A Revista Gestão & Políticas Públicas destina-se à publicação de artigos originais sobre temas atuais em gestão das políticas públicas, preferencialmente pautados em abordagem interdisciplinar. É um periódico eletrônico semestral editado pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), com o apoio técnico e acadêmico do Grupo de Estudos e Pesquisas em Psicologia Política, Políticas Públicas e Multiculturalismo. As contribuições ao periódico devem ser inéditas e podem ser provenientes de diversas áreas do conhecimento, tendo em vista o amplo escopo da gestão das políticas públicas em suas múltiplas dimensões. A RG&PP não cobra quaisquer tipo de taxas ou valores para submeter ou publicar os manuscritos enviados para avaliação e, porventura, publicados em nossos volumes.
Universidad de São Paulo. Escola de Artes, Ciência e Humanidades
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Reparação, Memória e Ação Pública na Colômbia: os TOAR como instrumentos de ação de reivindicação em zonas de violência política
Este artigo surge do macroprojeto “Justiça restaurativa e territorialidade: recomendações para o fortalecimento das ações com conteúdo reparador-restaurador em Norte de Santander e Santander”, cujo objetivo é propor recomendações para fortalecer os trabalhos, obras e atividades com conteúdo reparador-restaurador (TOAR). O artigo inclui considerações e experiências de especialistas em processos de acompanhamento de ações reparadoras e busca contribuir para a discussão sobre a natureza, o sentido e o propósito metodológico das iniciativas da JEP. Além disso, pretende situar estrategicamente as iniciativas que, no marco da paz territorial, se definem como reparadoras e buscam o restabelecimento de direitos e garantias de não repetição de ações violentas.
Copyright (c) 2025 Germán Andrés Cortés-Millán; Alessandro Soares da Silva; Tania Marcela Herazo-Mayorga https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Professores e Inclusão: reflexões sobre a educação inclusiva em uma escola estadual da zona sul de São Paulo
Este artigo apresenta um relato de uma pesquisa-ação realizada numa escola estadual da Zona Sul de São Paulo com o objetivo de identificar as dificuldades encontradas pelos professores em realizar a inclusão das crianças com deficiência e com necessidades educacionais específicas, e, ao mesmo tempo, oferecer subsídios e apoio para o aperfeiçoamento da prática docente de professores em exercício. A metodologia consistiu em uma fase de campo com entrevistas semiestruturadas para investigar fatores psicossociais e pedagógicos que influenciam a prática dos docentes. Os dados revelaram que o tempo de docência e as formações das participantes não as capacitaram de forma prática e teórica para trabalhar com esses alunos. As falas das professoras demonstraram que, apesar de mais de dez anos de atuação e de múltiplas formações na área da educação, esses cursos não foram eficazes para que elas construíssem uma identidade profissional de "saber-fazer e ser" em uma perspectiva inclusiva e crítica. Os resultados forneceram subsídios para ampliar os estudos sobre a formação de professores e formular uma proposta de formação continuada que possibilite a reflexão sobre o uso de metodologias participativas que favoreçam o desenvolvimento pleno de crianças em suas necessidades específicas respeitando a diversidade.
Copyright (c) 2025 Soraia Ansara; Debora Florencio Silva https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Patriarcado e Exclusão Feminina da Esfera Pública: cotas eleitorais para mulheres no Brasil
O presente artigo busca elucidar, a partir de pesquisas bibliográficas, o papel feminino nos processos eleitorais e sua luta política por espaços sociais diante de uma sociedade fundada e sustentada pela ideologia patriarcal. A luta pela paridade de gênero parte da necessidade de encontrar caminhos que levem as mulheres para os espaços de poder com reais possibilidades de alterar a sua própria realidade. Criar essas chances, entretanto, implica em modificar a esfera de poder que há séculos é dominada por homens que legislam em seu favor por sucessivos mandatos. Nesse sentido, ao analisarmos Saffioti, reconhecemos com aprofundamento as raízes patriarcais que constituíram a sociedade e verificamos que o próprio Estado produziu e produz políticas públicas deletérias para as mulheres, atrasando ainda mais a conquista de direitos básicos. Em “Gênero, o público e o privado” (2008), Okin consegue materializar os imensos obstáculos que as mulheres precisam transpor mesmo quando já obtiveram direitos iguais aos homens. As candidaturas-laranjas femininas, por exemplo, são um sintoma de um sistema político patriarcal e clientelista, que não segue as regras da política e afasta mulheres sérias e competentes dos espaços públicos. Por fim, o artigo procura refletir e até questionar, embasado por ampla bibliografia e discussões assertivas sobre o tema, como fortalecer a democracia e as instituições e irromper com o patriarcalismo enraizado no Brasil.
