A Saúde, Ética & Justiça é um órgão oficial do Departamento de Medicina Legal, Bioética, Medicina do Trabalho e Medicina Física e Reabilitação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Criada em 1996, esta é uma revista científica que publica artigos originais e inéditos que contribuam para a ampliação dos conhecimentos de temas que envolvam articulações dos campos da Saúde e da Justiça, bem como da Bioética.
Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina. Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina do Trabalho.
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Contribuição do laudo médico como prova técnica pericial nas decisões judiciais em casos de cirurgias de pterígio: uma análise da jurisprudência de 1997 a 2022 no estado de São Paulo
O pterígio é um crescimento fibrovascular subepitelial de forma triangular que avança da conjuntiva sobre a córnea. Em casos avançados, pode causar astigmatismo, irritação ocular, comprometimento visual e exigir remoção cirúrgica. A cirurgia de pterígio, embora seja o tratamento indicado para lesões que ameaçam o eixo visual ou causam sintomas significativos, apresenta risco considerável de recidiva se técnicas adequadas não forem empregadas (podendo haver recidiva em ~50-60% dos casos sem técnica apropriada). Nesse contexto, complicações ou resultados insatisfatórios podem motivar ações judiciais por suposto erro médico. Este estudo analisa a influência da prova técnica pericial nas decisões judiciais desses casos. Foi realizada uma pesquisa de jurisprudência no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) abrangendo de 1997 a 2022, identificando 34 acórdãos relativos exclusivamente a cirurgias de pterígio. Em todos os processos houve determinação de perícia médica judicial para esclarecimento dos fatos controvertidos. Os resultados revelam alto grau de alinhamento entre as conclusões periciais e o desfecho das sentenças: observou-se concordância em 88% dos casos analisados, evidenciando que, na grande maioria, os juízes decidiram de acordo com o laudo pericial. Em 100% dos casos em que a perícia constatou desvio técnico (falha médica), houve condenação do responsável, confirmando o peso determinante do parecer técnico quando este identifica erro. Por outro lado, em 12% dos casos totais (4 processos), registrou-se divergência: apesar de o perito não ter apontado erro na conduta médica, o julgamento resultou na condenação do profissional ou da instituição de saúde. Não foi encontrado nenhum caso em que o laudo pericial indicou erro médico e, ainda assim, o réu foi absolvido. Conclusão: A prova técnica pericial mostra-se um elemento essencial para o esclarecimento de alegações de erro em cirurgias de pterígio, contribuindo decisivamente para a formação do convencimento judicial. A forte correlação entre laudos e vereditos confirma que os magistrados, em regra, se apoiam nas conclusões dos peritos para decidir. Entretanto, as condenações ocorridas mesmo sem constatação pericial de falha sugerem que outros fatores jurídico-probatórios podem influenciar o desfecho – tais como teorias de responsabilidade civil (objetiva vs. subjetiva), violação do dever de informação ao paciente ou a aplicação do princípio do livre convencimento motivado do juiz. Em suma, este estudo ressalta a importância da integração entre Medicina Legal e Direito: a atuação qualificada dos peritos médicos oferece subsídios técnicos imprescindíveis à Justiça, mas a decisão final pode envolver elementos extras aos dados científicos puros. Recomenda-se atenção a esses casos de divergência, e reflexão sobre critérios de valoração da prova pericial e das demais provas, visando fortalecer a segurança jurídica e a equidade nas decisões.
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Judicialização e acesso a medicamentos: implicações da Súmula Vinculante 61 e dos Temas 6 e 1234 do STF
A judicialização da saúde no Brasil reflete a dificuldade do SUS em atender demandas por medicamentos e tratamentos inovadores, levando cidadãos a recorrerem ao Judiciário. Embora essencial em casos de omissão estatal, a judicialização pode comprometer a sustentabilidade do sistema ao redirecionar recursos de políticas públicas. A Súmula Vinculante 61 busca equilibrar direitos individuais e sustentabilidade financeira, exigindo critérios como eficácia do medicamento, inexistência de alternativas terapêuticas no SUS e incapacidade financeira do paciente. Essa diretriz promove maior uniformidade nas decisões judiciais, mas enfrenta críticas por limitar o acesso emergencial a tratamentos inovadores. Para além das decisões judiciais, é crucial fortalecer o SUS com investimentos em inovação e simplificação dos processos de incorporação de tecnologias, garantindo que o direito à saúde seja universal e não condicionado à judicialização.
Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde
Direitos autorais (c) 2025 Stefany de Lima Gomes, Caroline Nogueira de Moraes, Marcelo de Castro Meneghim https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Uso de coletes à prova de balas por policiais e suas implicações
Introdução: O uso de coletes balísticos é essencial para a proteção dos policiais em confrontos armados, sendo comprovadamente eficaz na redução da letalidade. No entanto, sua utilização prolongada pode acarretar dor e fadiga, e pode reduzir o desempenho ocupacional, sobretudo diante das demandas físicas da atividade policial. Objetivo: Analisar os impactos do uso do colete à prova de balas na saúde física, no bem-estar e no desempenho de policiais. Método: A partir de uma busca bibliográfica no PubMed (2019-2024), foram selecionados estudos que abordam proteção, desempenho físico, conforto, mobilidade e biomecânica. Discussão: Embora a eficácia do colete seja indiscutível, seu uso prolongado está associado a desconforto, dor lombar, fadiga e maior prevalência de lesões musculoesqueléticas, principalmente na região lombar e nos ombros. Aspectos como idade, índice de massa corporal (IMC) e tipo de atividade exercida são fatores que reduzem a adesão. Limitações de mobilidade, ajuste inadequado aos contornos corporais (especialmente em mulheres) e ausência de dados antropométricos atualizados são fatores críticos e podem comprometer o conforto, a eficácia balística e o desempenho nas atividades. A composição corporal influencia diretamente o desempenho sob carga, e programas de treinamento físico podem mitigar os efeitos negativos do EPI. Conclusão: Apesar de sua eficácia, os coletes balísticos requerem melhorias em design e ergonomia para garantir conforto e segurança. São necessários atualização dos dados antropométricos, implementação de políticas públicas de incentivo à adesão, campanhas de conscientização e programas de treinamento físico específico, visando garantir saúde, proteção e qualidade de vida aos policiais.
Direitos autorais (c) 2025 Karen Faria Coracini, Paulo Sérgio Tieppo Alves https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Impacto econômico e humano do diagnóstico tardio de câncer bucal no SUS
O câncer bucal no SUS representa um desafio complexo, com diagnóstico tardio em 60% dos casos, elevando custos em 500% entre estágios I (R$ 5.100) e IV (R$ 25.600) e reduzindo a sobrevida em 5 anos de 80% para 20%. Este estudo integrou 21 artigos internacionais e dados do SUS (2019-2024), identificando três eixos críticos: (1) Barreiras no reconhecimento precoce, com apenas 35% das UBS realizando rastreamento ativo; (2) Desigualdades regionais, como o atraso médio de 120 dias no Norte versus 45 dias no Sudeste; e (3) Fragilidades na rede, com 20% das UBS tendo dentistas capacitados. Experiências como o programa Boca Saudável (RS) mostraram que a capacitação profissional e protocolos de encaminhamento rápido podem reduzir em 40% o tempo diagnóstico. Conclui-se que estratégias baseadas em evidências – incluindo teleodontologia para áreas remotas, campanhas para grupos de risco (tabagistas, idosos) e fiscalização dos prazos legais – são urgentes para transformar esse cenário, exigindo compromisso intersetorial para priorizar o diagnóstico precoce.
Direitos autorais (c) 2025 Gabriel Dalpozzo Bortoli https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
A morte assistida à luz do espiritismo: uma análise bioética da doutrina espírita sobre o fim da vida
À luz da doutrina espírita, a morte assistida, nas formas de eutanásia ou suicídio assistido, configura uma interrupção prematura do curso natural da existência corpórea, interferindo nos mecanismos divinos que regem o progresso moral e espiritual do ser humano. Fundamentada nos ensinamentos de Allan Kardec, a doutrina compreende a vida como um empréstimo divino destinado ao aprimoramento do espírito, sendo o sofrimento uma ferramenta educativa e expiatória do processo evolutivo individual. Diante das tensões entre os princípios bioéticos seculares – em especial a autonomia – e a responsabilidade espiritual, torna-se essencial um diálogo entre a bioética tradicional e uma bioética ampliada, que contemple a transcendência como dimensão legítima da experiência humana. O espiritismo propõe um modelo de cuidado ético e compassivo, baseado em cuidados paliativos integrativos, escuta espiritual e respeito à jornada do espírito, promovendo uma morte consciente e espiritualmente significativa.
Direitos autorais (c) 2025 Otavio de Marco Dala Rosa, Rosana de Fátima Possobon https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
A responsabilidade civil dos laboratórios por resultados equivocados
Este estudo tem como objetivo analisar a complexidade jurídica da responsabilidade civil dos laboratórios de análises clínicas em casos de resultados equivocados. Utilizou-se uma metodologia observacional, transversal e descritiva, com coleta de dados realizada por meio do acesso às bases públicas dos Tribunais de Justiça de São Paulo e Rio Grande do Sul, sem restrição temporal, buscando decisões judiciais relacionadas à responsabilidade civil laboratorial por erros em exames. Foram selecionados 33 processos relevantes, cuja análise evidenciou maior incidência de demandas relacionadas a exames de HIV e sífilis gestante, com decisões majoritariamente favoráveis aos consumidores, principalmente por danos morais. A revisão bibliográfica destacou a ausência de sistematização jurídica específica para a responsabilização de laboratórios, apesar da ampla produção científica na área da saúde sobre limitações técnicas dos exames diagnósticos. Observou-se que a responsabilização civil não decorre apenas do erro no resultado, mas da violação dos deveres técnicos e científicos, reforçando a necessidade de análise criteriosa do nexo causal e da conduta do laboratório. A jurisprudência analisada tende a enquadrar a obrigação dos laboratórios como de resultado, ainda que decisões judiciais possam relativizar a responsabilização diante dos efeitos benéficos do diagnóstico precoce. O estudo conclui que a responsabilidade civil dos laboratórios é predominantemente objetiva e contratual, exigindo a comprovação da conduta ilícita, do nexo causal e do dano para o pedido de indenização, contribuindo para o aprimoramento do entendimento jurídico e proteção dos direitos dos pacientes.
