Retrocessos em direitos sexuais e direitos reprodutivos: racismo estrutural e suas implicações para mulheres e meninas negras

Résumé

O aborto é uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil. Embora permitido em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia, diversas barreiras dificultam o acesso a este direito, especialmente para meninas e mulheres negras. Projetos de lei como o PL 1904/2024 e a resolução 2378/2024 do Conselho Federal de Medicina representam ameaças aos direitos sexuais e direitos reprodutivos (DSDR), agravando as dificuldades enfrentadas por esse grupo. Meninas negras, menores de 14 anos, são as maiores vítimas de violência sexual e sofrem impactos adicionais com a criminalização do aborto. Este artigo discorre sobre o racismo patriarcal cis heteronormativo, conceito que Criola vem trabalhando e suas implicações para meninas, mulheres e pessoas negras que gestam, incluindo o acesso insuficiente aos serviços e a discriminação durante o atendimento. Considerando marcos internacionais, como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as recomendações do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) para o Brasil, discutem-se estratégias para garantir um cenário mais justo e equitativo. Destaca-se o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) na ampliação do acesso aos DSDR, além da importância do monitoramento das respostas do Estado brasileiro às recomendações internacionais.