Copyright (c) 2025 Otávio Scalabrin Hübner, Gabriel Serrano de Oliveira Abreu https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Arranjos Institucionais e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção no Brasil: Gargalos e Resultados
O artigo aborda o combate à corrupção no Brasil, considerando a importância das iniciativas globais, como o Pacto Global da ONU e a Agenda 2030, na promoção do desenvolvimento sustentável e na redução da corrupção. O objetivo principal é analisar os avanços e desafios relacionados à legislação e às práticas anticorrupção no país, tendo por base a Nova Lei de Licitações de 2021. O método utilizado consiste em uma revisão documental, partindo de um estudo de casos múltiplos que abrangeu o histórico de combate à corrupção no Brasil ao longo de 20 anos, incluindo a Operação Lava Jato, bem como a legislação vigente à época e uma análise de conteúdo sobre a Nova Lei de Licitações de 2021. Os resultados revelam avanços significativos na legislação brasileira, com a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas por atos de corrupção e a busca por processos licitatórios mais transparentes e eficientes. No entanto, identificam-se lacunas e desafios a serem enfrentados, tais como a implementação efetiva das leis, a impunidade, a necessidade de maior transparência e prestação de contas, a promoção de uma cultura de integridade e ética, e a cooperação internacional. O estudo contribui para análise crítica dos avanços e desafios do combate à corrupção no Brasil, destacando a importância de aprimorar a implementação das leis existentes, fortalecer o sistema judicial, promover transparência e controle social e desenvolver uma cultura de integridade e ética.
Sustentabilidade e transparência nos processos licitatórios
Desafios na implementação de políticas públicas anticorrupção
Avanços e lacunas na gestão pública e fiscalização de obras
Copyright (c) 2025 Marco Antonio Portugal, Edmilson Alves de Moraes https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Saúde, Doença, Deficiência e Intervenção na Visão dos Povos Originários e sua Ressonância nas Políticas Públicas a Eles Endereçadas
Quando pensamos em política pública para apoiar pessoas com deficiência, é fundamental incorporarmos o raciocínio que abarque os povos originários. Mas fazê-lo exige um trabalho antropológico de fôlego, realizando o esforço de partir da perspectiva desses povos sobre o fenômeno, para então se formular modos de interlocução para que a questão seja propriamente endereçada. No entanto, a partir das buscas nas principais plataformas que disponibilizam teses, artigos e trabalhos científicos em geral, notamos uma enorme lacuna nos estudos sobre a perspectiva indígena da deficiência. Desta forma, apresentaremos neste artigo, trabalhos que tangenciam esta questão. Nosso objetivo é levantar e discutir a visão dos povos originários acerca da relação entre saúde, doença, deficiência e intervenção, articulando estes conhecimentos sobre variadas nações originárias e as correlacionando com os conhecimentos ocidentais. Por fim, apresenta-se como as políticas públicas, sobretudo voltadas às pessoas com deficiências e transtornos, estão endereçadas às comunidades indígenas, sobre as quais permanece a visão etnocêntrica e ações verticalizadas por parte dos poderes públicos.
Copyright (c) 2025 Priscila Enrique Oliveira, Lucelmo Lacerda https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Apesar do Negacionismo Climático, das Más Decisões Políticas e de Políticas Ambientais Frágeis, a Natureza Pede Passagem
Editorial do Fascículo 14(1), 2024.
Copyright (c) 2024 Alessandro Soares da Silva https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Assistência Pré-Natal em Francisco Morato, São Paulo - Brasil: facilitadores e barreiras
Esse trabalho teve como objetivo compreender e analisar a organização da assistência pré-natal do município de Francisco Morato a partir de uma unidade básica de saúde. Uma assistência pré-natal de qualidade contribui para a diminuição da morbimortalidade materna e infantil, e sua efetivação ainda constitui-se enquanto um grande desafio. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, realizada no município de Francisco Morato, a partir de entrevistas semi-estruturadas e grupo com profissionais de saúde. Foi utilizada análise temática do material coletado a partir de duas categorias de análise: facilitadores para assistência pré-natal, e barreiras para assistência pré-natal. Entre os facilitadores para assistência pré-natal tivemos: fluxo de pré-natal na atenção primária organizado; previsão de implementação de plano de parto no município; percepção da importância de atenção humanizada durante a gestação e parto. Quanto às barreiras encontradas tivemos: dificuldades no acompanhamento do pré-natal de alto risco; protocolos assistenciais inadequados; defasagem de profissionais; dificuldade na formação de grupos de educação em saúde. Os resultados deste estudo demonstram compromisso com a realização de um pré-natal de qualidade, apresentando necessidade de alguns ajustes relacionados à rede de atenção e a organização do trabalho para a garantia de um cuidado integral.