Direitos autorais (c) 2025 Otavio de Marco Dala Rosa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Análise da adequação dos laudos médico-periciais diante dos critérios de composição emanados pelo novo Código de Processo Civil Brasileiro
Introdução: A perícia médica é considerada um dos meios de prova mais contundentes dado seu caráter técnico científico; é realizada por especialista escolhido pelo juízo para seu auxílio na resolução das questões judiciais. Até 2015, não havia regulamentação quanto ao formato que deveria ter o laudo, fato que passou a acontecer após a instauração do novo Código de Processo Civil, cujo objetivo era tornar o judiciário mais eficiente e acessível a todos. Objetivo: Avaliar a adequação técnica dos laudos periciais em ações sentenciadas nas 1ª e 2ª Varas Cíveis de Mogi das Cruzes, à luz dos critérios delineados pelo novo CPC. Método: Levantamento dos laudos elegíveis no site do e-SAJ com posterior análise da adequação destes. Resultados: Todos os laudos estavam parcial ou totalmente em desacordo com o que se preconiza. Discussão: A falta de exposição clara do objeto, de indicação do método utilizado, de análise técnica e científica fundamentada com uso adequado de fontes e referências e de respostas conclusivas e específicas, compromete a qualidade e a confiabilidade dos laudos, essenciais para a garantia de justiça resolutiva e acessível a todos e que permita o exercício da ampla defesa e do contraditório. Conclusão: Após uma década do novo CPC, a prática pericial ainda não se adequou aos novos critérios por ele estabelecidos. Compreender o papel do laudo pericial como peça basilar nas decisões judiciais é fundamental para garantir que estas sejam embasadas por evidências sólidas e rigor científico, refletindo assim o compromisso da medicina com a justiça e a ética.
Direitos autorais (c) 2025 Elisa Ferreira Vander Velden, Emílio Zuolo Ferro, Marcia Vieira da Motta https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Medicina defensiva: dos tribunais à prática médica – análise de causas, custos e soluções
Introdução: A medicina defensiva consiste em práticas adotadas para reduzir os riscos legais enfrentados pelos médicos, podendo gerar impactos negativos tanto para pacientes quanto para serviços de saúde. Está relacionada ao aumento da judicialização na medicina e à estrutura dos sistemas de saúde, que resultam em custos elevados, ineficiência, redução da produtividade, desperdício de recursos e restrições no acesso à assistência. A análise dos fatores que impulsionam a medicina defensiva tem possibilitado a proposição de soluções, incluindo ajustes jurídicos, reorganização da carga de trabalho médico, aprimoramento da formação e capacitação contínua. O tema se conecta diretamente à medicina legal, à economia da saúde e à medicina preventiva. Objetivo: Analisar os fatores determinantes da medicina defensiva em distintos sistemas de saúde, evidenciando seus impactos financeiros e não financeiros, as estratégias para mitigação e as controvérsias documentadas na literatura científica. Método: Uma pesquisa na biblioteca PubMed foi conduzida utilizando o construtor de busca avançada, incluindo os seguintes “Mesh Terms” de forma aditiva: malpractice[MeSH Terms], E, defensive medicine[MeSH Terms], E, health care costs[MeSH Terms], com o filtro de tempo entre 2016 e 2023, seguida de avaliação estruturada dos artigos selecionados. Resultados: Foram incluídos apenas artigos originais, escritos em inglês. Os seis artigos selecionados abordavam a temática central do presente estudo; nenhum dos artigos foi publicado na América Latina, nem fez referência a países dessa região. Conclusão: As práticas defensivas expandem-se paralelamente ao avanço da judicialização na medicina, interferindo na qualidade da assistência e no acesso à saúde, gerando repercussões significativas na estrutura dos sistemas de saúde, além de elevados custos financeiros. O tema assume relevância para médicos peritos, juristas, gestores e formuladores de políticas públicas, dada a sua capacidade de modificar variáveis estruturais e impactar a sustentabilidade dos sistemas de saúde.
Qualidade, Acesso e Avaliação da Assistência à Saúde
Direitos autorais (c) 2024 Thiago dos Santos Oliveira, Henrique Barretti Geaquinto, Emilio Zuolo Ferro https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Fadiga e seu impacto na morbimortalidade de motoristas profissionais: uma revisão narrativa
Introdução: O modal rodoviário é o mais utilizado no Brasil, e o transporte rodoviário de cargas é um dos setores que lideram o ranking nacional em aposentadorias por invalidez e óbitos decorrentes de acidentes e doenças do trabalho. Fadiga é um sintoma complexo, que abrange alterações cognitivas e emocionais, com etiologia multifatorial de causas orgânicas e psíquicas, incluindo os distúrbios do sono. Objetivos: Discutir a associação entre fadiga e acidentes envolvendo condutores profissionais. Métodos: Foi realizada uma revisão bibliográfica com busca nas bases de dados Cochrane Library, LILACS, PubMed e SciELO, utilizando os descritores em saúde (DeCS/MeSH) e booleanos “AND” e “OR”. Foram incluídos os artigos publicados entre 2013 e 2023, em português ou inglês. Resultados: Dos 112 artigos resultantes das buscas, 14 foram selecionados. O total de tempo dirigindo foi o fator de risco para acidentes de trânsito mais citado nos artigos (42%), seguido por menor tempo de experiência profissional (28%). Além desses, o sexo masculino, presença de estresse psíquico, de alterações orgânicas e de distúrbios do sono foram mencionados como fatores de risco em 21% dos estudos. O investimento em treinamentos, especialmente em práticas seguras de direção, foi o principal fator contribuinte para a diminuição do risco de acidentes de trabalho nos condutores de veículos profissionais, sendo explorado por 57% dos estudos selecionados. Conclusão: Há consenso na literatura sobre o papel da fadiga como determinante de doenças, agravos à saúde, sequelas e morte em motoristas profissionais.
