A população em situação de rua chega ao Supremo Tribunal Federal: o caminho por direitos e reconhecimento a partir de uma audiência pública ‒ a ADPF 976

Résumé

A vida nas ruas foi alçada o tema de interesse do Supremo Tribunal Federal. No ano de 2022, uma audiência pública foi proposta pela Rede Sustentabilidade, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que ajuizaram, no STF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. Nesta, pediu-se que a Corte determinasse aos Executivos federais, estaduais e municipais a adoção de providências em relação às condições de vida da população em situação de rua no Brasil. A audiência ocorreu em novembro de 2022 e foi considerada histórica por muitos participantes, por ser a primeira vez que o STF se abriu para a discussão do tema. Este artigo se debruçará em descrever essa audiência, com o intuito de compreender as principais pautas contemporâneas lançadas por essa população ao STF. Antes, porém, sistematiza um processo mais amplo de luta por direitos que alçou a população em situação de rua a agente de interlocução política. Argumento que o que passou permitiu a produção de demandas aos governos, com o intuito de avançar na proposição de articulação em nível nacional para políticas sobre o tema e tirar esse segmento social da invisibilidade jurídica e civil.