Copyright (c) 2024 Julia Ferreira dos Santos Marinho, Fabiana Santos Lucena https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
A Popularização do Conceito de Resiliência e sua Distorção
Resiliência não é sinônimo de persistência ou de "aguentar firme" frente a uma situação adversa. Trata-se de um fenômeno transformador para os indivíduos, grupos e instituições que o vivenciam. No entanto, a popularização do conceito tem tratado os termos resiliência e resistência como sinônimos. O presente artigo analisou reportagens e publicações na mídia escrita em que o conceito é utilizado incorretamente, contribuindo para a sua incompreensão. Embora a disseminação e popularização do conceito sejam positivos, ressalta-se a importância de retomar a sua conceituação mais precisa de forma a não incorrer na banalização do fenômeno. A atualidade do estudo se revela também nas diversas reportagens e declarações de autoridade relativas à tragédia ambiental no litoral norte de São Paulo, em fevereiro de 2023, com diversas menções à resiliência climática, termo usado para a reconstrução da cidade de São Sebastião e arredores.
Copyright (c) 2024 Lisete Barlach https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Trabalho do Diretor na EPT: percepções, desafios e reflexões entre ser diretor e educador
No contexto das Escolas de Educação Profissional, o papel do diretor é trabalhar como mediador de todo o processo educacional. Este não é somente o gestor da escola, mas também o responsável pelo desenvolvimento do trabalho pedagógico. Dessa forma, a gestão não pode ser dissociada do processo de ensino. O presente estudo propôs a seguinte problematização: como ocorrem as relações do trabalho entre ser diretor e educador nas escolas federais de Educação Profissional e Tecnológica na região central do RS? O objetivo geral foi analisar como o trabalho do gestor se configura em relação ao trabalho pedagógico. A justificativa, para este estudo, baseia-se nos próprios discursos dos diretores, que destacam a importância de acompanhar, supervisionar e orientar suas equipes para garantir a implementação dos processos pedagógicos. A pesquisa, oriunda de um projeto de Mestrado, adota como metodologia uma abordagem que utiliza fontes bibliográficas, documentais e empíricas, com foco nos aspectos apresentados na dissertação. Os resultados obtidos, a partir da pesquisa realizada com os diretores de cinco instituições de Escolas Federais de Educação Profissional da região central do RS, evidenciam que não é possível dissociar o papel do gestor do de educador.
Copyright (c) 2025 Priscila Rostirola Ritzel, Mariglei Severo Maraschin https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Eu e Nós: análise do discurso político de Simone Tebet
Este trabalho tem por objetivo analisar como as escolhas linguísticas (especialmente dos pronomes pessoais e dos verbos em primeira pessoa) da então pré-candidata à presidência da República, Simone Tebet, contribuem para revelar um projeto de dizer (um determinado discurso político) que tanto acentua a ideia de coletividade, quanto serve para propagar uma responsabilidade/compromisso com os eleitores. As escolhas linguísticas revelam um discurso político que empodera Tebet e o seu partido MDB (“eu-Simone” e “nós-partido”) e que divulga uma necessidade de mudança imediata fundamentada no princípio da democracia (“nós = eu e o povo”). O princípio da democracia estabelece a ideia de que o poder político emana do povo e, em vários, momentos, o discurso de Tebet deixa transparecer que o seu governo será democrático, porque demandará uma parceria entre o povo e os interesses de seu partido. Para fundamentar a análise deste trabalho, serão utilizadas, principalmente, as ideias de Charaudeau (2016) sobre a construção do discurso político e como as escolhas linguístico-discursivas são usadas para seduzir e persuadir os cidadãos. A opinião, segundo o autor é um fato de linguagem e o convencimento dos eleitores também se faz pela linguagem. Sendo assim, esta pesquisa, em consonância com as ideias desse linguista, pretende verificar como os políticos exercem poder sobre o público por meio da linguagem.