Direitos autorais (c) 2024 Athina Braga Soares SIlva, Gabriela de Arantes Silva, João Silvestre Silva-Junior, Marcelo Pustiglione https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
O impacto da atividade laboral nas doenças cardiovasculares: uma revisão bibliográfica
Introdução: A saúde cardiovascular é um tema muito relevante no presente que gera um custo de bilhões de dólares por ano. O trabalho tem uma função importante na incidência de doenças cardiovasculares (DCV) todos os anos. Embora existam diversos estudos versando sobre o trabalho como uma das causas de DCV, existem poucos estudos que compilam os fatores de risco relacionados ao trabalho em uma mesma pesquisa. Objetivo: Apresentar e discutir fatores relacionados ao trabalho que podem causar ou agravar doenças cardiovasculares, constituindo-se em fatores de risco. Método: Foi realizada uma revisão bibliográfica do PUBMED com 65 estudos publicados do ano 2020 até 2025. Resultados: Foram encontrados diversos fatores relacionados ao trabalho que podem causar ou agravar doenças cardiovasculares. Os estudos trouxeram também algumas explicações fisiopatológicas do processo de adoecimento gerado pelos fatores de risco. Estresse, trabalho em turnos, trabalho noturno, hábitos relacionados ao trabalho (alimentação, tabagismo), trabalhos que envolvem muita pressão entre outros foram fatores de risco encontrados na pesquisa. Conclusão: O trabalho tem uma importância muito grande do ponto de vista socioeconômico para uma pessoa, mas é um importante fator de adoecimento do ponto de vista cardiovascular. Medidas como a implementação de programas de bem-estar no trabalho, a flexibilização de jornadas e o incentivo a estilos de vida saudáveis são essenciais para a redução do impacto das DCV entre trabalhadores.
Direitos autorais (c) 2025 Guilherme Barduchi Pio Marchesi https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Análise do DNA de toque no contexto forense: vantagens e limitações
O avanço das técnicas de Genética Forense tornou viável a análise de amostras contendo baixa qualidade e quantidade de DNA, gerando perfis genéticos formados por marcadores do tipo STR autossômicos. Dentre as amostras com essas características há o DNA de toque, o qual se refere ao material genético depositado via contato com uma superfície ou objeto. Sua análise é especialmente relevante na presença de impressões digitais com reduzida integridade e baixo nível de detalhamento, que impossibilita a avaliação por meio da papiloscopia. A transferência do DNA de toque pode ocorrer diretamente (i.e. transferência primária), resultante do contato direto entre depositor e superfície, ou indiretamente (i.e. transferência secundária), a qual envolve um vetor intermediário. A transferência secundária pode dificultar a interpretação dos perfis genéticos, uma vez que frequentemente resulta em misturas de DNA de múltiplos indivíduos. Diversos fatores podem influenciar a deposição do DNA de toque, como o shedder status, correspondente à variação interindividual, que pode ser afetado por idade, sexo, doenças de pele e hábitos pessoais. Ademais, variáveis como o tipo de superfície, o tempo decorrido desde a higienização das mãos e a natureza do contato também podem influenciar na deposição e recuperação do DNA de toque. A origem do DNA depositado pode incluir células da pele das mãos, além de material genético advindo de outras regiões do corpo, como fluidos corporais (e.g. sebo e saliva). Pesquisas nessa área ressaltam a importância de compreender as variáveis que afetam a deposição e recuperação do DNA de toque, visando aprimorar as práticas forenses e a interpretação dos resultados obtidos para auxiliar as investigações criminais.
Direitos autorais (c) 2024 Juliany Barreto Kisberi, Cintia Fridman https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Influência da pandemia da COVID-19 nos homicídios dolosos na cidade de São Paulo
A Organização Mundial da Saúde declarou, em janeiro de 2020, que o surto da doença causada pelo novo coronavírus, a COVID-19, “constitui uma emergência de saúde pública de importância internacional”. Em março de 2020 foi considerada como pandemia e, em consequência, houve mudanças no cotidiano das pessoas. O medo da doença e o isolamento social culminaram com desemprego, aumento do consumo de álcool e problemas emocionais, entre outros. Este estudo visou analisar a influência da pandemia nos homicídios no município de São Paulo. Estudo ecológico realizado no Departamento de Medicina Legal, Bioética, Medicina do Trabalho e Medicina Física e de Reabilitação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Os dados foram obtidos no site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, http://www.ssp.sp.gov.br, entre os anos de 2019 (pré-pandêmico) e 2022 (pós-pandêmico). Os dados foram analisados pelo programa SPSS® Version 27.0. Para realizar a análise epidemiológica, foi realizado o teste de Poisson; este teste foi utilizado para comparar a ocorrência mensal de homicídios e utilizou testes analíticos (transversal e longitudinal) para comparar as taxas de incidência de homicídio por zona da cidade. Na comparação anual de 2019 (5,95 óbitos/100 mil habitantes) em relação a 2020 (5,75 óbitos/100 mil habitantes), 2021 (4,95 óbitos/100 mil habitantes) e 2022 (4,93 óbitos/100 mil habitantes) com o p-valor =0,001, houve diferença estatística na média de casos entre os períodos estudados, resultado este confirmado pela abordagem analítica por análise longitudinal e transversal. Na análise dos homicídios entre as cinco zonas municipais, notou-se que em 2019, período pré-pandêmico, a taxa foi significativamente maior em comparação com os outros anos analisados. Os homicídios diminuíram no período de pandemia na cidade de São Paulo em comparação ao ano anterior. Esta queda nas mortes dolosas pode ser relacionada ao isolamento social imposto no período de estudo.
