Judicialização para acesso a antineoplásicos no Brasil: uma reflexão a partir do debate da derivação do Estado

Résumé

Este ensaio pretende fazer uma reflexão sobre o fenômeno da judicialização da saúde, sob a perspectiva da teoria marxista da derivação do Estado, a partir de um recorte sobre a política de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nos antineoplásicos, no contexto de crise do capitalismo. Ao desvelar as complexas relações entre Estado, mercado e sociedade civil, é demonstrado como a judicialização serve como mecanismo de reprodução do capital. A forma jurídica, ao invés de garantir o direito à saúde equitativamente, serve como ferramenta para a acumulação de capital. A análise da política de medicamentos revela a influência da indústria farmacêutica na definição das políticas públicas e a fragilidade do SUS diante das demandas judiciais. A falta de uma política clara de financiamento de antineoplásicos torna os pacientes vulneráveis à pressão da indústria e os expõe a tratamentos de alto custo, muitas vezes sem comprovação científica sólida. A judicialização se configura como uma estratégia para garantir a circulação de medicamentos e a lucratividade das corporações. Portanto, embora a ação judicial individual represente luta por direitos, ela reflete problemas estruturais do SUS e do Estado, reforçando desigualdades e a subalternidade do Brasil à lógica global do capital.