Copyright (c) 2024 Priscilla Cláudia Pavan de Freitas https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
História Indígena e Projetos Políticos Pedagógicos das Universidades Públicas de São Paulo: um olhar para os Cursos de História da USP, Unicamp e UNESP
Este trabalho apresenta uma análise sobre os Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) atuais das universidades públicas estaduais de São Paulo no que diz respeito aos cursos de História, no intuito de levantar a presença da disciplina de História e Cultura Indígenas enquanto componente das grades curriculares dessas faculdades. Partindo da obrigatoriedade trazida por uma Lei federal de 2008 (nº 11.645), do ensino de história e cultura indígenas para alunos do ensino fundamental e médio, em toda rede escolar, pública e particular, este artigo busca compreender a formação de novos professores amparados desse conteúdo. Pensando na formação de professores que ministram a disciplina de História, sendo muitos oriundos das universidades públicas, busca-se entender o quanto disciplinas que trazem conteúdos sobre os povos indígenas na formação sociocultural do Brasil é tarefa urgente para a construção de uma sociedade que respeite e valorize a diversidade de povos e culturas que estão presentes no território nacional antes mesmo do processo de colonização. A análise partiu da leitura dos Projetos Políticos Pedagógicos dessas universidades estaduais do Estado de São Paulo, (USP, Unicamp e UNESP), uma vez que este documento é construído de maneira a orientar as diretrizes curriculares e pedagógicas na formação de futuros docentes na disciplina de História. Desta forma, a partir do estudo dessas propostas pedagógicas, tentou-se averiguar nas grades curriculares o tamanho e a importância dada à disciplina de História e Cultura Indígena no desenvolvimento desses profissionais que mais tarde terão que ministrar tais conteúdos nas escolas. Além disso, perceber pelas referências bibliográficas indicações de produções de pesquisadores indígenas e de autores decoloniais.
Ensino de História e indigenas no Brasil
Copyright (c) 2024 Mara Rita Oriolo de Almeida, Luzimar Soares Bernardo https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Uma Cartografia das Políticas Públicas de Prevenção ao Suicídio no Brasil
O suicídio é um problema de saúde pública mundial e, desde a virada do segundo milênio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem instigado os países membros a desenvolverem políticas públicas para prevenir esse tipo de morte. Este artigo aborda a construção e implementação das políticas públicas de prevenção ao suicídio no Brasil. Tendo como inspiração o método cartográfico, e tecendo considerações com o neoliberalismo e outras ferramentas conceituais de Michel Foucault, foram realizadas análises sobre os crescentes índices de suicídio da atualidade. Evidenciamos nesta investigação a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Constatamos, assim, a fragilidade da Lei, que propõe um serviço telefônico para pessoas que estão passando por sofrimentos e/ou pensando em colocar fim na vida. Entendemos que as políticas públicas de prevenção ao suicídio não devem limitar-se a disponibilização de um canal telefônico de atendimento, sendo necessária a implementações de estratégias de acompanhamento interdisciplinar, haja visto, que alguém que decide interromper a vida pode estar passando por uma situação de sofrimento intenso. Concluímos que a prevenção ao suicídio deve considerar a qualificação das condições de vida, pois, um projeto de prevenção ao suicídio que não leva em consideração o contexto neoliberal, desencadeador de sofrimentos, está fadado ao fracasso.
Copyright (c) 2024 edson pilger dias sbeghen, Inês Hennigen https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Estratégias de Comunicação na Incerteza em Emergências de Saúde Pública
A pandemia por SARS-CoV-2, surgindo na interface humano-animal, obriga a termos presente, que a incerteza faz parte da situação de emergência, sendo desafiados a confirmar rapidamente o conhecimento disponível e a responder da melhor maneira, apesar do desconhecido. O aumento da capacidade nacional consiste no fortalecimento de políticas, planos, pessoal treinado, plataformas e processos, incluindo governo, organizações não-governamentais, sociedade civil, jornalistas e outros parceiros nacionais e internacionais. Essa capacidade constitui a chave para a preparação da comunicação de risco eficaz, em emergências de saúde pública. Os responsáveis pelo planeamento de respostas em emergências de saúde pública devem ser detentores de experiência em avaliação do risco, capacidade na coordenação de comissão nacional de líderes de saúde para determinar como as mudanças nos níveis de risco serão tratadas em tempo real, quando mudar o curso e se os recursos estão disponíveis para lidar com os requisitos do "novo curso", estando incluído, neste processo, a comunicação a toda a população. O trabalho, em conjunto da comunidade científica e dos decisores políticos, nem sempre é fácil de alcançar, pelo que a comunidade científica necessita de conseguir alcançar um consenso sobre as informações e quais os aspetos da incerteza a comunicar aos decisores políticos.
Copyright (c) 2024 Cristina Maria Antunes Martins Arrábida, Adalberto Campos Fernandes https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
O Impacto do Microcrédito no Desenvolvimento Rural e na Redução da Pobreza no setor Agrícola em Moçambique: uma análise a partir das experiências e desafios das comunidades de Nacarôa
O microcrédito ainda impacta nas comunidades rurais no combate a pobreza e no impulso do desenvolvimento rural. É nesta reflexão que se pretende encontrar mecanismos de implementação nas comunidades do distrito de Nacarôa província de Nampula em Moçambique. A experiencia das associações da União Distrital de Camponeses dita que eles sabem sobre o investimento agrário, mas não se beneficiam diretamente do crédito rural. Daí que o desafio é criar linhas de crédito do sector agrário e facilitar o acesso os camponeses de modo a obterem maior produtividade, melhoria de renda e impulsionar o desenvolvimento de Nacarôa.
