Políticas públicas para a proteção social às pessoas acometidas por tuberculose: uma análise documental

Resumo

Objetivo: analisar os documentos normativos que buscam garantir o direito à proteção social às pessoas acometidas por TB vigentes no Brasil em 2023. Método: pesquisa qualitativa, do tipo documental, realizada em setembro de 2023, a partir do levantamento de documentos de âmbito nacional, estadual e municipal, provenientes de órgãos governamentais e instâncias de controle social após a promulgação da Constituição Federal, em quatro plataformas eletrônicas, exportados e organizados no software Atlas.ti, e interpretados com base na análise de conteúdo, modalidade temática. Resultados: o corpus analítico foi composto por 30 documentos normativos, sendo nove leis, sete materiais técnicos-institucionais, cinco portarias, quatro resoluções, dois decretos, um acordo de cooperação técnica, uma instrução normativa e uma instrução operacional, dos quais emergiram quatro categorias temáticas: o direito à saúde, o direito à assistência social, o direito à previdência social e o compartilhamento de responsabilidades. Conclusão: as políticas de proteção às pessoas com tuberculose no Brasil são recentes e ainda há um longo caminho para uma abordagem abrangente por meio de articulações intersetoriais e interministeriais, visando ao enfrentamento da vulnerabilidade social e reafirmando o dever do Estado em garantir proteção social por meio de políticas públicas que promovam vida, cidadania, direitos humanos e justiça social.