Direitos autorais (c) 2024 Danilo Ramos, Carmen Silvia Molleis Galego Miziara, Ivan Dieb Miziara https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Confidencialidade médica: visão do profissional médico nas diferentes fases da formação profissional
Introdução: A relação médico-paciente é alicerçada em confiança mútua. As informações obtidas durante a consulta médica devem ser mantidas em sigilo, de acordo com os preceitos éticos e legais. No entanto, em algumas circunstâncias específicas, o sigilo pode ser quebrado sem constituir uma violação ética ou legal; pelo contrário, em tais situações, o seu rompimento é obrigatório. É crucial que os estudantes de medicina sejam preparados durante a graduação quanto às normas deontológicas e legais relacionadas a esse tema. Objetivo: Este estudo teve como objetivo avaliar o grau de conhecimento tanto de estudantes de medicina quanto de profissionais em exercício na tomada de decisões diante de casos clínicos fictícios que envolvem o rompimento do sigilo médico. Método: Trata-se de pesquisa transversal, descritiva e com abordagem quantitativa. Foi enviado questionário autoaplicável aos participantes, dividido em duas partes distintas. A primeira com questões sociodemográficas e relacionadas à fase de formação profissional dos participantes. A segunda parte com dez casos clínicos hipotéticos, nos quais os participantes deveriam decidir se a quebra do sigilo médico deveria ser realizada ou não. A relação entre características sociodemográficas e a formação dos participantes foi avaliada utilizando o teste do qui-quadrado. Todas as análises foram conduzidas com um nível de confiança de 95%. Resultados: Após aplicar os critérios de exclusão, foram considerados para a análise estatística do presente estudo 87 participantes. Destes, 18 são alunos da graduação em Medicina e 69 são médicos formados. Não foi observada significância estatística ao associar as diferentes fases de formação profissional com as variáveis estudadas na presente amostra. Discussão: Os resultados revelaram desconhecimento tanto dos estudantes quanto dos médicos sobre os determinantes éticos e legais que regulam a quebra de sigilo. Conclusão: O ensino da deontologia médica deve ser realizado ao longo dos seis anos de formação médica durante a graduação.
Direitos autorais (c) 2024 Emílio Zuolo Ferro, Ivan Dieb Miziara, Carmen Silvia Molleis Galego Miziara https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Contrato de cessão temporária de útero: indagações sobre a “barriga de aluguel” à luz do direito contratual
Este artigo visa analisar a situação legal da cessão temporária de útero, a famigerada “Barriga de Aluguel”, sob o viés do direito contratual, abordando-a de acordo com a perspectiva dos conceitos doutrinários, das leis e resoluções do tema. O direito à descendência teve grande ajuda com o desenvolvimento das técnicas médicas, possibilitando que pessoas ditas inférteis possam gerar o próprio filho. Entre os métodos trazidos pela ciência está a Cessão Temporária de Útero, sendo caracterizada pela participação de uma pessoa alheia ao projeto parental. Essa atuação traz diversas implicações no campo jurídico, sobretudo em relação aos conflitos de maternidade. Para tanto, discute-se: seria possível no direito brasileiro a elaboração de um Contrato de Cessão Temporária de Útero sendo um dos pactuantes alheio à família do casal? Buscou-se, como objetivo geral, questionar a legalidade e as repercussões da hipótese de aplicação do contrato na cessão temporária de útero. Como objetivos específicos se propôs a conceituar a reprodução assistida, sobretudo o procedimento de “Barriga de Aluguel”, bem como expor as implicações jurídicas decorrentes deste instituto. Além disso, analisa-se a aplicação das regras da Resolução nº 2.294/2021 do Conselho Federal de Medicina (CFM), apontando as principais divergências existentes à sua aplicação prática. Por fim, pretende-se verificar a relação jurídica entre a gestante e os pais desejantes, observando, para tanto, a possibilidade de sujeição às normas do direito contratual. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, pelo método exploratório. Este artigo justifica-se diante da inexistência de legislação sobre o tema, de forma a expandir o conhecimento sobre um assunto ainda pouco debatido, tanto no meio acadêmico quanto no social, existindo a necessidade de amparo legal às pessoas que optem por esse método.