Copyright (c) 2024 Nelson Inácio Roaneque https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
O Papel das Organizações Não Governamentais de Ambiente nas Políticas Públicas
Nas últimas décadas tem sido crescente a atuação e visibilidade das Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGAs) na política, reforçada sobretudo pela promoção de novas formas de governança. Apesar de reconhecida sua função como mediadoras entre o Estado e as pessoas, pouco se sabe sobre os mecanismos e estratégias usados por esses atores no processo de elaboração e implementação de Políticas Públicas, particularmente na área de Ambiente. Esta pesquisa pretende identificar os fatores e mecanismos, de natureza social, econômica, ideológica ou política, que incentivem ou inibam a influência desses atores nas Políticas Públicas de Ambiente. Para isso, uma Revisão Sistemática de Literatura analisou 33 artigos retirados das bases de dados Scopus e Web of Science. Os resultados indicam que as ONGAs utilizam diferentes estratégias de engajamento e desempenham funções distintas no ciclo de política pública. O tipo de relacionamento que estabelecem com outros stakeholders é igualmente determinante e alguns desafios que enfrentam dificultam sua atuação no processo de políticas públicas.
Copyright (c) 2024 Emily Cabral da Silva Santos, Sara Moreno Pires https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Redução de Impostos para Incentivar a Reciclagem de Garrafas PET
A indústria têxtil desempenha um papel fundamental na economia global, influenciando não apenas a moda e o estilo de vida, mas também questões socioeconômicas e ambientais. Este trabalho tem como objetivo apresentar uma proposta de redução de impostos para fios de poliéster produzidos utilizando como matéria prima garrafas PET descartadas, com o intuito de incentivar o processo de reciclagem das garrafas. Para isso foi realizada uma análise da legislação em vigor para verificar a existência de algum tipo de benefício fiscal para produtos fabricados com materiais reciclados. Na análise, a única possibilidade encontrada foi a da redução do imposto de importação, essa redução pode contribuir de alguma forma, mas traria mais impacto a redução dos impostos incidentes nas transações internas.
Copyright (c) 2024 Alexandre Eduardo Santos Ratton, João Paulo Pereira Marcicano, Júlia Baruque-Ramos https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Moda, Gênero e Políticas Públicas: o caso das rendeiras de bilro brasileiras
O tema deste artigo é “Moda, Gênero e Políticas Públicas voltadas à valorização do artesanato brasileiro tradicional”, tomando como estudo de caso as rendeiras de bilro no Brasil, herdeiras do patrimônio cultural dos tempos coloniais. O trabalho foi motivado pela necessidade de acompanhar o debate sobre relações de gênero e políticas públicas, observando que parte expressiva da mão-de-obra da moda é composta por mulheres. A moda é tradicionalmente pautada por países do Norte Global e por grandes centros urbanos. Do ponto de vista empírico, notamos que o artesanato tradicional vem se adaptando ao mercado após gestões de políticas que aproximaram as propostas tradicionais ao mercado da Moda, em um período em que os grupos feministas tiveram acesso às instâncias do estado na promoção de políticas públicas de gênero. Do ponto de vista conceitual, entendemos a urgência de aproximar, e compreender, o suporte das políticas públicas na aproximação do design social e as práticas de geração de renda a partir de grupos femininos. Dessa forma, nosso estudo de caso tratará de contextualizar uma política pública que contempla a confecção da renda de bilro feita por mulheres como continuidade do patrimônio cultural herdado e sua adaptação ao aproximá-lo do design social, ampliando a renda familiar de mulheres do grande interior do país.
Políticas públicas. moda. Feminismo. Artesanato.
Copyright (c) 2024 Suzana Avelar Gomes, Patrícia Rangel, Lúcia Avelar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
A Democracia e a Questão Ambiental como Desafio para a Governança Participativa
Democracia e políticas públicas guardam conexões que são chaves para o enfrentamento do fascismo e para a superação das desigualdades. Pensar a democracia sem um processo de construção de políticas públicas que reconheçam os múltiplos atores e seus problemas e desafios de vida não contribui para a superação das injustiças sociais.
