Reflexões acerca da legislação federal sobre a Saúde Indígena no Brasil

Résumé

Este estudo documental analisou a trajetória da legislação federal sobre Saúde Indígena (SI) ao longo dos diferentes governos e períodos político-partidário, identificando construções e desconstruções das normativas. Trata-se de uma análise de documentos oficiais publicados por órgãos federais entre 1990 e 2024, coletados no “Portal da Legislação Federal”, e realizada utilizando a estratégia READ. Foram identificados 26 textos da legislação federal acerca da SI no período. Observou-se relação entre a produção legislativa e a orientação político-partidária dos governos, com maior volume de implementação durante governos orientados por agendas associadas à formulação de políticas, em geral, mais inclusivas. A análise de inferência revelou cinco núcleos temáticos, com destaque para legislações sobre cargos, funções, gratificações, comitês e estratégias emergenciais. A análise de frequência mostrou que as palavras mais recorrentes indicam foco na estruturação administrativa, permanecendo a SI vulnerável a rupturas políticas e produção legal pouco responsiva às demandas dos povos indígenas, evidenciando certo distanciamento entre a normatização e a efetivação do direito à saúde.