Modelo de atenção à saúde mental do Brasil: análise do financiamento, governança e mecanismos de avaliação

Resumo

OBJETIVO Analisar o estágio atual do modelo de atenção à saúde mental do Sistema Único de Saúde, segundo seu financiamento, processos de governança e mecanismos de avaliação. MÉTODOS Foi realizada uma análise documental de portarias, informes técnicos, relatórios de conferência, resoluções e decretos de 2009 a 2014. RESULTADOS Trata-se de um momento de consolidação do modelo psicossocial, com ampliação da rede assistencial, inversão de financiamento para serviços comunitários com forte ênfase na área de crack e outras drogas. A saúde mental é uma área subfinanciada dentro do subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde. O modelo de governança constrange o avanço de serviços essenciais, havendo a necessidade da incorporação de um processo de regionalização da gestão. Os mecanismos avaliativos no campo burocrático se mostram pouco incorporados à política de saúde. CONCLUSÕES É necessário ampliar o financiamento global da saúde e específico da saúde mental, que vem se constituindo como uma política exitosa. O foco atual da política se mostra anacrônico aos preceitos do modelo psicossocial. Aponta-se a necessidade de ampliação de mecanismos avaliativos.