Copyright (c) 2023 Alessandro Soares da Silva https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Diagnóstico Sobre o Estudo da Sustentabilidade nos Cursos de Ensino Superior no Brasil
O Desenvolvimento Sustentável é uma busca incessante por Estados e indivíduos para melhoria da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. O Brasil como signatário do Acordo de Paris e dos ODS busca ações para atingir os objetivos propostos, e uma delas está associada à meta 4.7. dos ODS, onde reforça a importância da educação para o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, esse artigo descritivo, utilizando o método hipotético dedutivo, e uma pesquisa do tipo qualitativa quantitativa, buscou identificar, utilizando-se da base dos dados nacionais do MEC, os cursos de graduação no Brasil associados a temática sustentabilidade, georreferenciando-os visando mapeá-los e quantificar sua distribuição de vagas em relação a população brasileira. Após análise dos resultados, foi possível identificar que existem no Brasil 341 cursos de ensino superior voltado para a temática da sustentabilidade contabilizando 396.349 vagas/ano ofertadas em 25 Estados e Distrito Federal, mas de forma desigual, priorizando Estados do eixo Sul-Sudeste, o que demonstra sua permeabilidade no território nacional, mas ainda incipiente para que o tema seja de fato difundido nos cursos superiores, e dessa forma seja atingido o tão esperado Desenvolvimento Sustentável.
Copyright (c) 2023 Vitor Calandrini, Lygia Fraga Bellintani, Laura Kraft, Paulo Santos de Almeida https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Motivação, Satisfação no Serviço Público e o Papel Mediador do Chamado Ocupacional
O objetivo desta pesquisa foi verificar se a motivação para o serviço público influencia positivamente o chamado ocupacional e a satisfação no trabalho e se o chamado ocupacional influencia positivamente a satisfação no trabalho, bem como medeia a relação entre a motivação para o serviço público e a satisfação no trabalho. Com esse propósito, foi realizada uma pesquisa com os servidores das instituições públicas de ensino, sendo quantitativa, descritiva, com uso de dados primários e corte transversal e a análise por meio da Modelagem de Equação Estrutural (MEE). Os resultados apontam que o chamado ocupacional pode ser considerado o mediador entre a motivação para o serviço público e satisfação no trabalho, bem como recebe influência da motivação para o serviço público e influencia a satisfação no trabalho. Por outro lado, a motivação para o serviço público não apresentou influência na satisfação no trabalho. Assim, este estudo propicia ferramentas para o desenvolvimento e o aprimoramento de políticas na área de gestão de recursos humanos, através da identificação de onde e como os servidores podem encontrar sentido no desempenho de seu trabalho em prol do atendimento dos interesses da sociedade.
Copyright (c) 2024 Fábia Colli Siqueira, Silveli Cristo-Andrade https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Evasão Escolar no Ensino Superior em Instituições Públicas e Privadas no Brasil
Este artigo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a problemática da evasão escolar superior nas IES brasileiras com base em dados estatísticos do SEMESP e do INEP. Tais informações nos ajudarão a compreender as causas que levam o jovem a evadir da instituição de ensino. É de se saber que a evasão escolar é um preocupante problema acadêmico que vem se agravando a cada ano tanto no que tange às instituições públicas como as privadas em modalidades presencial e à distância. A análise será feita do ponto de vista geral, ou seja, focando o Brasil e também uma análise específica, procurando entender como a evasão ocorre no Estado de São Paulo, um dos mais importantes estados do país. A escolha em analisar o Estado de São Paulo é uma maneira estratégica de estudo pois além de ser uma região com potencial número de instituições de ensino superior, é uma região que detém um grande contingente de alunos com diferentes características sociais e econômicas, fazendo com que se permita abordar de maneira mais precisa as causas que envolvem a evasão. Algumas considerações serão trazidas, alternativamente, como soluções parciais para contornar esse problema.
Instituições públicas e privadas de ensino
Copyright (c) 2024 Rodrigo Camara Barboza https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Implementação da Escola Cívico-Militar a partir do Olhar dos Fluxos Múltiplos
O presente artigo analisa o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares no Brasil, uma política pública com iniciativa do Ministério da Educação em conjunto com o Ministério da Defesa. O programa propõe a gestão educacional e administrativa das unidades educacionais regulares com a participação do corpo docente e o apoio de militares da reserva, sendo um modelo de gestão baseado nos Colégios Militares. Utilizando o modelo de Fluxos Múltiplos, de John Kingdon, a análise busca mostrar como as Escolas Cívico-Militares emergiram como uma das principais políticas públicas de educação do governo federal. Os Fluxos Múltiplos ajudam a compreender as dinâmicas de tomada de decisão, considerando variáveis como poder, racionalidade e escolhas de prioridades, simplificando as realidades complexas e facilitando a compreensão das decisões e momentos de inflexão no cenário da educação brasileira. Uma análise crítica fundamentada nesse modelo teórico consagrado é essencial para aprimorar o debate e informar a tomada de decisões na área educacional.
