Alveal, C. and Fonseca, M.A.V. da (2022) “Os usos do direito na América ultramarina portuguesa: entre o pragmatismo dos rústicos e a argumentação refinada dos letrados”, Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, 1(83), pp. 72–87. doi:10.11606/issn.2316-901X.v1i83p72-87.