Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
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description: A Revista da Faculdade de Direito de São Paulo foi publicada entre os anos de 1893 e 1934. Com a criação da Universidade de São Paulo a Faculdade foi incorporada à USP juntamente com sua revista. A partir de então, passou a ser publicada com o título Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
publisher: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
language: pt-BR
publication name: Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
issn: 0303-9838
items: Homenagem a Antonio Augusto Machado de Campos Neto
items: Violência, gênero e direito penal: o papel da universidade para a equidade de gênero no direito
items: Discurso de Posse do professor Celso Campilongo como diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
items: Capitalismo, direito e derivação: um estudo crítico em Max Weber
items: Os impactos da tecnologia 5G ao direito à privacidade no Brasil
items: As sanções processuais do direito romano à litigância temerária
items: O direito natural entre a superstição e o entusiasmo: o “conteúdo mínimo de direito natural” em H.L.A. Hart e a influência do ceticismo moral de David Hume
items: O paradoxo da alternativa chinesa de desenvolvimento: ensinamentos do professor Roberto Mangabeira Unger
items: Os novos movimentos sociais e a hermenêutica diatópica: uma ferramenta útil à (re)construção da cultura jurídica nacional
items: Retrocesso no combate às desigualdades raciais em saúde e gestão da pandemia de COVID-19 no Brasil
items: Voces silenciadas: breve historia de los pueblos indígenas de la Argentina y su lucha en la actualidad por el reconocimiento de sus derechos
items: As exceções preliminares no caso Alleged Violations of Sovereign Rights and Maritime Spaces in the Caribbean Sea (Nicaragua v. Colombia)
items: Digital democracy e inclusão digital indígena como fortalecimento do pluralismo jurídico
items: https://revistas.usp.br/rfdusp/pt_BR/article/view/218306
items: Alocação orçamentária: o embate entre técnica e política
items: Recurso de agravo na história processual luso-brasileira: da irrecorribilidade à taxatividade mitigada
items: Processos estruturantes: origem, casos relevantes na América Latina e reflexões a partir do sistema processual brasileiro
items: O ensino de teoria do estado para o combate à desigualdade sob a ótica da finalidade: a experiência da Faculdade de Direito da USP
items: O estado deparado com a regulação global: reflexões sobre a crise ou adaptação técnica do estado a partir do caso da distribuição de medicamentos ineficazes durante a pandemia da Covid-19
items: https://revistas.usp.br/rfdusp/pt_BR/article/view/218297
items: Por uma racionalidade material dos direitos da natureza: uma reflexão a partir dos casos da Usina Belo Monte e do papagaio Verdinho
items: Pandemia, tecnologia e seus reflexos nas relações familiares
items: Critérios para classificação das obrigações de não fazer
items: Limites à cumulação da cláusula penal com outros institutos da responsabilidade contratual
items: Análise da natureza jurídica do dízimo sob a perspectiva do direito civil contratual
items: Interação ser humano-máquina: o padrão de “controle humano significativo” e seus impactos na imputação da responsabilidade civil por danos decorrentes de veículos autônomos
items: Notas de introdução a Sérvio Sulpício Rufo
items: Por um direito universal da humanidade
items: Direito Internacional entre voluntarismo e jus cogens: os acordos bilaterais de imunidade e a jurisdição do Tribunal Penal Internacional
items: Platão e os advogados: um estudo sobre o Górgias

Homenagem a Antonio Augusto Machado de Campos Neto
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subject: Contribuição às Memórias Acadêmicas
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creator: Antonio Carlos Morato
creator: Eduardo Carlos Bianca Bittar
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 895
ending page: 896
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p895-896

Violência, gênero e direito penal: o papel da universidade para a equidade de gênero no direito
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subject: Discursos e Conferências
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creator: Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 879
ending page: 894
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p879-894

Discurso de Posse do professor Celso Campilongo como diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
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subject: Discursos e Conferências
  topic: section
creator: Celso Fernandes Campilongo
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 871
ending page: 878
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p871-878

Capitalismo, direito e derivação: um estudo crítico em Max Weber
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description: O presente artigo se destinou à discussão da obra Economia e Sociedade, de Max Weber, a partir do referencial teórico crítico, aqui compreendido como a sociologia marxista. Mais especificamente, procedeu-se à análise estrutural dos capítulos da obra que dizem respeito à sociologia do direito e às relações do fenômeno jurídico com o âmbito econômico. O referencial crítico utilizado, por sua vez, correspondeu à obra de Pachukanis intitulada Teoria Geral do Direito e Marxismo, bem como algumas de suas leituras posteriores. Ao longo do texto, discute-se a determinação do direito pela economia, ainda que a interferência deste sobre aquela não seja ignorada, como se as instituições jurídicas fossem apenas desdobramentos secundários das relações econômicas. Ao contrário, tanto para Weber quanto para Pachukanis, a forma jurídica (expressão deste último) é essencial para a constituição não só da circulação de mercadorias, mas também para o próprio estabelecimento das relações de produção. Para o alemão, a normativa racional permite sobretudo a previsibilidade das relações jurídicas, do que dependem os empreendimentos econômicos. Para o soviético, a constituição dos indivíduos como sujeitos de direito é momento decisivo para que a troca de mercadorias – dentre as quais a força de trabalho – seja realizada por contrato.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Graduação
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subject: Max Weber
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subject: Direito e economia
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subject: Derivação
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subject: Evguiéni Pachukanis
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subject: Forma jurídica
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subject: Forma política
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subject: Teoria do Estado.
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creator: Alexandre de Lima Castro Tranjan
creator: Brenda Barros Neves
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 831
ending page: 869
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p831-869