Copyright (c) 2024 Renato Eliseu, Marcelo Boscoli Batista, Marília de Almeida Bezerra https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Resistindo ao Golpe e Reconstruindo Políticas Públicas no Brasil
A Revista RG&PP apresentaseu novo fascículo. Ao olharmos este conjunto de temas presentes neste fascículo, observamos como os atravessamentos de raça, gênero, processos participativos etc. no campo das políticas públicas incidem na qualidade das ações governamentais. A qualidades das ações estão dependentes da qualidade da democracia. E não há como não pensarmos como tentativas de golpe desvelam as fragilidades do sistema e da internalização dos valores democráticos pela pessoas. Por isso, é fundamental que a academia se ponha em vigília para a defesa da democracia. Esta é, com certeza, uma das missões deste periódico: ser um farol democrático no campo da gestão e das políticas públicas. Desejamos a nossas leitores e leitoras um tempo fecundo de reflexão!
Copyright (c) 2023 Alessandro Soares da Silva (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Intraempreendedorismo em Instituições Públicas de Ensino
O objetivo deste estudo foi duplo: verificar se o comportamento de renovação estratégica e o comportamento aventureiro, dimensões do intraempreendedorismo, influenciam a satisfação no trabalho e o engajamento do servidor em instituições públicas de ensino. Também, observar se satisfação e o engajamento influenciam na percepção de vantagem competitiva da instituição. Observações de 618 servidores públicos da área de ensino foram analisadas a partir de respostas a um questionário estruturado, aplicado em meio eletrônico, e com o uso da técnica de amostragem de equações estruturais, com estimação dos mínimos quadrados parciais. Os resultados indicaram que o comportamento de renovação estratégica do servidor impacta positivamente na sua satisfação no trabalho e, também no seu engajamento. Da mesma forma, ficou evidenciado que o comportamento aventureiro do servidor público influencia na satisfação no trabalho e, também, no engajamento do servidor. Por fim, confirmou-se que satisfação no trabalho e o engajamento do servidor público de ensino impacta positivamente na percepção de vantagem competitiva. Conclui-se com isso que quando envolvidos nas decisões estratégicas da instituição de ensino, e, também, com liberdade para agir, os servidores públicos se sentem mais satisfeitos e engajados, além de se perceberem como parte das vantagens competitivas auferidas pela instituição pública de ensino.
Copyright (c) 2024 Elinaldo da Silva Ramos, Silveli Cristo-Andrade, Emerson Wagner Mainardes https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Análise do Impacto das Transferências Governamentais no Orçamento Público dos Municípios Brasileiros: uma abordagem metodológica
O presente trabalho se propõe a analisar as Transferências Intergovernamentais, recursos aplicados mediante repasse financeiro dos estados e União para municípios. O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do recurso do orçamento dos municípios, além de discutir e propor alternativas para melhor divulgação de informações para a população e planejamento estratégico para utilização destes recursos. O estudo se trata de uma pesquisa bibliográfica, construída através do exame sobre o tema através de diferentes abordagens, visando atingir novas considerações. A pesquisa também pode ser considerada um estudo de caso descritivo, tem como meta principal descrever as características de certos fenômenos, formulando relações entre variáveis, expressa interesse em casos individuais e apresenta a investigação de um caso bem delimitado. Os resultados mostram o efeito ilusório, no qual há uma maior sensibilidade no orçamento público local em razão da complexidade do sistema federativo ocasiona para o aparecimento de falhas de mercado dessa natureza, o que poderia incitar a perda de eficiência econômica, impactando no orçamento dos municípios.
Copyright (c) 2024 Júlia Melissa de Oliveira Ribeiro, Arnaldo Martins dos Santos Júnior https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Política de Inovação nas Universidades Brasileiras: um exame de conformidade com os elementos propostos pelo MCTI/Brasil nas instituições mais inovadoras do país
O estudo teve como objetivo analisar a conformidade da política de inovação das universidades de destaque no Brasil em relação aos elementos recomendados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI/Brasil). A inovação desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social de um país, e as universidades desempenham um papel crucial na promoção da inovação por meio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia. Para realizar essa análise, foi realizado um estudo que envolveu a coleta e análise de documentos institucionais, como resoluções, regulamentos e diretrizes das universidades selecionadas. Esses documentos foram examinados em relação aos elementos recomendados pelo MCTI/Brasil, como a definição de diretrizes institucionais para a inovação, a proteção da propriedade intelectual, a transferência de tecnologia, a participação das universidades no capital de empresas e o estímulo ao inventor independente. Os resultados obtidos permitiram identificar o nível de conformidade das políticas de inovação das universidades em relação aos elementos recomendados pelo MCTI/Brasil. Essa análise é de extrema importância para compreender o panorama da inovação nas universidades brasileiras e identificar possíveis lacunas ou áreas de melhoria. Além disso, essa análise pode fornecer insights para o desenvolvimento de estratégias e ações que fortaleçam a cultura de inovação e a transferência de tecnologia no ambiente acadêmico.