Direitos autorais (c) 2024 Camila Sampaio Ribeiro https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Acne relacionada ao uso de máscara durante a pandemia de Covid-19
As lições da recente pandemia devem receber a devida consideração e ser utilizadas como ferramentas fundamentais para realizar novas pesquisas com o objetivo de minimizar os principais efeitos adversos do uso inadequado das ferramentas de proteção usuais por pacientes e profissionais de saúde. O presente manuscrito trata mais especificamente da primeira ocorrência ou piora da acne associada ao uso diário de máscaras faciais por períodos muito prolongados. Os autores dos comentários adicionais sobre dados mais recentes da literatura esperam destacar os tópicos oportunos sobre a "acne de máscara" publicados na última edição deste Jornal.
Direitos autorais (c) 2024 Kin Modesto Sugai, Vitorino Modesto dos Santos https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Direitos das trabalhadoras gestantes, adotantes e lactantes no Brasil: legislação aplicada
A complexidade da legislação brasileira, formada por grande quantidade de normas de diversas espécies, impõe que se esteja sempre estudando a melhor forma de aplicá-las. No que diz respeito às regras protetivas da maternidade, grupo que inclui a gestação, a adoção e a lactação, vê-se que há, com o passar dos anos, seu incremento paulatino, em atenção ao Art. 7º da Constituição da República, que incentiva o surgimento de novos direitos sociais. Esses direitos podem ser estratificados entre os que surgem com a gravidez, os que se desenvolvem no curso da gestação e os que abrigam a criança no começo de sua vida fora do útero, somando-se alguns pertinentes a situações novas ou visando maior participação do pai nessa fase inicial.
Direitos autorais (c) 2024 Alvaro Emanuel de Oliveira Simões, João Silvestre Silva-Júnior https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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Conservá-las em museus quando de interesse scientifico: a coleção de remanescentes humanos na trajetória do Museu Técnico Científico do Instituto Oscar Freire (MTCIOF)
Este artigo se baseia em referências bibliográficas sobre a história da Medicina Legal e a musealização de remanescentes humanos, além da documentação institucional, para entender a trajetória do Museu Técnico-Científico do Instituto Oscar Freire enquanto recurso pedagógico identitário no contexto de consolidação da especialidade médico-legal na cidade de São Paulo do século XX. Nesse sentido, aborda-se a trajetória institucional do museu pari passu com a história da Medicina Legal relacionada ao instituto que o abriga e à reflexão acerca do lugar de remanescentes humanos em instituições museológicas. Fundamentar uma proposta de atuação para a guarda, a recuperação, a pesquisa e a extroversão dessa coleção demanda, sobretudo, entender qual é a realidade da cultura material que a enverniza. Conforme avança a argumentação, fica evidente a missão ética de se construir um discurso museológico capaz de refletir sobre as temáticas sensíveis ao mesmo tempo que possa zelar pela dignidade das pessoas representadas por seus remanescentes. A contextualização histórica e as ações de conservação figuram, então, como os recursos imprescindíveis para a execução dessa proposta. Em última análise, é na construção de uma biografia, historicamente nuançada, dos remanescentes humanos musealizados que reside um caminho promissor para a guarda tanto de sua integridade material quanto de sua dignidade.
Direitos autorais (c) 2023 Jose Guilherme Veras Closs http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Breve história da formação do espaço e da administração do Instituto Oscar Freire de Medicina Legal (1923-1938)
Este artigo utiliza referências historiográficas e documentação institucional para observar a história do Instituto Oscar Freire de Medicina Legal (IOF) como a fabricação de um espaço social e de um conjunto administrativo, por entre regulamentos, cargos, leis e hierarquias, durante os anos de 1923 a 1938. Para tanto, abordam-se, panoramicamente, dois processos históricos interligados, expostos em dois tópicos separados durante o artigo: o primeiro, relativo à montagem da entidade jurídica e administrativa do IOF, e o segundo, focado na produção do espaço físico da instituição. Em ambos os tópicos se demonstra a organização de uma rede de textos e agentes que contribuiu para a institucionalização do campo médico-legal em São Paulo e determinou a posição prevalente do instituto como maquinário administrativo especializado no ensino na perícia dentro desse contexto. Nesse trajeto, fica evidente como se emaranharam mecanismos intra e interinstitucionais na configuração do IOF em São Paulo, indissociáveis do contexto histórico e das disputas coevas em torno do ensino prático da Medicina Legal.
Direitos autorais (c) 2023 João Denardi Machado http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
André Hellegers, o surgimento da Bioética e o Instituto Kennedy de Ética
A dupla origem da Bioética no ano de 1971 com a publicação do livro de Potter Bioethics: bridge to the future e a criação do Instituto Kennedy por André Hellegers é constantemente citada na literatura. A Bioética de Potter é referida como ampla e vinculada com visão ecológica, enquanto que a de Hellegers estaria preocupada somente com as questões da saúde, como uma ética médica ampliada. O objetivo do presente estudo foi mostrar e analisar a vida e a obra de André Hellegers. Hellegers foi um médico cientista católico, ligado aos desafios éticos e humanos do seu tempo de grandes mudanças sociais, culturais e médicas. Procurou atuar com enfoque médico, científico e ético nos dilemas éticos da saúde de seu tempo. Mais do que atuar no campo teórico da Bioética, procurou enfocar os dilemas éticos práticos dos médicos, dos pacientes e seus familiares. Ao lado desta atuação pragmática, agregou os grandes pensadores da Teologia e da Filosofia, assim como os médicos preocupados com o humanismo da medicina, estimulando e criando condições de pesquisas, ensino, reflexões e divulgação dos grandes temas da Bioética.