Os impactos da tecnologia 5G ao direito à privacidade no Brasil
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description: O presente artigo tem como principal meta delinear os possíveis impactos ao direito à privacidade trazidos pelo advento da tecnologia 5G no Brasil. Com tal objetivo em vista, utilizou-se o método de análise comparativa, traçando paralelos com a União Europeia, onde o 5G já está mais presente, para, em seguida, com base em tal análise, estudar a forma como certos institutos do ordenamento jurídico brasileiro (Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados, Código de Defesa do Consumidor) lidarão com tal tecnologia. Ademais, no âmbito do setor regulatório, também foi estudada a capacidade da Anatel, órgão responsável por lidar com tal setor, de tratar dos impactos em tela. Conclui-se que o 5G trará novas características, como a alta velocidade de transmissão de dados, os quais podem representar grandes desafios para o ordenamento jurídico pátrio no âmbito da privacidade, os quais devem ser observados no futuro.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Graduação
  topic: section
subject: Direito de privacidade
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subject: Impactos
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subject: Ordenamento jurídico brasileiro
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subject: Tecnologia 5G.
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creator: Lucas Enriquez Rocha
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 801
ending page: 830
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p801-830

As sanções processuais do direito romano à litigância temerária
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description: Assim como hodiernamente o Código de Processo Civil (“CPC/15”) sanciona a litigância de má-fé, em seus arts. 79 a 81, os juristas romanos também lidaram, a seu modo, com o problema das condutas ditas chicaneiras no âmbito de um processo. Conforme o relato de Gaio (Gai. 4, 171), o comportamento de ambas as partes de uma relação jurídica processual poderia ser sancionado: tanto a temeridade (“temeritas”) do réu quanto a chicana ou calúnia (“calumnia”) do autor eram objeto de punição. Este artigo cuida dos institutos que, de acordo com a exposição de Gaio (Gai. 4, 174 et seq.), em seu manual “Institutiones”, destinavam-se, no direito romano de seu tempo, a sancionar os autores de ações levianas ou temerárias. O texto compreende, pois, desde as promessas solenes (“sponsio” e “restipulatio”), das quais decorria uma obrigação para a parte sucumbente de pagar à outra uma pena pecuniária, até um juramento, de ordem religiosa, contra a chicana (“iusiurandum calumniae”). Este artigo cuida também do iudicium contrarium, meio mais severo de sanção, que, quando empregado pelo réu, impunha ao autor derrotado, independentemente de culpa, o pagamento de uma quantia em dinheiro, e do iudicium calumniae, destinado à punição do autor que, mesmo ciente de não ter direito algum, intentasse uma ação.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Graduação
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subject: Temeritas
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subject: Calumnia
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subject: Litigância de má-fé
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subject: Gaio
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subject: Processo civil romano.
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creator: Sergio Lima Dias Junior
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 779
ending page: 800
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p779-800

O direito natural entre a superstição e o entusiasmo: o “conteúdo mínimo de direito natural” em H.L.A. Hart e a influência do ceticismo moral de David Hume
type: item
description: David Hume nem sempre é lembrado como um filósofo importante para o juspositivismo. Hume apresentou uma noção convencionalista da justiça como uma alternativa ao “entusiasmo” dos teóricos protestantes de Direito Natural. Para eles, o Direito seria legítimo apenas se respeitasse direitos individuais descobertos pela razão. Por isso, Hume formulou uma teoria descritiva da justiça, a qual se relaciona com a sua teoria política, sua ciência política e, em abstrato, com a sua filosofia. A hipótese desse artigo é a de que H.L.A. Hart aderiu a esses pressupostos ao formular a sua concepção de “conteúdo mínimo de Direito Natural”, implicitamente, o que deixou ambíguo o sentido de passagens importantes do seu O conceito de direito. O objetivo do trabalho é expor esses pressupostos. Algumas interpretações veem nas afirmações de Hart sobre os truísmos uma admissão da conexão entre o Direito e a moral. No entanto, com a influência de Hume evidenciada, podemos compreender que os truísmos de Direito Natural não são prescrições, mas generalizações ou máximas empíricas retiradas de uma espécie de História Natural da espécie humana. Após apresentar aspectos centrais da filosofia de Hume, serão expostas similaridades e conexões com a teoria de Hart. A confirmação da hipótese tem importantes consequências para se compreender o que Hart entendia como “Direito Natural”. Embora o conteúdo mínimo não implique o total abandono da tese da separação, a iluminação dos pressupostos Humeanos mostra a fragilidade de uma Teoria do Direito descritivista e amoral, como Hume e Hart pretendiam.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
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subject: H.L.A. Hart
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subject: David Hume
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subject: Direito Natural
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subject: Direito e moral
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subject: Ceticismo
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subject: Empirismo
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subject: Conteúdo mínimo de direito natural
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subject: Truísmos de direito natural
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subject: História Natural
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subject: Tese da separação.
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creator: Martin Magnus Petiz
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 757
ending page: 777
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p757-777

