Gastos Federais com Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade no Brasil (2001-2020)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v11p1-23Palavras-chave:
Gasto orçamentário, Sociobiodiversidade, Protocolo de Nagoya, Gestão Pública Ambiental, Políticas ambientaisResumo
A agenda brasileira de Acesso e Repartição de Benefícios do uso do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados (agenda ABS) caracteriza-se como uma política pública de integração entre a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento e a inclusão da sociedade. O presente artigo teve como objetivo analisar os gastos orçamentários de 20 anos de sua implementação no país (2001 a 2020). A análise foi realizada a partir da consulta aos documentos oficiais de orçamento, de planejamento e de relato da gestão, e complementada com a contribuição de atores-chave. Os resultados revelam que o país investiu R$ 2,3 milhões ao ano para a agenda ABS e que foram repartidos benefícios monetários e não monetários da ordem de quase R$ 24 milhões, isto é, mais de 51% dos gastos orçamentários executados pelo Ministério do Meio Ambiente. O estudo contribui com a análise do Componente 5 da Política Nacional de Biodiversidade e provoca a reflexão sobre a importância da elaboração da avaliação de impacto da agenda ABS no país.
Downloads
Referências
Azevedo, Cristina. (2005). A regulamentação do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados no Brasil. Biota Neotropica, 5(1), 19-27.
Barlow, Jos., França, Filipi., Gardner, Toby., Hicks, Cristina., Lennox, Gareth., Berenguer, Erika., Castello, Leandro., Economo, Evan., Ferreira, Joice., Guénard, Benoit., Leal, Cecília., Isaac, Victoria., Lees, Alexander., Parr, Catherine., Wilson, Shaun., Young, Paul & Graham, Nicholas. (2018). The future of hyperdiverse tropical ecosystems. Nature, 559, (7715), 517-526.
Brasil. (2002, 22 de agosto de.). Decreto nº 4.339. Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Acessado em 16 de outubro de 2019, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4339.htm
Brasil. (2010). Ministério do Meio Ambiente. Relatório do ARPA Fase I - 2002-2010, Execução Financeira Fase I. Brasília, 2010. Acessado em 01 de outubro de 2019, de: http://arpa.mma.gov.br/relatorios/
Brasil. (2017a). Ministério do Meio Ambiente. Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB). Brasília.
Brasil. (2017b). Ministério do Meio Ambiente. Relatório do ARPA Fase II - 2002-2010, Execução Financeira Fase II. Brasília. Acessado em 01 de outubro de 2019, de: http://arpa.mma.gov.br/relatorios/
Claval, Paul. (2013). Le rôle du terrain en géographie. Revista Franco-Brasileira de Geografia. Confins, 17, 1-25.
Clement, Charles R. (2007). Um pote de ouro no fim do arco-íris? O valor da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado, e as mazelas da lei de acesso - uma visão e proposta a partir da Amazônia. Ciência & Desenvolvimento. Belém, 3(5), 7-28.
Confederação Nacional da Indústria (CNI). (2017). Acesso e repartição de benefícios no cenário mundial: a lei brasileira em comparação com as normas internacionais. Brasília: CNI.
Couto, Leandro F., & Júnior, José C.C. (2020). A Função dos planos plurianuais no direcionamento dos orçamentos anuais: avaliação da trajetória dos PPAs no cumprimento da sua missão constitucional e o lugar do PPA 2020-2023. (Texto para Discussão / IPEA; 2549). Brasília: IPEA.
De-Losso, Rodrigo. (2020). Deflacionamento. In: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Boletim de Informações - Temas de economia aplicada, 18-24.
Ferreira, Simone N. & Clementino, Adriana N.R. (2010). Legislação de acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios. Brasília: EMBRAPA.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Acessado em 20 de novembro de 2019, de https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/precos-e-custos/9256-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor-amplo.html?edicao=23714&t=resultados
Legay, Jean-Marie. (2006a). Interdisciplinarité et biodiversité: un grand défi. In: Legay, Jean-Marie (Org.). L'interdisciplinarité dans les sciences de la vie. Paris : Editions Quæ Indisciplines, 115-121.
Legay, Jean-Marie. (2006b). La conservation et la gestion de la biodiversité: un défi pour l'interdisciplinarité. In: Legay, Jean-Marie (Org.). L'interdisciplinarité dans les sciences de la vie. Paris: Editions Quæ Indisciplines, 151-169.
Minayo, Maria C. (2002). Pesquisa social: teoria e método. Petrópolis: Editora Vozes.
Minayo, Maria C. (2011). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Editora Vozes.
Moreira, Sônia V. Análise documental como método e como técnica. (2005). In: Duarte, J.; Barros, A. (org.). Métodos e técnicas de pesquisa em comunicação. São Paulo: Atlas, 269-279.
