(untitled) (Revista Gestão & Políticas Públicas, 2020)
Os questionamentos acerca das dimensões propriamente políticas da memória têm se desenvolvido em grande parte em contextos e sociedades marcados por longos períodos de autoritarismo, guerra e violência de Estado, como na África do Sul pós-apartheid, na antiga Iugoslávia e nos países da América Latina que viveram sob ditaduras militares na segunda metade do século XX. Nesses contextos, a memória é com frequência vista como meio para se alcançar o reconhecimento e a justiça histórica reivindicada pelas vítimas, bem como a punição adequada para os perpetradores. Instalam-se assim os mais diversos mecanismos, como Tribunais Penais e Comissões da Verdade, norteados pelo pressuposto comum de que uma sociedade verdadeiramente democrática não poderá emergir sem que haja algum tipo de “acerto de contas” com o passado, viabilizado por tais políticas de memória. Este artigo propõe uma discussão acerca desse pressuposto a partir do arcabouço teórico de Hannah Arendt, cuja filosofia política distingue com firmeza o campo da ação política da esfera da fabricação. A política está, numa perspectiva arendtiana, intrinsecamente ligada à igualdade e à liberdade, mas é um aspecto da condição humana que não possui meios claramente delimitados nem tampouco pode ser reduzida a determinados fins a ser alcançados. Assim, procura-se delinear uma compreensão das dimensões políticas da memória que removam o conceito de um espectro utilitarista e funcional o qual acaba, por vezes, reduzindo seu significado mais profundo a desgastados clichês.