O paradoxo da alternativa chinesa de desenvolvimento: ensinamentos do professor Roberto Mangabeira Unger
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description: A obra do professor Mangabeira Unger estende-se sobre distintas facetas da experiência humana, analisando e comparando diferentes exemplos nacionais de transformação política e econômica. Dentre os casos estudados, merecem atenção seus escritos sobre a China, país marcado por uma história ímpar de experimentalismos institucionais em um regime político caracterizado pela liderança de um partido-Estado comunista. O presente artigo tem como objetivo analisar a obra de Unger sobre a China, em específico, o seu exame sobre a relação paradoxal entre Estado, mercado e sociedade chineses. Por meio de revisão bibliográfica, examinam-se os apontamentos do autor ao longo das últimas quatro décadas, traçando paralelos, quando possível, com o atual contexto político-econômico chinês. A partir da análise da sua obra, conclui-se que o paradoxo apontado por Unger, nos anos 1990, entre experimentalismo institucional e contingências políticas, permanece impreterivelmente atual, ainda que a aparente tensão que poderia impulsionar uma democratização do regime comunista não tenha se confirmado. Ainda assim, o caso chinês, que antes constituía mais uma das experiências alternativas de cunho comunista, agora conforma eixo modular da política e da economia mundial, capaz de influenciar as dinâmicas socioeconômicas globais. Destarte, cabe refletir sobre as oportunidades e os limites que a alternativa chinesa apresenta a partir dos ensinamentos do professor Unger, em especial no campo jurídico-econômico a países em desenvolvimento.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
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subject: Mangabeira Unger
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subject: China
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subject: Desenvolvimento
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subject: Experimentalismo institucional
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subject: Comunismo.
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creator: Marco André Germanò
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 737
ending page: 755
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p737-755

Os novos movimentos sociais e a hermenêutica diatópica: uma ferramenta útil à (re)construção da cultura jurídica nacional
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description: A construção da sociedade brasileira nunca foi fácil e muito menos tranquila, de forma que, sendo intimamente relacionada ao contexto social, a cultura jurídica nacional foi e, ainda, é muito influenciada pelo complexo tecido social brasileiro. Partindo da necessidade de reestruturar os conteúdos e práticas da cultura jurídica nacional, de forma crítica e comprometida, que o presente trabalho se ocupará de sugerir a utilização da abordagem diatópica, um aporte teórico oriundo da antropologia jurídica, como ferramenta capaz de auxiliar os novos movimentos sociais a introjetarem no Direito brasileiro seus postulados, conteúdos e procedimentos, de forma a reconhecê-los como efetivos e plenamente válidos.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: Hermenêutica diatópica
  topic: keywords
subject: Novos movimentos sociais
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subject: Pluralismo jurídico
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subject: Sociologia do direito
  topic: keywords
subject: Antropologia do direito.
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creator: Manuela Andrade do Nascimento
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 721
ending page: 735
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p721-735

Retrocesso no combate às desigualdades raciais em saúde e gestão da pandemia de COVID-19 no Brasil
type: item
description: A saúde das pessoas não é determinada por aspectos naturais ou pelo destino; é impactada pelo acesso a um sistema de saúde e por outras condições socioeconômicas, tais como renda, educação e moradia. Evidencia-se uma gradação social e racial da saúde, pois, no Brasil e no mundo, os mais pobres e não brancos têm uma saúde pior. Essas condições, denominadas “determinantes sociais da saúde”, podem ser controladas, o que demonstra o papel de políticas públicas e do Direito na saúde das populações. O Direito afeta a saúde e pode exercer um papel duplo, de perpetuar ou impactar os determinantes sociais da saúde. O Direito brasileiro, fundamentado na Constituição Federal de 1988, determina a existência de um sistema universal de saúde e prevê ações afirmativas no combate ao racismo estrutural na área de saúde. Não obstante a importância dessas normas, o país apresenta desigualdade social e racial extrema, inclusive no tocante à saúde, o que foi agravado pelo recente retrocesso em certas políticas e pela pandemia de COVID-19. Para promover a saúde e o combate às desigualdades em saúde, para além da existência de normas e instituições, é necessário preservar o Estado Democrático de Direito e garantir a representatividade institucional de grupos menos favorecidos. Ataques à democracia representam ataques a políticas de saúde pública e de redução de desigualdades sociais e raciais, o que ficou demonstrado durante a pandemia de COVID-19 no Brasil.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: Determinantes sociais da saúde
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subject: Racismo estrutural
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subject: Retrocesso em políticas públicas
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subject: COVID-19.
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creator: Júlia Rodrigues Coimbra
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 703
ending page: 719
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p703-719

Voces silenciadas: breve historia de los pueblos indígenas de la Argentina y su lucha en la actualidad por el reconocimiento de sus derechos
type: item
description: El presente artículo pretende analizar la realidad de los pueblos indígenas en la Argentina y el reclamo constante que han llevado adelante por la materialización de sus derechos, a través del estudio del caso “Comunidades Indígenas miembros de la Asociación Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs. Argentina”. Para ello, en primer lugar, se realizará un breve racconto histórico en cual se podrá apreciar el rol que ocupaba el indígena en la sociedad colonial del siglo XVI. En segundo lugar, se analizará la legislación argentina vigente que regula en la materia. Y por último, se hará hincapié en el análisis del fallo de la Corte Interamericana de Derechos Humanos que resulta paradigmático para la Argentina, por ser el primer caso relacionado con un reclamo de pueblos indígenas llevado ante una corte internacional. Este trabajo propone la utilización de aquél como un precedente inédito para el resto de los países de la región.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: Pueblos indígenas
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subject: Legislación Argentina
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subject: Derecho Internacional.
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creator: Olivia Raquel Irala González
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 683
ending page: 702
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p683-702

