Da neutralidade presumida à neutralidade projetada: peritos médicos nomeados pelo juízo, viés e litígios de erro médico no Brasil

Abstract

A resolução de casos de erro médico depende fortemente da prova pericial, pois o tribunal precisa avaliar a conduta, a causalidade, o dano e o padrão de cuidado esperado e aplicável ao caso, a partir de fatos normalmente de difícil compreensão por julgadores leigos. O modelo de civil law do Brasil recorre predominantemente a um único perito nomeado pelo juízo, assistido por assistentes técnicos das partes, uma abordagem valorizada por sua neutralidade, economia processual e controle judicial. Contudo, em litígios de erro médico, essa estrutura pode concentrar a autoridade decisória em um único profissional cuja competência na subespecialidade do caso, ou conhecimento da metodologia aplicável e mesmo sua independência de atuação muitas vezes não são adequadamente testadas. Este artigo investiga se o modelo brasileiro de perito singular produz uma neutralidade epistêmica genuína ou apenas presume imparcialidade formal. Não se trata de revisão sistemática; consiste em análise doutrinária e de direito comparado, fundamentada em literatura empírica e teórica sobre prova pericial e viés forense. O direito processual brasileiro contém estrutura normativa sofisticada: o Artigo 473 do Código de Processo Civil exige que o perito defina o objeto do exame, divulgue seu método técnico-científico de avaliação, confirme a aceitação geral deste método e responda conclusivamente a todos os quesitos apresentados. Na prática, entretanto, estudos empíricos documentam descumprimento recorrente: peritos frequentemente se desviam do escopo definido pelo juízo, omitem a divulgação metodológica, deixam de citar fontes baseadas em evidências ou produzem laudos não auditáveis. Essas falhas se intensificam quando médicos generalistas avaliam condutas em subespecialidades exigentes, como neurocirurgia ou cirurgia plástica. O artigo defende que a adjudicação de erro médico no Brasil deve migrar da neutralidade presumida para a neutralidade projetada, construída por meio de atribuição de casos a peritos com conhecimento compatível com a subespecialidade, divulgação estruturada de conflitos de interesse, cadeias de raciocínio auditáveis, parâmetros ex ante de padrão de cuidado e revisão judicial substantiva da confiabilidade do laudo. Quando aplicados corretamente, os princípios do Artigo 473 reduzem o viés analítico, tornando o raciocínio pericial mais transparente e contestável. Eles não conseguem, porém, alcançar a ecologia mais profunda do viés (cognitivo, contextual, profissional, econômico, institucional e metacognitivo) que molda uma opinião antes que ela chegue ao laudo jurídico. A neutralidade pericial, conclui o artigo, não é status conferido automaticamente pela nomeação processual, mas resultado institucional que exige documentação, verificação e justificação antes do julgamento.