Estimativa da economia governamental advinda do emprego do fator previdenciário

Abstract

O presente trabalho tem como escopo estimar a economia proporcionada pelo emprego do fator previdenciário, introduzido pela Lei 9.876/99. Este tema ganhou notoriedade devido às discussões referentes à extinção do fator no primeiro semestre de 2010, questão originada do Projeto de Lei 3.299/08. A partir de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de cruzamentos de dados obtidos do Anuário Estatístico da Previdência Social InfoLogo (AEPS InfoLogo), foi desenvolvido um exercício empírico contrafactual. Este possibilitou o cálculo da economia obtida pelo governo para as Aposentadorias por Tempo de Contribuição (ATC) concedidas de 2000 até 2009, desde o seu deferimento até a morte de todos os requerentes do período analisado. Verifica-se, como resultado, que o governo gastaria a mais cerca de R$10 bilhões anuais e que a aplicação do fator resultou em economia de mais de 30% dos gastos totais com as ATCs desse período. A principal conclusão do estudo é que, se o fator previdenciário fosse extinto, o governo teria um dispêndio maior, que possivelmente seria intensificado pelo envelhecimento demográfico brasileiro. Desta forma, percebe-se a relevância do mecanismo para a manutenção do sistema previdenciário do país.