As exceções preliminares no caso Alleged Violations of Sovereign Rights and Maritime Spaces in the Caribbean Sea (Nicaragua v. Colombia)
type: item
description: O trabalho consiste em uma discussão sobre os principais problemas relativos às «exceções preliminares» no contexto do caso Alleged Violations of Sovereign Rights and Maritime Spaces in the Caribbean Sea (Nicaragua v. Colombia) perante a Corte Internacional de Justiça. Em primeiro lugar, analisam-se as três questões preliminares mais problemáticas: a exata definição do objeto da controvérsia; a existência de um «poder inerente» à Corte capaz de fundamentar a competência para decidir uma controvérsia relativa à execução de uma sentença própria antecedente; por fim, a existência da controvérsia. Na análise destes problemas, considera-se que alguns argumentos jurídicos, não menos rigorosos nem menos válidos do que aqueles que a Corte acolheu, poderiam levar a uma decisão exatamente oposta àquela da sentença sobre as exceções preliminares de 17 de março de 2016, com a qual a Corte tinha acertado a própria «competência» para decidir o caso. Argumentos diferentes, igualmente válidos do ponto de vista teórico, teriam levado a uma pronúncia de «inadmissibilidade da demanda», com a consequência que não teria ocorrido nem a análise do mérito do processo, nem a condenação da Colômbia por meio da sentença de 21 de abril de 2022. Conclui-se demonstrando a inevitável «não univocidade» da aplicação do direito como «técnica pura», e sustenta-se a tese de que foi por causa do cálculo dos efeitos «práticos» da própria decisão que a Corte privilegiou alguns argumentos e não outros. Vê-se uma expressão, no caso concreto, da phronesis aristotélica. As «escolhas» da Corte parecem representar, enfim, o efeito de uma «vontade» que se poderia definir lato sensu «política».
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: Corte Internacional de Justiça
  topic: keywords
subject: Nicarágua v. Colômbia
  topic: keywords
subject: Exceções preliminares
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subject: Objeto e existência da controvérsia
  topic: keywords
subject: Execução de sentença antecedente da Corte
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subject: Aplicações teóricas do direito e decisão «prático-política».
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creator: Federico Travan
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 645
ending page: 682
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p645-682

Digital democracy e inclusão digital indígena como fortalecimento do pluralismo jurídico
type: item
description: O artigo realiza uma análise sobre os impactos da exclusão digital dos povos indígenas na sua efetiva participação política, sobretudo no contexto de fortalecimento democrática e pluralista na América Latina. O estudo é divido em duas partes: (i) a primeira, analisando os gaps digitais existentes entre indígenas e não indígenas, obstaculizando o direito à inclusão digital e os direitos específicos dos povos indígenas, assemelhando-se ao seu direito ao território e a autodeterminação e; (ii) a segunda, avaliando, a partir de casos práticos, a inclusão digital dos povos indígenas como fortalecimento de direitos democráticos, especialmente no contexto da digital democracy e do pluralismo jurídico.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: Exclusão digital
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subject: Povos indígenas
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subject: Pluralismo jurídico
  topic: keywords
subject: Democracia.
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creator: Denizom Moreira de Oliveira
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 627
ending page: 644
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p627-644

https://revistas.usp.br/rfdusp/pt_BR/article/view/218306
type: item
title: Federalismo, competência legislativa e reserva de lei complementar em matéria tributária: os municípios podem estabelecer espécies de extinção do crédito tributário não previstas no Código Tributário Nacional?
description: O presente artigo tem por escopo refletir e responder a seguinte questão: os Municípios podem criar hipóteses de extinção do crédito tributário a par das já existentes no Código Tributário Nacional? Para os devidos fins, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo na busca pela resposta às indagações, além da análise da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional, da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A resposta à questão é positiva, ou seja, os Municípios têm competência para instituir modalidades de extinção de seus créditos tributários não previstas no CTN, porque a Constituição só exige lei complementar nacional para dispor sobre prescrição e decadência em matéria tributária, a teoria dos poderes implícitos (que pode o mais pode o menos) pode ser utilizada como supedâneo para a resposta afirmativa e, finalmente, as hipóteses de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional constituem um rol exemplificativo. Portanto, como conclusão, a resposta é positiva, ou seja, os Municípios podem, por simples lei ordinária, estabelecer novas hipóteses de extinção do crédito tributário.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: Constituição Federal
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subject: Federalismo
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subject: Autonomia dos entes federados
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subject: Competência para legislar sobre direito tributário
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subject: CTN como norma geral.
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creator: Marcelo Cheli de Lima
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 607
ending page: 626
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p607-626

