Instrumentos urbanísticos de recuperação de mais-valias fundiárias na cidade do Rio de Janeiro: análise descritiva da proposta do Plano Diretor de 2021
DOI:
https://doi.org/10.11606/1984-4506.risco.2023.202931Palavras-chave:
Recuperação de mais-valias fundiárias; Instrumentos urbanísticos; Plano Diretor do Rio de Janeiro.Resumo
O objetivo deste artigo consiste em analisar os instrumentos urbanísticos de recuperação de mais-valias fundiárias que constam no Projeto de Lei Complementar (PLC) no 41/2021, que institui a revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro (PD-RJ), que está atualmente na etapa de apreciação pela Câmara Municipal dos Vereadores. Como forma de contribuição ao processo em marcha, neste artigo, buscamos analisar descritivamente as fórmulas de cálculos das contrapartidas financeiras dos instrumentos decorrentes das alterações da normativa urbanística sobre usos e densidades construtivas: a Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC, a Outorga Onerosa de Alteração de Uso – OOAU e a Transferência do Direito de Construir – TDC, de modo a compreender o potencial de aplicabilidade e autorregulamentação dos instrumentos.
Downloads
Referências
AGOSTINHO, A. J. C. Estudo de viabilidade técnica para uso da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso no município de Ouro Preto -MG. Ouro Preto: ENAP, Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização, 2018.
AZEVEDO NETTO, D. et al. O solo criado. C. J. Arquitetura, Revista de Arquitetura, planejamento e construção, FC Editora, São Paulo, n. 19, pp 9 – 11, 1977.
BRASIL. Lei n 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade.
FURTADO, Fernanda. Uma revisão das bases conceituais para um sistema de instrumentos de política fundiária urbana. In: COSTA, M. L.; SILVA, M. L. P. Produção e Gestão do Espaço – 10 anos de PPGAU/UFF. Niterói: FAPERJ: Casa 8, pp. 409-426, 2014.
FURTADO, F.; REZENDE, V. L. F. M.; JORGENSEN, P. ; OLIVEIRA, M. T. C.; BACELLAR, I. Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC. Revista de Direito da Cidade. vol.03, nº 02. p. 156- 205, Rio de Janeiro, 2011.
FURTADO, F., BIASOTTO, R. e MALERONKA, C. Outorga Onerosa do Direito de Construir: caderno técnico de regulamentação e implementação. Coleção Cadernos Técnicos de Regulamentação e Implementação de Instrumentos do Estatuto da Cidade. V. 1. Brasília: Ministério das Cidades, 2012.
JARAMILLO, Samuel González. Hacia una teoría de la renta del suelo urbano. Universidad de Bogotá, Ediciones Uniandes, 2009.
JORGENSEN Jr, Pedro. Outorga Onerosa do Direito de Construir: por um novo marco metodológico. 2017. Disponível em:http://abeiradourbanismo.blogspot.com/2017/05/outorga-onerosa-do-direito-deconstruir_10.html
RABELLO, S. La Regulación del Territorio y la Propiedad Inmobiliaria Urbana: evolución conceptual en el derecho brasileño. In: AZUELA, Antonio (org.). La Ciudad y sus reglas. Mexico. UNAM, Instituto de Investigaciones Sociales, 2016, p. 259-285.
RIO DE JANEIRO. Projeto de Lei Complementar Nº 44, de 20 de setembro de 2021 – Institui a Revisão de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Município do Rio de Janeiro.
RIO DE JANEIRO. Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro.
RIO DE JANEIRO. Lei Complementar Nº 16, de 04 de junho de 1992 – Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Edmar Augusto Santos de Araujo Junior
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution BY-NC-SA que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
