tradterm Revista de Tradução e Terminologia Revista de Tradução e Terminologia 2317-9511 2317-9511 Centro Interdepartamental de Tradução e Terminologia da Universidade de São Paulo 10.11606/issn.2317-9511.v40p157-179 Articles Direito e tradução - influências recíprocas Law and translation - reciprocal influence Reichmann Tinka 1 Beltrão Taciana Cahu 2 Universität Leipzig, Alemanha. E-mail: reichmann@uni-leipzig.de Universität Leipzig Alemanha reichmann@uni-leipzig.de Sorbonne Université, França. E-mail: tacianabeltrao@gmail.com Sorbonne Université França tacianabeltrao@gmail.com 20 09 2022 12 2021 40 157 179 Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons Resumo

Neste artigo apresentamos alguns aspectos da tradução e/ou interpretação juramentada sob o prisma da sua interface com o direito e suas influências recíprocas. No foco está a influência da legislação e da jurisprudência sobre a tradução e/ou interpretação juramentada. Tanto a legislação quanto a jurisprudência podem ser consideradas marcadores jurídico-culturais para os textos a serem transladados de uma cultura jurídica para outra, mas também influem o perfil e o exercício da função. Os exemplos são retirados dos sistemas jurídicos da França e da Alemanha.

 Abstract

In this article, we present some aspects of certified translation and/or interpretation from the perspective of its intersection with the Law and their reciprocal influences. We will focus on the influence of legislation and jurisprudence on certified translation and/or interpreting, which can be considered legal-cultural markers for the texts to be translated from one legal culture to another. The examples are taken from the legal systems of France and Germany.

 Palavras-chave: tradução-interpretação juramentada legislação, jurisprudência Keywords: certified translation-interpretation legislation jurisprudence Introdução

Neste artigo, abordaremos algumas interfaces e influências recíprocas entre o Direito e a Tradução. Em muitos sentidos, o Direito é influenciado pela Tradução, por exemplo: a recepção de legislação e jurisprudência estrangeiras por meio de traduções e pesquisas em Direito Comparado; a cooperação judiciária internacional baseada em traduções, a jurisprudência nacional parcialmente baseada em traduções e interpretações em processos com dimensão internacional (homologação de decisões judiciais estrangeiras, envolvimento de partes processuais que não dominam o idioma nacional etc.). Várias áreas da Tradução, por sua vez, também são fortemente influenciadas pelo Direito, seja no caso da tradução de textos jurídicos e/ou traduções escritas e orais feitas por tradutores juramentados, cuja atuação é regida por leis específicas e que são ou podem ser objeto de decisões judiciais. Esta segunda interface é que estará no foco deste artigo.

Antes de entrar nos pormenores, convém tecer algumas observações sobre a terminologia que usaremos para este tema interdisciplinar. Direito e Tradução com inicial maiúscula fazem referência às disciplinas teóricas e práticas profissionais, uma na área jurídica, outra na área da tradução escrita e da tradução oral (interpretação). Como falta, em português, um hiperônimo para as duas modalidades escrita e oral da tradução, usaremos o termo “translação” e o verbo “transladar” nas traduções feitas de textos alemães, com clara inspiração nas abordagens funcionalistas dos Estudos tradutológicos alemães (cf. MOREIRA, 2019, p. 24).

Por darmos exemplos dos sistemas jurídicos francês e alemão, não usaremos a denominação brasileira do “tradutor público e intérprete comercial” (TPIC), mas “tradutor-intérprete juramentado” (TIJ) quando nos referirmos ao acesso à função por meio do juramento, seja para prestar serviços para o Judiciário como “tradutor-intérprete judicial”, seja para prestar serviços na alfândega, em cartórios, instituições policiais, ou outras autoridades públicas, sem assumir um ofício com fé pública, como no Brasil. Geralmente, a juramentação (no acesso à função ou ad hoc) é pré-requisito para o exercício dessa função. É importante ressaltar que a tradução juramentada não é idêntica à tradução jurídica no sentido de tradução de um texto jurídico (cf. ROMÃO, 2015 sobre as diferenças entre tradução juramentada, tradução pública, tradução oficial e tradução jurídica). Neste artigo, partiremos da definição de tradução juramentada segundo Aubert (1998):