Alocação orçamentária: o embate entre técnica e política
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description: O objetivo central deste artigo é o de problematizar a questão dos contornos jurídicos das definições alocativas, no contexto de intensa defesa de um processo de alocação tecnoburocrático que se pretende isento e imparcial e de severas críticas às definições políticas. Apresentam-se argumentos para salientar que, muito embora custos e benefícios quantificáveis sejam fundamentais para o processo decisório alocativo, a escolha do gasto público se dá no âmbito da seleção entre objetivos e fins concorrentes, sendo, fundamentalmente, política. Ademais, pretende-se investigar os requisitos e exigências constitucionais, legais e regimentais para a propositura de emendas parlamentares, cotejando tais requisitos mínimos com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e, ainda, do Tribunal de Contas da União. As decisões mais recentes do TCU e do STF sinalizam para a introdução de exigências não previstas expressamente na Carta Política de 1988, bem como na legislação que rege a matéria, com consequências nada triviais para o processo alocativo no âmbito do Congresso Nacional. Como fontes de pesquisa, utilizam-se, para além da legislação que rege a propositura das emendas parlamentares, os relatórios de auditoria e acórdãos do TCU que trataram do tema, bem como as decisões do STF sobre as emendas parlamentares, além de ser utilizada pesquisa bibliográfica e doutrinária para a fundamentação dos argumentos deste artigo.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: Emendas parlamentares
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subject: Alocação orçamentária
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subject: Requisitos
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subject: Mérito
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subject: Técnica
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subject: Política.
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creator: Rodrigo Oliveira de Faria
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 579
ending page: 605
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p579-605

Recurso de agravo na história processual luso-brasileira: da irrecorribilidade à taxatividade mitigada
type: item
description: O presente artigo tem como objetivo analisar a gênese e o desenvolvimento do recurso de agravo na história do direito processual luso-brasileiro até os dias atuais, especificamente quanto ao seu cabimento. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, por meio de procedimento histórico e metodologia descritiva, a partir de pesquisa bibliográfica e documental em fontes primárias e secundárias. Nota-se que, ao longo da história processual civil luso-brasileira, repetem-se os mesmos problemas e as mesmas “soluções” para o regime do agravo, seja no alargamento de seu cabimento, seja na sua restrição, em flagrante tensão entre a necessidade de descongestionamento dos Tribunais e a prestação de uma tutela jurisdicional adequada. Evidencia-se, assim, a necessidade de um novo olhar sobre o tema, abandonando as antigas concepções arraigadas na processualística brasileira, marcada pelo seu condicionamento histórico ao direito português.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
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subject: Agravo
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subject: Decisão interlocutória
  topic: keywords
subject: Ordenações do Reino
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subject: Código de Processo Civil
  topic: keywords
subject: História do Direito.
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creator: Fernanda Rosa Coelho
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 551
ending page: 578
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p551-578

Processos estruturantes: origem, casos relevantes na América Latina e reflexões a partir do sistema processual brasileiro
type: item
description: O presente artigo tem por objetivo o estudo da estabilidade dos processos estruturantes, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pela doutrina para a definição – nem sempre precisa – desse modelo processual. Também está inserida nesse trabalho a análise de decisões estruturantes de grande repercussão em países latino-americanos, sequenciada pela demonstração cabal de que o Código de Processo Civil Brasileiro contém instrumentos, técnicas e regras que se adaptam perfeitamente aos processos estruturantes. Por fim, pretende-se examinar o regime de estabilidade das decisões estruturantes – aqui compreendidas numa acepção que engloba as sentenças e as interlocutórias que julgam parcialmente o mérito ou que homologam a composição de parte dos pedidos – à luz do dispositivo contemplado no art. 23, caput da LINDB e da teoria das preclusões dinâmicas, bem como em conformidade com a concepção de coisa julgada disciplinada no CPC em vigor.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: Processos estruturantes
  topic: keywords
subject: Casos paradigma
  topic: keywords
subject: Estados Unidos
  topic: keywords
subject: América Latina
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subject: Sistema processual brasileiro
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subject: Estabilidade.
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creator: Paulo Guilherme Mazini
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 527
ending page: 550
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p527-550

O ensino de teoria do estado para o combate à desigualdade sob a ótica da finalidade: a experiência da Faculdade de Direito da USP
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description: O presente artigo situa-se no campo da Teoria do Estado e das metodologias do ensino do Direito. Por um lado, almeja-se traçar algumas considerações sobre a finalidade como elemento formador do Estado, caracterizando o combate às desigualdades como finalidade do Estado brasileiro. Por outro lado, pretende-se realizar uma defesa da importância do ensino da Teoria Geral do Estado – disciplina cada vez menos presente nos cursos de graduação em Direito – como forma de compreensão do fenômeno da desigualdade e de capacitação para o manuseio dos instrumentos estatais para enfrentar essa problemática ante o contexto da globalização. Para tanto, foram utilizadas duas metodologias de pesquisa, sendo a primeira teórica, por meio de revisão doutrinária sobre a finalidade do Estado e sobre a globalização, e a segunda empírica, a partir da exposição de algumas experiências de metodologias ativas no ensino da Teoria do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, demonstrando-se como o ensino jurídico pode ser transformador sob a ótica da finalidade e da igualdade.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: Finalidade
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subject: Desigualdade
  topic: keywords
subject: Globalização
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subject: Ensino jurídico
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subject: Metodologias ativas.
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creator: Michel Kurdoglian Lutaif
creator: Arthur Paku Ottolini Balbani
creator: Lucca Lopes Monteiro da Fonseca
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 513
ending page: 526
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p513-526