Direitos autorais (c) 2024 Trajano Sardenberg, Valdir Gonzalez Paixão Junior, Gilberto José Cação Pereira, Emilio Carlos Curcelli, Mauro dos Santos Volpi, Paulo Roberto de Almeida Silvares, Reinaldo Ayer de Oliveira https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Conhecimento ético e deontológico dos estudantes de medicina sobre a doação de órgãos e tecidos no Brasil
A doação e os transplantes de órgãos acontecem no Brasil há décadas, atuando como alternativa eficaz a indivíduos que não são favorecidos com os tratamentos convencionais. Desde então, houve necessidade de regulamentar essa prática de uma maneira que seja aceitável a retirada de órgãos, respeitando-se objeções bioéticas e jurídicas. Nesse âmbito, este trabalho tem como objeto avaliar qual o conhecimento dos futuros profissionais da saúde sobre as questões éticas e deontológicas que envolvem o processo de doação de órgãos e tecidos. Este estudo, de caráter descritivo e qualitativo, foi realizado com acadêmicos de medicina do primeiro ao sexto ano em uma Universidade do Oeste do Paraná/BR, com amostra de 131 entrevistados. Como resultados finais, constatou-se que 84,7% dos estudantes nunca assistiram aulas sobre o tema na graduação, porém, mesmo com o conhecimento escasso, 53,4% acertaram o conceito sobre morte encefálica. Além disso, 94,7% têm desejo de doar seus órgãos, e 31% acreditam que alguns grupos deveriam ser excluídos da lista de transplantes. Assim, concluiu-se que há uma lacuna dentro das universidades em proporcionar aulas sobre o tema, mas, apesar disso, os estudantes buscam alternativas para obter esses conhecimentos. Ademais, observou-se uma grande taxa de aceitação dos estudantes em doar seus órgãos post-mortem, e nas questões éticas e individuais, há uma grande divergência de opinião sobre questões como exclusão de pessoas da lista de transplantes.
Direitos autorais (c) 2024 Millena Delazeri Bastos, Bruna Caroline Lancini, Carlos Frederico de Almeida Rodrigues https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Para onde foi aquela broca dental? Lições de Segurança do Paciente de um Hospital Odontológico de Ensino
Introdução: Brocas dentárias ingeridas ou aspiradas têm sido relatadas na literatura. Esses eventos são semelhantes a erros médicos potencialmente associados a morbidade ou mortalidade e devem ser examinados num âmbito mais amplo da manutenção da segurança do paciente no contexto odontológico. Relato de experiência: Este trabalho apresenta um caso de broca dentária ingerida e um caso em que a broca dentária se soltou de uma caneta de alta rotação. Os dois casos ocorreram durante o atendimento de pacientes por estudantes de uma Faculdade de Odontologia. Conclusão: Esses casos são apresentados sob a perspectiva da segurança do paciente. Conclusões são apontadas em relação a como as políticas organizacionais e mudança de currículo podem prevenir proativamente que tais erros aconteçam no ambiente de treinamento clínico odontológico e mitigar a morbidade ou mortalidade dos pacientes.
Direitos autorais (c) 2024 Shivaughn Marchan https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Oscar Freire: o inventor da Medicina Legal brasileira
Este artigo apresenta a visão de que Oscar Freire – baiano, discípulo de Nina Rodrigues, primeiro professor catedrático de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – foi o introdutor do ensino científico da Medicina Legal no Brasil, tornando-se, assim, o inventor da especialidade no País, com estudos extremamente originais, utilizando como base a população brasileira e também elencando a fauna cadavérica no Brasil. No terreno da educação médica, criou a primeira disciplina de Deontologia Médica no curso regular de Medicina. Foi o criador do primeiro curso de especialização em Medicina Legal, ainda na Bahia. Finalmente, é o responsável por uma escola paulista de Medicina Legal.
Direitos autorais (c) 2023 Ivan Dieb Miziara http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
A produção científica do Instituto Oscar Freire e a formalização técnica da Medicina Legal em São Paulo: teses, textos, agentes (1923-1938)
Este artigo opera a leitura histórica de textos científicos das décadas de 1920 e 1930 para entender o processo de formalização técnica da Medicina Legal em São Paulo a partir da produção acadêmica do Instituto Oscar Freire (IOF) da Faculdade de Medicina e Cirurgia de São Paulo (FMC-SP). Evocam-se quatro teses de doutoramento produzidas no IOF, de modo a abranger diferentes setores da Medicina Legal e compreender parâmetros formais, conceituais e bibliográficos que atravessaram a produção científica da cátedra entre 1923 e 1938. A análise demonstra como a genealogia de textos científicos do IOF fundamentou uma seara de ferramentas, objetivos e conceitos particulares ao campo de atuação do médico-legista, consolidado ao fim da década de 1930. Os padrões de investigação e exposição chancelados academicamente no IOF catalisaram o fim da volatilidade da Medicina Legal como ciência em construção e fixaram seu status de ciência pronta em São Paulo, segundo um modelo eclético e pragmático no interior do campo médico.