Por tradução juramentada entende-se a tradução de textos - de qualquer espécie - que resulte em um texto traduzido legalmente reconhecido como uma reprodução fiel do original [...]. Esta característica de fidelidade, por sua vez, significa que, por meio de tal tradução, o texto original, expresso em um idioma estrangeiro, torna-se capaz de produzir efeitos legais3 no país da língua de chegada e, ainda, que tal tradução é correta, precisa, exaustiva e semanticamente invariante em relação ao original (obviamente, dentro dos limites dos meios de expressão disponíveis nas respectivas línguas/culturas que se confrontam no ato tradutório específico). (AUBERT, 1998, apud ROMÃO, 2015, p. 148)

Numa obra posterior, o autor ressalta que a tradução juramentada não substitui, mas complementa o original, já que ela é “dele um apêndice e, por sua existência, confere validade ao original” (AUBERT, 2005, p. 248). Sendo que o autor entende a “natureza jurídica da situação de produção do texto” (ibid., grifo nosso) como especificidade da tradução juramentada (devido à fé pública do tradutor público e intérprete comercial, no caso brasileiro), ou a juramentação do tradutor ou intérprete em países como a França e a Alemanha, a afirmação não se limita a textos escritos e, portanto, não exclui a produção de textos orais pelo intérprete juramentado (em juízo, cartório etc.). No item 2, faremos breve apresentação dos fundamentos teóricos da Juritradutologia em relação à tradução jurídica e especialmente à função do TIJ, dialogando com o entendimento de Aubert, anteriormente citado. No item 3, aprofundaremos duas interfaces específicas entre o Direito e a Tradução: a juramentação de tradutores e intérpretes e exemplos de jurisprudência sobre a atuação de TIJ. Ambas as interfaces serão ilustradas com exemplos dos sistemas jurídicos francês e alemão.

 1. Fundamentos teóricos

Os marcadores jurídico-culturais na tradução juramentada se manifestam tanto em nível microestrutural (termos, colocações e fraseologias) e macroestrutural (convenções textuais) quanto em relação ao estilo discursivo. É o que ressalta Pietroluongo (2014, p.8), por exemplo, em relação ao estilo discursivo de decisões judiciais brasileiras e francesas, sendo as primeiras muitas vezes formuladas em primeira pessoa com marcas de subjetividade, e os últimos, em terceira pessoa e com maior neutralidade. Apesar da proximidade dos dois sistemas jurídicos, as respectivas tradições discursivas apresentam diferenças consideráveis.

A tradução juramentada é, portanto, o resultado de um processo complexo que está sujeito a várias condicionantes, o que “exige do tradutor tomadas de decisão fundamentadas num conhecimento aprofundado dos sistemas culturais envolvidos” (ZAVAGLIA; POPPI 2012, p.69). Sistemas culturais também incluem os respectivos sistemas jurídicos em que os textos de partida e de chegada estão inseridos.

A Juritradutologia, tal como proposta por Monjean-Decaudin, tem como objetivo “descrever, analisar e teorizar o objeto a traduzir e o objeto traduzido enquanto objeto pertencente ao domínio do direito e utilizado pelo direito” (MONJEAN-DECAUDIN 2010, p.501 et s.)4, e dedica-se a estudar a complexidade da tradução jurídica a partir de uma perspectiva integrativa, por meio do diálogo epistemológico entre a ciência jurídica e a ciência da linguagem. Seu objetivo é desenvolver teorias e métodos sobre a tradução do Direito tendo em vista o seu papel nos diversos contextos do discurso jurídico, seja ele de ordem normativa, judicial ou doutrinária.