O estado deparado com a regulação global: reflexões sobre a crise ou adaptação técnica do estado a partir do caso da distribuição de medicamentos ineficazes durante a pandemia da Covid-19
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description: A distribuição de medicamentos ineficazes para o tratamento da COVID-19, no Brasil, provocou divisão sobre como os padrões de segurança científica devem ancorar as decisões tomadas pelas instituições nacionais diante de um quadro regulatório complexo e globalizado. Neste artigo, argumento que a circunstância revela tensão entre um padrão nuclear de discricionariedade da administração para a definição de políticas públicas e um raciocínio periférico de segurança científica próprio da sociedade de risco. Ao fazê-lo, problematizo a compreensão de Estado para questionar se a tensão indica crise ou sua adaptação à sociedade da técnica. Para tanto, exploro as tradições que concebem o Estado como expressão de unidade volitiva soberana, bem como aquelas que enxergam o Estado como monopólio da força, incluindo a força simbólica, para fins de construção do sentido de oficialidade e legitimação. Concluo que a regulação e a forma como os Estados lidam com o risco comprimem o espaço da discricionariedade administrativa e, com ela, o senso de representação política para legitimação da decisão. A percepção da crise do Estado, no entanto, varia de acordo com a perspectiva que se tenha sobre seu conceito e funcionamento.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: Estado
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subject: Discricionariedade
  topic: keywords
subject: Regulação Sanitária Globalizada
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subject: Regulação Sanitária Globalizada.
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creator: Emílio Mendonça Dias da Silva
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 493
ending page: 512
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p493-512

https://revistas.usp.br/rfdusp/pt_BR/article/view/218297
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title: A ausência de diálogo entre as alterações da Norma Regulamentadora 31 e as decisões do judiciário trabalhista sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura em amostragem empírica
description: O artigo analisa se a alteração da NR 31 trazida em 2020, com vigência a partir de 27 de outubro de 2021 dialoga com as disposições da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e com as principais discussões encontradas na jurisprudência do judiciário trabalhista em amostragem no Brasil. A regulamentação foi alterada com o intuito de simplificar e estabelecer os preceitos a serem observados no ambiente de trabalho rural, tornando compatível o planejamento e desenvolvimento de atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural. O trabalho empírico localizou as decisões (acórdãos) do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região com base no critério de busca específico da norma (NR 31) e com recorte de critério temporal de ano das decisões do ano de 2019. As conclusões do estudo empírico mostram a ausência de diálogo entre a alteração da NR 31 com os temas dos julgados e a normatização prevista na OIT ratificada pelo Brasil, com a exclusão de previsões sobre direitos dos trabalhadores rurais, bem como no tema de condições sanitárias que podem representar risco ao trabalho decente, condições degradantes de trabalho, ausência de pausas e exposição ao calor.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: Trabalho
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subject: Regulamentação
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subject: Segurança rural e empírica.
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creator: Mariana dos Anjos Ramos Carvalho e Silva
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 467
ending page: 491
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p467-491

Por uma racionalidade material dos direitos da natureza: uma reflexão a partir dos casos da Usina Belo Monte e do papagaio Verdinho
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description: Trata o presente artigo da necessidade de se olhar o campo dos direitos da natureza a partir de um recorte metodológico que privilegie uma visão material de sua realização, tendo em vista o perigo concreto vivenciado pela humanidade e a ameaça para sua própria existência, sem falar na extinção de diversas espécies da fauna, flora e alterações climáticas, realizando reflexão com base na doutrina e jurisprudência selecionadas, extraindo-se pontos centrais trazidos pelas mesmas, propondo-se a adoção de um paradigma que privilegie no tratamento dos direitos da natureza a busca pelo incremento final da proteção e preservação e, consequentemente, um resultado prático que efetivamente possa impactar em benefício da vida no planeta, tomando-se tal ideia num sentido amplo, não baseada na racionalidade, superioridade e exclusividade dos interesses dos homens, mas no fato notório de que somos seres inseridos numa necessária e imprescindível interação cosmopolita, visto que, a vida e a coexistência são indubitavelmente unas e embrionárias, socorrendo-se, inclusive, das visões e sensibilidade daqueles povos ditos tradicionais e a desejada construção de um modo mais harmônico da relação homem/natureza, o que certamente repercute sobre as gerações presentes e futuras.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: Direitos da natureza
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subject: Racionalidade material
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subject: Paradigma e preservação da vida.
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creator: Sandro Lúcio Barbosa Pitassi
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 455
ending page: 466
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p455-466

Pandemia, tecnologia e seus reflexos nas relações familiares
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description: O artigo visa realizar uma breve análise quanto aos impactos da pandemia da COVID-19 nas relações familiares, por meio da leitura e críticas de pesquisas que demonstram como o uso imoderado das tecnologias durante esse período impactou significativamente as relações familiares, principalmente no que tange à saúde mental dos seus membros, causadas principalmente pelo isolamento social compulsório. Além disso, também discorre sobre os efeitos do uso constante das tecnologias na saúde de crianças e adolescentes. Por fim, o artigo traz algumas soluções para o uso equilibrado das novas tecnologias e como elas podem ser utilizadas a nosso favor, em detrimento de sua primária nocividade.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: COVID-19
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subject: Direito de família
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subject: Reflexos sociais
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subject: Novas tecnologias
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subject: Saúde mental.
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creator: Bruna Vieira Esteves dos Santos
creator: Natasha Reis de Carvalho Cardoso
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 435
ending page: 453
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p435-453

