O processo de formulação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola

Résumé

A população quilombola corresponde a um milhão e trezentas mil pessoas (0,65% da população brasileira), distribuídas em cerca de oito mil localidades quilombolas. As reivindicações da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas quanto à necessidade de uma política de saúde quilombola no Sistema Único de Saúde resultaram na inserção do tema na agenda, a partir das discussões na 17a Conferência Nacional de Saúde (2023) e após amplas mobilizações dos movimentos sociais quilombolas em torno da garantia do direito à saúde no contexto da pandemia da Covid-19. O presente ensaio teórico tem como objetivo tecer reflexões acerca das etapas do processo de formulação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ/ SUS). Assim, as reflexões tomaram como base as três etapas do processo de formulação à luz do ciclo de políticas, sendo elas: 1) delineamento do problema e busca por soluções com estudos da situação de saúde e oficinas com gestores, pesquisadores e sociedade civil; 2) elaboração do texto da PNASQ/SUS, instrumentos de implementação, financiamento, monitoramento e avaliação; 3) consulta pública. A etapa de tomada de decisão para a implementação depende da pactuação política entre o Ministério da Saúde, gestores municipais e estaduais.