Diferentemente das demais perspectivas ou teorias até hoje desenvolvidas sobre a tradução jurídica, a Juritradutologia parte do Direito e volta-se ao Direito, dialogando com a Linguística, com a Tradutologia e com o Direito Comparado, este último etapa essencial do processo juritradutológico. Em sua perspectiva pragmática, visa o skopos do fazer tradutório, reconhecendo ao Direito a prerrogativa da decisão final sobre a validade, eficácia e a qualidade da tradução dos textos jurídicos (nele compreendidos os não jurídicos, mas produzidos no contexto do Direito). O recorte metodológico da Juritradutologia compreende fundamentalmente a análise da tradução sob os dois pilares seguintes: Direito da Tradução e Tradução do Direito, os quais se complementam e se influenciam reciprocamente, o que evidencia a complexidade das interfaces entre o Direito e a Tradução.

Sob a perspectiva do Direito da Tradução, a Juritradutologia volta-se, a título de exemplo, à análise do direito fundamental à tradução no sentido amplo (direito a um intérprete e direito à tradução dos documentos essenciais do processo), também chamado de direito à assistência linguística (cf. o Considerando n° 17 da Diretiva 2010/64/UE), enquanto um direito subjetivo corolário do direito à equidade processual (processo justo) e à ampla defesa. Tal perspectiva, todavia, não se limita ao direito à tradução, mas ao estudo da natureza jurídica da tradução em todas as esferas do Direito em que ela se faz necessária. Segundo Monjean-Decaudin:

A análise jurídica na Juritradutologia é inovadora e não explorada em outros lugares. Ela destaca o impacto da ciência jurídica na tradução, e isto em todos os estágios do processo desta última. Da ordem de realização à validação da tradução, o direito enquadra o conjunto de seu processo. O peso que a legislação, a regulamentação, mas igualmente a jurisprudência e a doutrina têm sobre a tradução é considerável e pouco levado em consideração. O enquadramento da tradução, em geral, e da tradução do direito em particular, refere-se não apenas às regras que disciplinam a tradução de um texto, mas igualmente e sobretudo à maneira como o texto deve ser traduzido. O conjunto destas regras constitui o direito da tradução e o direito à assistência linguística (MONJEAN-DECAUDIN, 2019, p. 24).5

No cenário de diversidade linguística observada no âmbito da União europeia, e no contexto da livre circulação de pessoas, a influência recíproca entre o Direito e a Tradução é evidenciada especialmente com o estabelecimento da Diretiva europeia de n°2010/64/UE que determina que os países integrantes da União europeia devem adotar no âmbito de suas legislações nacionais medidas com o objetivo de conferir a todo acusado (ou vítima cf. Art. 7° da Diretiva n°2012/29/UE), que não fala ou não compreende a língua empregada no processo judicial, o direito à assistência de um interprete e à tradução dos documentos essenciais do processo, assim como quando das comunicações entre o suspeito ou acusado e seu defensor legal relacionadas ao interrogatório no curso no processo. Estes direitos são garantidos também às pessoas com deficiência auditiva ou comunicativa. A atuação do TIJ neste caso visa garantir o exercício de direitos processuais fundamentais (direito de defesa, direito de acesso à Justiça, direito a um processo justo).

A complexidade da tradução do direito está contemplada na Diretiva 2010/64/UE no sentido que ela não se limita apenas a garantir o direito à tradução no sentido amplo, mas especificamente o direito a uma tradução de qualidade. Ora, estaria o Direito em condições de definir de maneira hermética o conceito de tradução de qualidade? Evidentemente que não. E a Diretiva citada não oferece nenhuma definição a este respeito. A resposta a esta problemática deve ser obtida a partir do diálogo interdisciplinar entre o Direito, em geral, e o direito comparado, em particular, com a linguística e a tradutologia, a partir da compreensão de que a tradução é um fato linguístico (cf. SAUSSURE 2016, p. 76), mas também jurídico, devendo ser levados em conta durante o fazer tradutório os marcadores culturais dos diversos sistemas jurídicos em contexto e os efeitos jurídicos que dele decorrem.