Os “travailleurs de la mort” na obra de Flamínio Fávero
Entomologia Forense é a aplicação dos conhecimentos sobre insetos e outros artrópodes quando relacionados a questões de interesse à justiça. A Entomologia Forense Médico-Legal estuda a entomofauna que apresente relação direta com o corpo humano, vivo ou morto. No livro Medicina Legal, de Flamínio Fávero, encontra-se um capítulo dedicado à cronotanatognose, e nele constam as aplicações da fauna cadavérica na determinação do tempo de morte. Pelas mãos de Fávero, pode-se observar qual era a realidade dessa ciência no Brasil nas primeiras décadas de seu desenvolvimento. Embora jamais tenha realizado experimentos ou observações pessoais envolvendo insetos, ele traz informações compiladas dos cientistas pioneiros nesse ramo da ciência. O surgimento da entomologia aplicada à medicina legal no Brasil é associado às figuras de Hermann Lüderwaldt, Edgard Roquette-Pinto e Oscar Freire de Carvalho. Este último representa o pesquisador que mais contribuiu para os primeiros anos de estudos da fauna cadavérica no Brasil, e as informações por ele obtidas compreendem a maioria daquelas expostas por Flamínio em seu principal livro.
Direitos autorais (c) 2023 Fabrício Auad Spina http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Death, an inevitable part of life, prompts an exploration into the manner and method by which it occurs. This study aims to analyze the patterns of injuries in homicidal cases brought for postmortem examination. In 2019, a total of 28,918 murder cases were registered in India, showing a slight decrease of 0.3% in comparison to 2018 (29,017 cases). The study aims to understand the different injury patterns in homicide. At the Department of Forensic Medicine, Gandhi Medical College, Bhopal, India, a total of 62 males and 12 females, along with one unknown gender person, where submitted to postmortem examination. The majority of cases belonged to urban, with leading causes of death being shock and hemorrhage followed by craniocerebral damage. This study concludes that sharp edges and deep cuts were the primary injury patterns in homicide cases.
Direitos autorais (c) 2023 Sanjay Jain, Shailendra Patel, Gaurav Tiwari, Puja Singh http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
A ética nos serviços de saúde: uma revisão de escopo
Introdução: a ética nos serviços de saúde compreende os valores institucionais nas práticas de trabalho. Objetivo: caracterizar a produção bibliográfica no tema da ética nos serviços de saúde. Métodos: realizou-se uma revisão de escopo, através dos descritores Ética Profissional, Ética Organizacional e Serviços de Saúde, nas bases LILACS, MEDLINE e IBECS, e os mesmos descritores em inglês na base PubMed. Os critérios foram artigos em inglês, português e espanhol, publicados a partir de 2010, que abordassem o tema da ética nos serviços de saúde. Resultados: foram selecionados 37 estudos e identificadas quatro categorias analíticas: ética organizacional, problemas éticos, comitê de ética e ética profissional. Conclusão: além de órgãos para consultoria e auxílio nos problemas éticos, os aspectos contextuais da instituição e do trabalho são elementos essenciais que devem ser considerados para uma prática profissional ética.
Direitos autorais (c) 2023 Priscila Pereira da Silva Lopes, Rafaela Schaefer, Camila Goulart Domingues, Betina Berlitz http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Centenário do falecimento de Oscar Freire
O presente texto conta a história de Oscar Freire, eminente médico, professor e pesquisador baiano que teve papel fundamental no desenvolvimento da Medicina Legal no Brasil.
Direitos autorais (c) 2023 Lamartine de Andrade Lima http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Maskne: revisão narrativa de acne relacionada ao uso de máscara em profissionais de saúde durante a pandemia de Covid-19
Introdução: “Maskne”, que designa acne relacionada ao uso prolongado de máscaras de proteção, é uma variante da acne causada por lesão mecânica (pressão, atrito e fricção) e oclusão. Objetivos: A presente revisão tem como objetivo reunir informações sobre a prevalência de maskne, assim como conhecer os fatores de risco, características clínicas, medidas terapêuticas e estratégias de prevenção. Métodos: Trata-se de uma revisão narrativa de 19 artigos publicados de 2020 a 2022 nas bases de dados PubMed, LILACS e SciELO. Resultados: A maior prevalência foi identificada nos Estados Unidos (EUA), com 68,7%. Os fatores de risco foram uso prolongado da máscara (>4-6 horas/dia) e história prévia de acne. Maskne é caracterizada pela presença de pápulas, pústulas e comedões em regiões cobertas pela máscara, que surge após 6 semanas de uso de máscara, ou agravamento da acne preexistente, que melhora quando a máscara não é usada por longo período. O tratamento é baseado em limpeza adequada da pele, uso de hidratantes e medicamentos tópicos, como retinoides, peróxido de benzoíla e ácido salicílico. As estratégias de prevenção incluem evitar o uso prolongado da máscara, fazer pausas de 15 minutos a cada 2 horas, não reutilizar a máscara por muitos dias e higiene das mãos. Conclusão: Conclui-se que maskne já é prevalente, com potencial de aumentar no contexto ocupacional.
Direitos autorais (c) 2023 Débora da Silva Mendonça, Claudia Esteban, Maria José Fernandes Gimenes, Eduardo Costa Sá http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Reflexões sobre Avanços Forenses, Saúde e Comportamento, sobretudo em crianças e jovens
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