Critérios para classificação das obrigações de não fazer
type: item
description: As obrigações de não fazer são uma das grandes classes de obrigações no direito privado brasileiro. A despeito de sua importância, até o momento não receberam tratamento aprofundado. Acredita-se que um primeiro passo nesse sentido seja a análise da diversidade dessas obrigações e a proposição de critérios de classificação que sirvam a ordená-las. Examina-se, assim: (i) a divisão de obrigações de não fazer em sentido estrito e obrigações de tolerar; (ii) obrigações ou deveres de não fazer acessórios e principais; (iii) obrigações de não fazer instantâneas e duradouras; (iv) obrigações de não fazer divisíveis e indivisíveis. Ao final, recolhem-se os critérios de classificação que se mostraram úteis e os possíveis critérios que emergiram da análise e que justificam outros estudos.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: Obrigações
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subject: Obrigação de não fazer
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subject: Classificação.
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creator: Beatriz Uchôas Chagas
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 419
ending page: 433
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p419-433

Limites à cumulação da cláusula penal com outros institutos da responsabilidade contratual
type: item
description: O estudo pretende explorar os critérios para limitação da incidência e cumulação da cláusula penal com outros institutos inseridos no gênero de acordos sobre a responsabilidade civil contratual. Para tal, primeiramente serão examinadas as regras específicas do Código Civil sobre o instituto, que estabelecem suas modalidades substitutiva e cumulativa. A seguir, serão analisadas as construções sistemáticas da doutrina e da jurisprudência, que majoritariamente sobrepõem tais modalidades com as possíveis funções, indenizatória e punitiva, que podem ser atribuídas à cláusula penal. Neste ponto, pretende-se esclarecer que a função e a modalidade da cláusula penal podem ser aferidas de forma apartada. A partir dessa noção, será explorada a incidência de cláusulas gerais capazes de limitar a cumulação da cláusula penal com outras penalidades e remédios indenizatórios e restitutórios, depurando seus elementos essenciais a partir da análise de entendimentos jurisprudenciais e doutrinários considerados imprecisos. Em conclusão, pretende-se demonstrar, com apoio em exemplos de casos práticos, que cláusulas penais de regime cumulativo podem ter natureza tanto punitiva como indenizatória, o que influencia os limites de sua eficácia em virtude da incidência das cláusulas gerais da vedação ao bis in idem e ao enriquecimento sem causa.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: Cláusula penal
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subject: Responsabilidade contratual
  topic: keywords
subject: Contratos
  topic: keywords
subject: Inadimplemento das obrigações.
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creator: Barbara Veltri Filgueiras Teixeira
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 399
ending page: 417
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p399-417

Análise da natureza jurídica do dízimo sob a perspectiva do direito civil contratual
type: item
description: O dízimo é uma figura histórica de longa data, presente no imaginário social, cultural e religioso da sociedade brasileira. Todavia, na contemporaneidade, diversos casos de pessoas que destinaram parte de seu patrimônio às instituições religiosas e depois se arrependeram são levados ao Judiciário que, por sua vez, não possui entendimento pacificado sobre o tema. Diante disso, este artigo busca analisar a natureza do dízimo enquanto contrato de doação, sob a perspectiva do Direito Civil Contratual, explorando os requisitos do art. 538 do Código Civil, o atual entendimento jurisprudencial, as perspectivas doutrinárias e os aspectos sociais, econômicos e religiosos do tema. Conclui-se, então, que o dízimo pode ser considerado não apenas um dever moral e religioso, mas também, sob o aspecto jurídico, um contrato de doação.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: Direito contratual
  topic: keywords
subject: Doação
  topic: keywords
subject: Dízimo
  topic: keywords
subject: Natureza jurídica.
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creator: Tiago Cação Vinhas
creator: Victor Conte André
creator: Thaís Silva Nunes
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 377
ending page: 397
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p377-397

Interação ser humano-máquina: o padrão de “controle humano significativo” e seus impactos na imputação da responsabilidade civil por danos decorrentes de veículos autônomos
type: item
description: O presente artigo analisa as inflexões que as tecnologias digitais avançadas causam ao instituto da responsabilidade civil, notadamente visando traçar os principais desafios jurídicos que tais tecnologias representam para as categorias jurídico-dogmáticas relacionadas ao instituto da responsabilidade civil. Por meio da investigação do papel da multiplicidade dos agentes envolvidos no desenvolvimento e uso da inteligência artificial, destaca-se a problemática envolvendo a transparência, a imprevisibilidade das ações do sistema de inteligência artificial e do nexo de causalidade. Ademais, buscou-se investigar o potencial da interação ser humano-máquina no processo de tomada de decisão e como tal dinâmica pode ser relevante para a investigação da responsabilidade por danos, enfatizando, também, as lacunas legais e algumas abordagens para solucionar tais gaps. Por fim, investiga como o critério do “controle humano significativo” pode auxiliar na prevenção de danos decorrentes de sistemas de inteligência artificial autônoma. Avalia, ainda, distinções conceituais capazes de facilitar o desenvolvimento dogmático envolvendo inteligência artificial e os regimes de responsabilidade civil brasileiro. Utilizando-se de pesquisa teórica, conduzida pelos métodos dialético e dedutivo, estabeleceram-se associações entre tecnologia, inovação e responsabilidade.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: Inteligência artificial
  topic: keywords
subject: Interação humano-máquina
  topic: keywords
subject: Danos
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subject: Responsabilidade civil.
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creator: Aline Klayse dos Santos Fonseca
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 357
ending page: 376
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p357-376