Em geral, observa-se que muitos profissionais do direito ignoram a complexidade do processo de tradução; segundo Rodolfo Sacco, os juristas inclusive acreditavam que os conceitos jurídicos presentes em cada sistema jurídico seriam universais e que só recentemente teria se compreendido que o direito é o produto de uma cultura e que “a linguagem do direito sendo criada no seio desta cultura, não fala senão deste direito”6 (SACCO, 2011, p. 13). Tendo em vista a necessidade de os profissionais do direito compreenderem a complexidade do fazer tradutório, a Diretiva 2010/64/EU estabelece que na formação dos juízes, membros do Ministério Público e funcionários da justiça que exercem atividade no âmbito do processo penal seja consagrada “especial atenção às especificidades da comunicação com a assistência de um intérprete, de modo a assegurar uma comunicação eficiente e eficaz” (Art. 6).

Um exemplo notório de juristas que ignoram a complexidade da tradução em geral, e do direito em especial, é a decisão contida no expediente administrativo n° 2011.01.0218 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª região, que permite o uso do google tradutor para textos a serem usados nos seus processos. Porém, traduzir o direito não consiste apenas num processo de comparação linguística, mas sobretudo de comparação de sistemas jurídicos. Como destaca Sacco, “a relação entre o termo e o conceito não é o mesmo em todas as linguagens jurídicas”7 (SACCO, 2011, p. 19).

A título de exemplo citamos o termo jurídico “detenção” utilizado no âmbito do sistema jurídico brasileiro e no sistema jurídico português. Embora semelhantes, possuem definições diferentes. Seriam o equivalente da “détention provisoire” no sistema francês? São termos similares do ponto de vista formal, mas diferentes do ponto de vista conceitual. No Brasil, a detenção é uma espécie de pena privativa de liberdade, enquanto em Portugal é medida privativa de liberdade de curto prazo durante a fase do inquérito policial. Ou seja, no primeiro caso existe uma certeza da responsabilidade da pessoa na prática de um certo crime, enquanto no segundo caso uma mera suspeita. Já a “détention provisoire”, embora a pessoa não tenha ainda sido julgada, apresenta elementos conceituais que a difere dos termos jurídicos brasileiro e português. Por exemplo, ela é uma medida determinada pelo juiz durante a fase judicial do processo penal, diferentemente da detenção em Portugal, o que nos faz concluir que não são conceitos jurídicos equivalentes, cujo emprego produz efeitos jurídicos distintos no âmbito do processo penal.

Ora, dizer que o direito é o produto de uma cultura não significa dizer que o discurso jurídico seja intraduzível (SACCO, 2011, p. 13). Por conseguinte, os estudos e pesquisas em torno da metodologia de tradução do direito devem conferir ao TIJ os instrumentos necessários para que ele possa superar as dificuldades do exercício da prática desta função que, no âmbito da cooperação judiciária internacional, por exemplo, tem como finalidade permitir a comunicação entre juízes vinculados a sistemas jurídicos e culturas diferentes, o que exige um certo rigor técnico.

Nota-se ainda uma ausência da recepção dos Estudos Tradutológicos na área do Direito e uma certa falta de diálogo entre as duas disciplinas. A nosso ver, apesar da prerrogativa que a Juritradutologia concede ao Direito de decidir sobre a validade, eficácia e a qualidade da tradução dos textos jurídicos, faz-se necessário que o Direito se familiarize com conceitos teóricos e métodos de tradução e não subestime o processo a ponto de considerar uma ferramenta de tradução automática (sem revisão por um tradutor humano) suficiente para seus fins. Como o ato do TIJ produz efeitos jurídicos, é oportuno refletir sobre a influência do Direito no processo tradutório e sobre o perfil de tradutores em processos judiciais. Por tal motivo, nos tópicos seguintes, abordaremos a influência da legislação e jurisprudência na atuação do TIJ.

