Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2022056004465

Palavras-chave:

Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde, legislação & jurisprudência, Financiamento Governamental, Gastos Públicos com Saúde, Disparidades em Assistência à Saúde, economia, Sistema Único de Saúde

Resumo

OBJETIVO: Analisar as implicações das emendas parlamentares (EP) para o modelo de alocação equitativa de recursos do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) aos municípios no período de 2015 a 2019. MÉTODOS: Realizou-se um estudo descritivo e exploratório da alocação de recursos federais para o PAB-Fixo e para incremento ao PAB por emenda parlamentar. Os municípios foram classificados em quatro grupos, segundo graus de vulnerabilidade socioeconômica definidos pelo Ministério da Saúde para destinação de recursos do PAB-Fixo. Os repasses do ministério por emenda parlamentar foram identificados, analisando-se as proporções de municípios beneficiados em cada grupo por recursos alocados do PAB-Fixo e do incremento ao piso por EP. RESULTADOS: Verificou-se redução dos recursos alocados ao PAB-Fixo (de R$ 6,04 bilhões para R$ 5,51 bilhões, -8,8%) e aumento do incremento ao PAB por emenda parlamentar (de R$ 95,06 milhões para R$ 5,58 bilhões, 5.767%) entre 2015 e 2019. A participação dos municípios por grupo dos que foram favorecidos por EP foi semelhante à dos municípios do PAB-Fixo. Na proporção de recursos por emendas, os municípios do grupo I (mais vulneráveis) tiveram maior participação e os do grupo IV, menor participação, se comparada à alocação do PAB-Fixo. A distribuição de recursos por emenda parlamentar não contemplou todos os municípios, mesmo aqueles mais vulneráveis, pertencentes aos grupos I e II. Houve grande desigualdade de recursos per capita segundo os grupos de municípios. CONCLUSÃO: As emendas parlamentares distorceram o modelo de alocação equitativa de recursos proposto pelo Ministério da Saúde para o PAB-Fixo, ao destinar recursos em proporção muito maior para os municípios do grupo I e muito menor para os do grupo IV, o que está em desacordo com esse modelo, além disso essa distribuição por emendas não beneficia a todos os municípios, nem mesmo aos mais vulneráveis.

Referências

Pereira C, Mueller B. Comportamento estratégico em presidencialismo de coalizão: as relações entre Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento brasileiro. Dados. 2002;45(2):265-301. https://doi.org/10.1590/S0011-52582002000200004

Arretche M, Rodden J. Política distributiva na Federação: estratégias eleitorais, barganhas legislativas e coalizões de governo. Dados. 2004;47(3):549-76. https://doi.org/10.1590/S0011-52582004000300004

Limongi F, Figueiredo A. Processo orçamentário e comportamento legislativo: emendas individuais, apoio ao Executivo e programas de governo. Dados. 2005;48(4):737-76. https://doi.org/10.1590/S0011-52582005000400002

Baptista TWF, Machado CV, Lima LD, Garcia M, Andrade CLT, Gerassi CD. As emendas parlamentares no orçamento federal da saúde. Cad Saude Publica. 2012;28(12):2267-79. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2012001400006

Piola SF, Vieira FS. As emendas parlamentares e a alocação de recursos federais no Sistema Único de Saúde. Rio de Janeiro: Ipea; 2019 [citado 2021 nov 14]. (Texto para Discussão; nº 2497). Disponível em: https://bit.ly/3HiC0SH

Linhares PTFS, Messenberg RP. Transferências federais e investimentos municipais em infraestrutura urbana. Bol Anal Polit Inst. 2018 [citado 2021 nov 14];16:76-84. Disponível em: https://bit.ly/3ngk1V6

Baião AL, Couto CG, Oliveira VE. Quem ganha o quê, quando e como? Emendas orçamentárias em saúde no Brasil. Rev Sociol Polit. 2019;27(71):e004. https://doi.org/10.1590/1678-987319277104

Costa-Font J, Greer SL. Territory and health: perspectives from economics and political science. In: Costa-Font J, Greer SL, editors. Federalism and decentralization in European health and social care. London (UK): Palgrave Macmillan; 2013. p. 13-43.

Piola SF. Transferências de recursos federais do Sistema Único de Saúde para estados, Distrito Federal e municípios: os desafios para a implementação dos critérios da Lei Complementar nº 141/2012. Brasília, DF: Ipea; 2017 [citado 14 nov 2021]. (Texto para Discussão; nº 2298). Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2298.pdf

Benevides RPS. As transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais de saúde em 2016. Brasília, DF: Ipea; 2016 [citado 14 nov 2021]. (Nota Técnica Disoc; nº. 46). http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8577/1/NT_46_Disoc_Transfer%c3%aancias.pdf

Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 1.602, de 9 de julho de 2011. Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB. Brasília, DF; 2011 [citado 14 nov 2021]. Disponível em: https://bit.ly/3wMfBbi

Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 1.409, de 10 de julho de 2013. Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB) para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB. Brasília, DF; 2013 [citado 14 nov 2021]. Disponível em: https://bit.ly/3ImdpNT

Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 3.947, de 28 de dezembro de 2017. Atualiza a base populacional para o cálculo do montante de recursos do componente Piso da Atenção Básica Fixo PAB Fixo da Portaria 1.409/GM/MS, de 10 de julho de 2013 e do Anexo I; e altera o Anexo II. Brasília, DF; 2017 [citado 16 nov 2021]. Disponível em: https://bit.ly/3kViamY

Pinto HA. Análise do financiamento da Política Nacional para a Atenção Básica de 1996 até 2017. Saude Redes. 2018;4(1):35-53. https://doi.org/10.18310/2446-4813.2018v4n1p35-53

Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Brasília, DF; 2019. [citado 14 nov 2021]. Disponível em: https://bit.ly/3nc7p16

Giacomoni J. Orçamento governamental: teoria, sistema, processo. São Paulo: Atlas; 2018.

Oliveira FA. Economia e política das finanças públicas no Brasil: um guia de leitura. São Paulo: Hucitec; 2009.

Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 1.408, de 10 de julho de 2013. Incorpora os recursos financeiros destinados ao financiamento da estratégia Compensação de Especificidades Regionais CER à parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) e revoga dispositivos da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, e da Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006. Brasília, DF; 2013 [citado 16 nov 2021]. Disponível em: https://bit.ly/3nzjRIu

Ross SD. Como fazer teste para duas proporções no R: Teste z para duas proporções. 2019. [citado 20 nov 2021]. Disponível em: https://rstudio-pubs-static.s3.amazonaws.com/524071_2d9c3b2c3c1349c7a05d051dcc1aae84.html

Carnut L, Mendes A, Leite MG. Metodologias para alocação equitativa de recursos financeiros em saúde: uma revisão integrativa. Saude Debate. 2020;44(126):902-18. https://doi.org/10.1590/0103-1104202012624

Lane H, Sarkies M, Martin J, Haines T. Equity in healthcare resource decision making: a systematic review. Soc Sci Med. 2017;175:11-27. https://doi.org/10.1016/j.socscimed.2016.12.012

Guindo LA, Wagner M, Baltussen R, Rindress D, Til J, Kind P, et al. From efficacy to equity: literature review of decision criteria for resource allocation and healthcare decisionmaking. Cost Eff Resour Alloc. 2012;10(1):9. https://doi.org/10.1186/1478-7547-10-9

Porto S, Martins M, Travassos C, Viacava F. Avaliação de uma metodologia de alocação de recursos financeiros do setor saúde para aplicação no Brasil. Cad Saude Publica. 2007;23(6):1393-404. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2007000600014

Gurgel Júnior GD, Leal EMM, Oliveira SRA, Santos FAS, Souza IMC, Diderichsen F. Resource allocation for equity in Brazilian health care: a methodological model. Saude Debate. 2019;43(121):329-40. https://doi.org/10.1590/0103-1104201912103

Mendes A, Leite MG, Carnut L. Uma metodologia para rateio dos recursos federais do SUS: o índice de necessidades de saúde. Rev Saude Publica. 2020;54:77. https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2020054001661

Souza RR. Redução das desigualdades regionais na alocação dos recursos federais para a saúde. Cienc Saude Colet. 2003;8(2):449-60. https://doi.org/10.1590/S1413-81232003000200010

Aragão E, Funcia F. O SUS e as políticas de austeridade: o Brasil na contramão mesmo após a crise gerada pela pandemia da COVID-19. Rev Bras Planej Orçam. 2021[citado 20 nov 2021];11(1):49-61. Disponível em: https://www.assecor.org.br/files/4716/2126/6033/2021_revista_RBPO-vol11_art3.pdf

Vieira RS, Servo LMS. Estimativas de custos dos recursos humanos em atenção básica: Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB). Brasília, DF: Ipea; 2013. (Nota Técnica Disoc; nº 16). https://bit.ly/39OfHVj

Malta DC, Santos MAS, Stopa SR, Vieira JEB, Melo EA, Reis AAC. A Cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, 2013. Cienc Saude Colet. 2016;21(2):327-38. https://doi.org/10.1590/1413-81232015212.23602015

Vieira FS, Piola SF, Benevides RPS. Vinculação orçamentária do gasto em saúde no Brasil: resultados e argumentos a seu favor. Brasília, DF: Ipea; 2019 [citado 27 set 2021]. (Texto para Discussão; nº 2516). Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9428/1/td_2516.pdf

Carnut L, Andre ECG, Mendes A, Meira ALP. Emendas parlamentares em saúde no contexto do orçamento federal: entre o ‘é’ e o ‘dever ser’ da alocação de recursos. Saude Debate. 2021;45(129):467-80. https://doi.org/10.1590/0103-1104202112917

Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 850. Relator Min. Rosa Weber. Brasília, DF: STF; 2021 [citado 5 dez 2021]. https://bit.ly/3FJxI4G

Publicado

2022-12-07

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Vieira, F. S., & Lima, L. D. de. (2022). Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB. Revista De Saúde Pública, 56, 123. https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2022056004465

Dados de financiamento