O direito à integridade psíquica dos pacientes em cuidados paliativos em defesa da dignidade da pessoa humana

Résumé

O presente trabalho visa demonstrar a importância da tutela dos direitos da personalidade dos pacientes em cuidados paliativos, especialmente dos direitos à integridade psíquica, como meio de corroborar a dignidade da pessoa humana. Assegurar uma existência digna aos pacientes diagnosticados com doenças de limitadas possibilidades de cura, mediante a prestação de recursos materiais essenciais, é objetivo comum dos direitos humanos fundamentais, que abrange o direito à integridade. Nesse contexto, os profissionais de saúde devem estar atentos e sensíveis às necessidades do enfermo em cuidados paliativos e de seus familiares, o que inclui ouvir suas preocupações, prestar as informações com clareza, respeitar as suas decisões, a fim de garantir que sua dignidade e integridade psíquica sejam respeitadas até o final da vida. No decorrer deste artigo, serão expostas questões que permeiam a preponderância do princípio da dignidade da pessoa humana em relação às pessoas portadoras de doenças que ameaçam a continuidade da vida, assim como o direito do paciente e familiares em optar pelo tratamento paliativo, sob uma perspectiva humanizada, como forma de garantir sua integridade psíquica. O método de pesquisa utilizado foi o qualitativo, do tipo revisão bibliográfica e documental, com base na doutrina, legislação interna e internacional.