 2. Influências recíprocas entre o direito e a tradução juramentada e/ou judicial

Como já foi mencionado na introdução, as várias influências recíprocas entre o Direito e a Tradução serão exploradas neste artigo em duas interfaces específicas. Faremos uma comparação entre as bases legais da juramentação de tradutores e intérpretes judiciais na França e na Alemanha e apresentaremos alguns exemplos de jurisprudência dos dois países que se referem à tradução e à interpretação juramentada, em alguns casos, judicial.8

2.1 Influência da legislação sobre a atuação de tradutores e intérpretes judiciais na França e na Alemanha

A atuação do intérprete encontrava-se prevista na legislação francesa desde 1670 (Artigo 11, Ordonnance criminelle, 1670), tendo sido reproduzida em seguida no Código dos delitos e das penas (Code de brumaire ano IV, de 25 outubro de 1795), que em seu artigo 368 estabelecia:

No caso em que o acusado, as testemunhas ou um dos dois não falam a mesma língua ou o mesmo idioma, o presidente do tribunal criminal nomeia de ofício um intérprete maior de vinte cinco anos, fazendo-o prometer de traduzir fielmente, de acordo com sua consciência, o discurso a ser transmitido entre aqueles que falam línguas diferentes.

O acusado e o acusador público podem recusar o intérprete, apresentando os motivos de suas recusas.

O Tribunal julgará os motivos. (grifos nossos)

O artigo 369 do mesmo diploma legal permitia a escolha do intérprete entre as testemunhas e jurados, desde que assim estivessem de acordo o acusado e o acusador. O artigo 332 do Código de Instrução Criminal de 1808 reproduziu este direito, todavia, proibiu a escolha do intérprete entre as testemunhas, os juízes e os jurados, mesmo com o consentimento do acusado e do acusador. Este diploma legal acrescentou o direito à assistência de um intérprete no caso das pessoas com dificuldade auditiva e comunicacional (art. 333). Todavia, segundo destaca Monjean-Decaudin, o código de instrução criminal de 1808 fazia a distinção entre o intérprete e o perito, e cita G. Le Poittevin quando esclarece que “se a pessoa foi chamada à audiência, não para traduzir um documento, mas para analisar uma tradução produzida perante a Cour d’assises, a missão assim confiada seria uma verdadeira perícia: não se trata apenas de traduzir, mas é necessário que uma análise pessoal seja dada” (MONJEAN-DECAUDIN, 2010, p. 136-137)9.

Todavia, a legislação atualmente em vigor inclui o TIJ na lista dos chamados peritos judiciais (expert judiciaire), não fazendo qualquer distinção expressa quanto à sua forma de atuar. A competência para a legislar acerca da função do TIJ na França é atribuída à administração central. O estatuto do TIJ é definido pela Lei 71-498 de junho de 1971 regulamentada pelo Decreto n° 2004-1463 de dezembro de 2004, ambos aplicáveis em todo o território nacional francês.

Para exercer a função de TIJ, o candidato dever solicitar a sua inscrição junto à Cour d’appel (cuja função se assemelha à dos Tribunais de Justiça no Brasil) do local de seu domicílio, por meio de um procedimento administrativo dirigido ao Procurador da República do Tribunal Judiciaire. Neste procedimento o candidato deverá provar a ausência de condenação penal, integridade moral e financeira e experiência profissional em relação à função a ser exercida enquanto perito judicial, bem como o interesse que ele manifesta de colaborar com os serviços da Justiça. Quando de seu juramento, o TIJ jura colaborar com a Justiça e de cumprir sua missão com dignidade e consciência10, estando submetido aos deveres atribuídos a todo e qualquer perito judicial (art. 237 do código de processo civil francês), obrigando-se a manter a confidencialidade das interpretações e traduções realizadas. Todavia, inexiste qualquer exigência quanto à natureza das formações necessárias (ou “qualificações adequadas” nos termos da Diretiva 2010/64/UE) para exercer a função de TIJ, sendo cada caso analisado isoladamente no âmbito da Cour d’appel. A definição de quais seriam as qualificações adequadas também não foram definidas no âmbito da dita Diretiva.

A decisão sobre a inscrição ou não do candidato por um período inicial de 3 anos (estágio probatório) será proferida pela assembleia geral dos magistrados da sede da Cour d’appel. Passado este período, o TIJ poderá solicitar a renovação de sua inscrição por mais 5 anos, ocasião em que será verificado se o candidato adquiriu o conhecimento necessário acerca dos princípios que regulamentam o processo judicial e as regras de procedimento, bem como as formações que seguiu durante o estágio probatório, as quais não são definidas previamente em qualquer lei, decreto ou norma equivalente. Após 7 anos de exercício da função de TIJ, ele poderá solicitar a sua inscrição junto à lista nacional da Cour de Cassation.

