Ações Antirracistas na Atenção Primária à Saúde: práticas para o enfrentamento ao racismo institucional

Résumé

O racismo institucional configura-se como um dos principais determinantes das iniquidades em saúde no Brasil. O Sistema Único de Saúde (SUS), ao assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, possui desafios para garantir equidade a grupos historicamente marginalizados, como a população negra. Ao integrar o enfrentamento do racismo institucional às suas estratégias de gestão, cuidado e monitoramento, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) reafirma o compromisso do Ministério da Saúde (MS) com a construção de um SUS mais inclusivo e equitativo, comprometido com a garantia do direito à saúde. Nesse contexto, este estudo descritivo realiza uma análise crítica acerca da persistência das iniquidades raciais em saúde no contexto do SUS, bem como dos desafios relacionados à efetiva operacionalização das políticas de equidade racial no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). A análise da interseccionalidade entre as práticas de cuidado e os princípios do SUS, da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) sugere que a consolidação de práticas antirracistas na APS e no SUS requer transformação estrutural do cuidado, da gestão e da produção de conhecimento, com a equidade racial como princípio estruturante.