67651. Acesso em: 9 nov. 2026.