A transposição para o direito francês da Diretiva 2010/64/EU que trata do direito à interpretação e à tradução no âmbito do processo penal, foi realizada parcialmente. Questões importantes, tais como a formação adequada do tradutor e a qualidade da tradução, não foram abordadas.11 Inexiste na legislação francesa qualquer referência específica sobre o complexo processo de tradução e sua necessária qualidade, embora citada Diretiva determine que os Estados-membros assegurem ao acusado ou suspeito o direito de contestar a qualidade da interpretação e da tradução (inciso V, do artigo 2° e inciso V, artigo 3° da Diretiva 64/2010/UE). Esta contestação pode ter lugar também segundo as regras gerais já existentes no âmbito dos processos civil e penal, o que demostra a influência recíproca entre Direito e Tradução.

Todavia, apesar desta lacuna quanto à complexa atuação do TIJ, algumas orientações podem ser deduzidas de certos princípios do processo penal. Por exemplo, o inciso I da parte preliminar do código de processo penal francês menciona que “as pessoas que se encontram em situações semelhantes devem ser julgadas segundo as mesmas regras”12. Citada referência deve ser levada em conta no que diz respeito a atuação do TIJ, seja quanto ao contexto de sua atuação, seja quanto aos seus limites. Um exemplo de uma extrapolação dos limites da atribuição do TIJ é quando este procura explicar ao assistido o significado e os efeitos dos termos jurídicos empregados no contexto do discurso jurídico. Tal encargo é atribuição do advogado e não do TIJ.

Outros princípios do processo penal podem também orientar a atuação do TIJ, a exemplo do princípio da garantia do direito de defesa, o que nos conduz à conclusão de que sua atuação não pode acarretar prejuízo ao acusado nem à vítima. Neste caso pensamos nos equívocos de tradução que podem induzir o juiz a erro. Mas como devemos traduzir de maneira a cumprir as exigências do Direito? É neste particular que a Tradução e o Direito se influenciam reciprocamente, de maneira a enfrentar o debate sobre as características de uma tradução e de uma interpretação de qualidade, objeto de estudo da abordagem interdisciplinar da Juritradutologia.

Para ilustrar a diferença entre dois países europeus que apresentam culturas jurídicas diferentes e transpuseram a Diretiva 2010/64/EU de maneira diferente, passaremos a descrever o sistema de juramentação na Alemanha. Tal como já foi descrito em relação ao sistema de ensino alemão (REICHMANN; ZAVAGLIA 2014, p. 49) e diferentemente do sistema francês, a competência legislativa sobre a juramentação de tradutores e intérpretes também cabe aos estados federados. A lei federal de organização judiciária alemã (Gerichtsverfassungsgesetz, GVG) formula alguns princípios gerais, como o regime linguístico em juízo (Art. 184 GVG: “O idioma forense é o alemão”13), a citação de intérpretes em caso de audiências com envolvimento de pessoas que não dominem a língua alemã (Art. 185 GVG), a citação de tradutores ou intérpretes para réus ou condenados que não dominem a língua alemã ou que sejam portadores de deficiências auditivas ou comunicativas para que possam fazer valer seus direitos de ampla defesa em processos penais (Arts.186 e 187 GVG), bem como o juramento do intérprete, a validade da juramentação realizada em um estado federado em todo o território nacional e o sigilo profissional do intérprete (Art. 189 GVG). O intérprete presta o juramento de “transladar de forma fiel e conscienciosa”14.

