Organização judiciária nas ordenações Manuelinas
Palavras-chave:
Direito lusitano, Ordenações Manuelinas, Organização Judiciária, Processo.Resumo
O presente trabalho é um estudo sobre a organização judiciária portuguesa nas Ordenações Manuelinas (1514-1521), trazendo também questões de natureza processual civil e penal. O objetivo é mostrar a estrutura de distribuição da justiça que foi sendo construída a partir da formação do Estado português, buscando, assim, compreender melhor o exercício da jurisdição e as características do processo.
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