Entre leis, moralidades e éticas: direitos humanos, usuário de drogas e política de redução de danos

Resumo

Neste artigo, o objetivo é cotejar as políticas de redução de danos à luz da ideologia dos direitos humanos. Concretamente, se os direitos humanos podem ser interpretados pela chave da ideologia da dominação do capitalismo financeiro, fortalecido inclusive pelo proibicionismo e suas estratégias de controle político, cabe averiguar em que medida eles operariam também na dimensão ética, enquanto política de cuidado de si, do outro e com o outro, isto é, a política de redução de danos. Como abordagem metodológica, após proceder à revisão teórica, foram retomadas anotações próprias de um caderno de campo, elaborado durante as décadas de 1990 e 2000, quando trabalhei com pessoas que faziam uso ou abuso de drogas e se tornaram redutores de danos, em Salvador, no Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD) e na Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcanti (ARD-FC), extensões permanentes da Universidade Federal da Bahia. As análises apontaram que Redutores de Danos e “usuários de drogas” revelam-se ativistas nas disputas em torno de políticas sobre drogas e controles de população, contestando a governamentalidade biopolítica do Estado brasileiro e dos governos do Estado da Bahia, que combinam baixo investimento em políticas assistenciais e de saúde, proteção do capital especulativo, letalidade e superencarceramento.