Conhecimento e percepção de usuários sobre a legislação brasileira sobre dispositivos eletrônicos para fumar: um estudo qualitativo

Resumo

No Brasil, desde 2009, a comercialização e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) é proibida. Recentemente, foi publicada a RDC-ANVISA no 855/2024 que manteve as proibições, baseandose em evidências científicas robustas atuais. Este estudo buscou compreender sobre conhecimentos e percepções de usuários acerca da legislação brasileira sobre DEF e como isso impacta seus comportamentos de uso. Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, com entrevistas em profundidade, usando análise de conteúdo de três eixos-temáticos: “Comercialização”, “Propaganda/publicidade”, “Ambientes de uso”. Os participantes relataram conhecer sobre a proibição de venda, e reportaram que a legislação dificulta a compra em lojas-físicas, mas apontaram a internet como espaço preferido para acesso. Demostraram conhecer a proibição de propaganda/publicidade, mas apontam os influenciadores digitais como agentes centrais na construção das suas percepções sobre DEF. Mostraramse conhecedores da proibição de fumar em ambientes coletivos, mas relataram que usar DEF é possível por estes não causarem “incômodo social”, por não possuírem fumaça/cheiro desagradável. Dessa forma, evidenciamos que, embora a legislação crie obstáculos para acesso/uso de DEF, na prática, tais regras são “desconsideradas/burladas”. Conclui-se que a “aceitação social” dos DEF pode renormalizar o tabagismo, sendo crucial a realização de campanhas informativas sobre riscos/danos dos DEF e fiscalização mais efetiva.