Legal Framework of Science and Technology
Copyright (c) 2024 Juliani Karsten Alves https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Mudanças Climáticas e Plano diretor: contribuição a partir das cidades médias
As ações, políticas e planos de combate aos impactos das mudanças climáticas são mais presentes e evidentes nas grandes cidades, porém, a maior parcela da população brasileira vive em cidades médias e pequenas que têm recebido pouca atenção da literatura especializada referente ao tema. O objetivo da pesquisa é contribuir com os estudos sobre cidades médias e mudanças climáticas tendo o município de Atibaia como estudo de caso, a partir da revisão do Plano Diretor do município. Foi percebido que o documento de revisão do Plano Diretor traz pela primeira vez a diretriz de uma das políticas setoriais o "combate à mudança climática" além de ações que podem contribuir com a adaptação e mitigação aos impactos das mudanças climáticas.
Copyright (c) 2025 Pedro Henrique Campello Torres, Beatriz Ferreira Luna https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Ética, Cidadania e Corrupção Estrutural no Brasil: histórico e impasses
Nos últimos anos, o debate a respeito da corrupção no Brasil tem atingido níveis mais elevados devido à sua maior denúncia e publicidade. Esta pesquisa obteve como propósito demonstrar que, a despeito do aumento da discussão atual, o problema da corrupção encontra origem na formação do país e perpassa todos os governos já existentes, presente também nos desvios cometidos no cotidiano pelos cidadãos. Assim, utilizou-se como metodologia o método de abordagem hipotético-dedutivo, com procedimentos históricos e comparativos, de profundidade explicativa e coleta de dados bibliográfica e documental. Por meio de um resgate à história do Brasil e estudos acerca da democracia, ética e cidadania política, concluiu-se que a corrupção ocorre desde o começo da estruturação do país e da própria constituição humana, persistindo por causa da impunidade e de uma deficitária formação ética e cidadã da população.
Copyright (c) 2023 Danielle Heloísa Bandeira Mendes (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Modificações na Família Contemporânea: revisão do que é dito sobre família entre 2010 e 2019
Este artigo propõe-se a investigar os processos de mudança que implicam naquilo que se chama famílias contemporâneas. Muito se debate a respeito das novas configurações familiares e suas respectivas características e consequências, sendo este tipo de associação humana ainda privilegiadamente o principal meio de nossos processos de socialização coetâneos torna-se importante e necessário pensar sobre a forma como vem se apresentando a família. Desta forma, através de revisão integrativa e sistemática da literatura dos últimos 10 anos propõe-se reunir e apresentar a partir de unidades semânticas (produção de categorias que reúnem aspectos comuns, sendo essas: mudanças nas relações de gênero; mudança na configuração familiar; amparo jurídico; mudanças nas relações de parentesco; mudança nas relações etárias; expectativas sobre a família; valores familiares) aquilo que a literatura especializada no campo da família aponta como as mudanças fundamentais que identificam os modos como se apresentam contemporaneamente as famílias.
Copyright (c) 2023 Caio Monteiro Silva, Beatriz Sernache de Castro Neves https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
Democracia e Liberdade em Dahl: os princípios democráticos e os modelos do ideal de democracia
Robert A. Dahl é um dos pensadores americanos mais importantes do século XX, escreveu sobre democracia e ciências políticas em uma época conturbada pós segunda-guerra mundial. O autor trás em seus escritos as definições do conceito de democracia moderna e institui uma nova forma de conceber o ideal democrático, forma de governo que ele descreve como Poliarquia. O autor é bastante crítico aos teóricos de sociedades e se mostra bastante sensato em suas análises livres de tendencias ideológicas. O presente trabalho almeja descrever a forma como Dahl pensa a democracia, descrever o seu ideal democrático de Poliarquia e comparar de maneira crítica o pensamento de Dahl com as ideias liberais e neoliberais dos séculos XX e XXI. O presente estudo baseia-se em uma pesquisa exploratória, com análise bibliográfica a partir de coleta de dados em material científico atualizado sobre o tema. Formando de maneira descritiva uma base para aqueles que pretendem estudar o conceito de liberdade democrática.
Copyright (c) 2023 Efraim Antonio Caprioli, Henrique Lacerda Nieddermeyer https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0