Novion, Henry., & Baptista, Fernando M. (2006). O certificado de procedência legal no Brasil: Estado da arte da implementação da legislação, 2006, Instituto Socioambiental, 2(5). Acessado em 21 de outubro de 2020 de https://spda.org.pe/?wpfb_dl=181
Novion, Henry., & Brina, Leticia. (2018). National Implementation of Access and Benefit-sharing in Brazil. Em Proceedings of the international workshop on access and benefit-sharing for genetic resources for food and agriculture, Roma, 2018. Acessado em 15 de dezembro de 2020 de: http://www.fao.org/3/CA0099EN/ca0099en.pdf
Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD). (2016). Handbook OECD DAC Rio Markers - DCD/DAC(2016) 3/ADD2/FINAL.
Prates, Ana Paula & Irving, Marta. (2015). Conservação da biodiversidade e políticas públicas para as áreas protegidas no Brasil: desafios e tendências da origem da CDB às metas de Aichi. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 5(1), 28-57.
Reynolds, J.H. (1998). Handbooks on Biodiversity Information Management - Information and Policy. London: Commonwealth Secretariat.
Roma, Júlio Cesar & Coradin, Lidio. (2016). A governança da convenção sobre diversidade biológica e sua implementação no Brasil. In: MOURA, A.M.M. Governança Ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: IPEA, 253-285.
Saccaro Junior, Nilo L. (2011). A regulamentação de acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios: disputas dentro e fora do Brasil. Ambiente & Sociedade, 14(1), 229-244.
Silva, Alessandro., Costa, Guilherme., Mello-Théry, Neli., Zago, Ramón., Ferreira, Tatiana., Sato, Danilo., Tozato, Heloisa., & Cavicchioli, Andrea. (2014). Oficinas Participativas na Elaboração do Plano de Manejo da APA-VRT. Revista Gestão & Políticas Públicas, 4(2), 240-262. Acessado em 02 de janeiro de 2021, de: https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v4i2p240-262
Silva, Alessandro Soares da. (2018). A Ação Pública: um outro olhar sobre Estado, Sociedade e Políticas Públicas. Revista Gestão & Políticas Públicas, 8(1), 194-204. Acessado em 07 de maio de 2021, de: https://doi.org/10.11606/rgpp.v8i1.175154
Távora, Fernando., Fraxe Neto, Habib., Póvoa, Luciano., Kassmayer, Karin., Souza, Luiz., Pinheiro, Victor., Basile, Felipe. & Carvalho, Daniel. (2015). Comentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015: Novo Marco Regulatório do Uso da Biodiversidade. Brasília, IPEA. (Texto para Discussão / IPEA; 184). Acessado em 15 de dezembro de 2020 de: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td184
Tozato, Heloisa., Mello-Théry, Neli A., & Dubreuil, Vincent. (2015). Impactos das Mudanças Climáticas na Biodiversidade Brasileira e o Desafio em Estabelecer uma Gestão Integrada para a Adaptação e Mitigação. Revista Gestão & Políticas Públicas, 5(2), 309-331. Acessado em 02 de janeiro de 2021, de: https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v5i2p309-331
Tozato, Heloisa; Luedemann, Gustavo; Frangetto, Flávia W. & Moreira, Carmen T.C. (2019). Abordagens metodológicas para a identificação dos gastos com mudança do clima: desafios para o Brasil. Boletim regional, urbano e ambiental, 21, 149-162.
Tozato, Heloisa., Bezerra, Fernanda., Martins, Elizabeth., Bacellar, Ana., Salzo, Ivan, Jorge, Rodrigo., & Ribeiro, Kátia. (2019) Oficinas Participativas como Ferramentas para a Avaliação de Impacto de Políticas Públicas: o estudo de caso do PIBIC/ICMBio no Brasil. Revista Gestão & Políticas Públicas, 8(2), 337-359.
Tozato, Heloisa., Bezerra, Fernanda., Martins, Elizabeth., Bacellar, Ana., Salzo, Ivan, Jorge, Rodrigo., & Ribeiro, Kátia. (2020). Avaliação de impacto de políticas públicas: o estudo de caso do PIBIC/ICMBio no Brasil. Revista da Avaliação da Educação Superior. 5(3), 676-700.
Union for Ethical Biotrade (UEBT). Biodiversity Barometer, 8 p., Acessado em 13 de dezembro de 2020 de: http://www.biodiversitybarometer.org/#uebt-biodiversity-barometer-2020
Vigour, Cécile. (2005). La Comparaison dans les sciences sociales - pratiques et méthodes. Paris: La Découverte.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2021 Heloisa de Camargo Tozato, Henry Novion, Júlio Roma, Gustavo Luedemann, Luísa Coelho
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
A RG&PP segue o padrão Creative Commons (CC BY-NC-SA), que permite o remixe, adaptação e criação de obras derivadas do original, mesmo para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos.
A RG&PP utiliza o software de verificação de similaridade de conteúdo – plagiarismo (Crossref Similarity Check) nos artigos submetidos ao periódico.
