Uma análise dos aspectos distributivos da aposentadoria por tempo de contribuição do INSS com o emprego de matemática atuarial

Resumo

O objetivo do artigo é o cálculo de parâmetros usualmente adotados na literatura sobre previdência social, como as taxas de reposição previdenciária, alíquotas de contribuição atuarialmente justa e valores presentes de contribuições e de benefícios, para o caso brasileiro. Os cálculos são feitos para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição (ATC) do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS. Com tal finalidade, é construído um modelo atuarial simples para um regime previdenciário de repartição. O diferencial deste artigo em relação a trabalhos anteriores que empregavam modelos deterministas é a modelagem dos fluxos previdenciários, feita por meio de técnicas de matemática atuarial, incorporando o risco biométrico. Os cálculos são feitos para diferentes combinações de gênero, idade de início da vida laboral, renda e taxa de desconto. Os resultados mostram que as alíquotas de contribuição do RGPS, (28% a 31%), são mais do que suficientes para financiar a ATC, principalmente para os homens de renda mais elevada e que iniciaram sua vida ativa mais tarde. Os resultados fornecem evidências que as taxas de reposição (próximas a 0,5) são similares às verificadas em países desenvolvidos. Os resultados permitem três conclusões principais. A primeira é que o sistema previdenciário tem impactos distributivos intrageracionais, particularmente no tocante a gênero. A segunda é que parece ser razoável pensar em equiparação nas regras da ATC para homens e mulheres. Em terceiro lugar deve-se atentar para a influência do Fator Previdenciário sobre as questões distributivas.