Notas de introdução a Sérvio Sulpício Rufo
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description: O presente texto, tendo em vista o estágio atual das pesquisas romanísticas, possui a finalidade de introduzir os principais elementos necessários à compreensão do jurista tardo-republicano Sérvio Sulpício Rufo. Para tanto, introduz-se um breve epítome sobre a biografia e sobre as obras do autor, elucidando como se deve interpretá-las em relação ao seu modo de apresentação nas fontes romanas, concluindo-se, ao fim, com uma suma sobre o método de interpretação do jurista.
subject: Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação
  topic: section
subject: Sérvio Sulpício Rufo
  topic: keywords
subject: Direito Romano.
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creator: Gustavo Costa Macedo
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 339
ending page: 356
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p339-356

Por um direito universal da humanidade
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description: O artigo é uma homenagem a Antônio Cançado Trindade, jurista, professor e magistrado brasileiro, como parte da reflexão sobre a importância de seu pensamento e de seu legado. Ao situá-lo dentro das tradições e da doutrina latino-americana e no direito internacional contemporâneo, busca-se estabelecer diferenças e explicar o reconhecimento internacional de sua obra, considerada original e inovadora. Inspirado em concepções jusnaturalistas, dedicou sua vida à humanização e à universalização do Direito Internacional, colocando a pessoa humana em lugar antes ocupado apenas pelo Estado. Sua crítica ao positivismo justifica-se ainda mais diante do reiterado abuso da força em conflitos, como o da invasão do Iraque, em 2003, ou a guerra da Rússia na Ucrânia, em 2022, com a anexação de territórios, ao arrepio da lei. As ameaças de Moscou de uso de armas de destruição em massa mostram a atualidade do voto dissidente do jurista na Corte Internacional de Justiça e sua brilhante defesa da Obrigação Universal do Desarmamento Nuclear. Foi o único internacionalista latino-americano a ser consagrado pela prestigiosa coleção Doctrine(s), em 2012, com edição sobre a importância de seu pensamento. Ficou ali reconhecido de forma eloquente o que Cançado Trindade representa: a defesa da ideia de que o direito internacional não é aquele baseado na vontade dos estados soberanos, ao qual se quis tantas vezes e por tanto tempo reduzir, mas o que se está tornando de forma irresistível, no que ele deveria ter sido sempre: um direito universal da humanidade, no qual a pessoa humana deve ser o beneficiário último (JOUANNET, 2012).
subject: Trabalhos Acadêmicos
  topic: section
subject: Direito Internacional
  topic: keywords
subject: Jusnaturalismo
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subject: Visão Humanista
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subject: Positivismo
  topic: keywords
subject: Valores universais
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subject: Consciência humana
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subject: Força e direito
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subject: O indivíduo como sujeito do Direito Internacional
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subject: Contribuição a um novo Jus Gentium
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subject: Reconhecimento do legado de Cançado Trindade: por um Direito Universal para a Humanidade.
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creator: Sérgio Eduardo Moreira Lima
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 327
ending page: 338
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p327-338

Direito Internacional entre voluntarismo e jus cogens: os acordos bilaterais de imunidade e a jurisdição do Tribunal Penal Internacional
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description: O Direito Internacional, entendido quer como expressão da vontade dos estados – voluntarismo –, quer como conjunto de princípios e normas vinculantes – jus cogens – é questão crucial para determinar seu conteúdo e alcance. O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI) constitui passo relevante no sentido de fortalecer o conteúdo institucional; enquanto os Acordos bilaterais de imunidade de jurisdição, para excluir a jurisdição do TPI tentam retornar a visão obsoleta de Direito Internacional voluntarista, regido pelas principais potências, como no passado – antes jogo político e de equilíbrio de poder do que conjunto de princípios e normas gerais de Direito Internacional, vinculantes para toda a sociedade internacional.
subject: Trabalhos Acadêmicos
  topic: section
subject: Direito Internacional Penal
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subject: Jurisdição
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subject: Acordos bilaterais de imunidade
  topic: keywords
subject: Voluntarismo
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subject: Jus cogens.
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creator: Paulo Borba Casella
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 245
ending page: 326
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p245-326

Platão e os advogados: um estudo sobre o Górgias
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description: Este artigo examina as formas de crítica à retórica e de exortação à filosofia no Górgias de Platão. Baseia-se em um estudo historiográfico, que visa situar o rétor em seu contexto institucional, e em um estudo hermenêutico do diálogo platônico, que adota o paradigma literário e suas possibilidades de interpretação.
subject: Trabalhos Acadêmicos
  topic: section
subject: Retórica
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subject: Filosofia
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subject: Platão
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subject: Rétor.
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creator: Jonathas Ramos de Castro
rights: Direitos autorais (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2022-02-15
publication date: 2022-02-15
starting page: 227
ending page: 244
doi: 10.11606/issn.2318-8235.v117p227-244