Os códigos de processo civil e penal alemães apresentam prescrições escassas sobre a atuação do TIJ. O artigo 142, par. 3° do CPC alemão (Zivilprozessordnung) prevê:

O tribunal pode ordenar que seja apresentada tradução de certidões redigidas em um idioma estrangeiro feita por um tradutor que tenha sido autorizado ou designado publicamente segundo as leis estaduais ou que seja equiparado a um tal tradutor. Essa tradução é considerada correta e completa quando for certificada como tal pelo tradutor. A certificação deverá ser aposta na tradução, data e local da tradução e a função do tradutor deverão ser mencionadas e a tradução, por ele assinada. A prova da incorreção ou incompletude da tradução é admissível. [...]”15

O artigo 259, par. 1° do CPP alemão (Strafprozessordnung), por sua vez, prevê:

Dentre as alegações finais, pelo menos os pedidos do representante do MP e do defensor devem ser comunicados ao réu que não domina o idioma processual por intermédio do intérprete.16

Cada estado federado alemão apresenta uma legislação estadual específica para a juramentação de tradutores e intérpretes, portanto há 16 ao total. No contexto de uma reforma recente do processo penal na Alemanha, foi promulgada uma lei federal de modernização do processo penal17 em 10 de dezembro de 2019, que integra, entre outros, uma lei específica sobre a juramentação e a atuação de intérpretes judiciais (Gerichtsdolmetschergesetz), que entraria em vigor em 1° de julho de 2021. Tal lei introduziu competências legislativas diferentes para tradutores juramentados (que continuam regidos pela legislação estadual) e para intérpretes judiciais (que passarão a ser regidos pela nova legislação federal). Entretanto, devido a diferentes críticas formuladas à lei de modernização do processo penal, um novo projeto de lei18 tramitou no Parlamento alemão e prevê alguns ajustes, entre outros, na lei sobre a juramentação e a atuação de intérpretes judiciais, que deverá entrar em vigor em 1° de janeiro de 2023. Essa lei contribui para uniformizar a denominação da função, os pré-requisitos formais para a juramentação, as obrigações profissionais do intérprete judicial e sanções em caso de uso indevido da denominação profissional (multa de até 3.000 EUR). Outro aspecto relevante é que a redação da lei se tornou mais rigorosa em relação ao sigilo profissional em relação à redação dada na Lei de organização judiciária:

O tradutor ou intérprete deverá manter sigilo sobre as circunstâncias das quais venha a ter conhecimento durante sua atividade. O tribunal o instrui quanto a isso.19 (Lei alemã de organização judiciária (GVG), Art. 189 par. 4)

O intérprete está proibido de comunicar a terceiros fatos dos quais venha a ter conhecimento no exercício de sua função ou de utilizá-los em detrimento de outros.20 (nova Lei alemã sobre a juramentação e a atuação de intérpretes judiciais, Art. 5 par. 3)

Além de prever o dever de “transladar de forma fiel e conscienciosa”, a legislação apresenta pouquíssimas pistas sobre a extensão, o procedimento, a qualidade e outros aspectos da tradução e da interpretação. Nos pré-requisitos formais para a juramentação na nova lei há uma exigência de qualidade implícita, ao se exigir comprovantes de “conhecimentos especializados no idioma alemão e no idioma a ser juramentado”.21 Os conhecimentos especializados são definidos como “conhecimentos básicos da linguagem jurídica alemã”22 e um diploma ou provas de interpretação de instituições reconhecidas. Para além disso, é a jurisprudência que esclarece ou aprofunda questões específicas sobre a atuação de tradutores e intérpretes juramentados.

 2.2 Influência da jurisprudência sobre a atuação de tradutores e intérpretes judiciais na França e na Alemanha

Como a legislação francesa é omissa quanto à formação exigida para o ingresso na função de TIJ, cabe à Assembleia dos magistrados da Cour d’appel analisar cada caso individualmente, podendo o candidato recorrer à Cour de Cassation caso seu pleito seja negado. Neste caso, a Cour de Cassation tem a competência para analisar apenas se a decisão é eivada de ilegalidade ou de manifesto erro de apreciação, não adentrando no debate sobre o mérito da questão relativa à formação necessária para poder exercer a função de TIJ.

Observamos na análise de algumas decisões da Cour de cassation a ausência de um critério definido por parte da assembleia dos magistrados acerca da formação necessária para exercer a função de TIJ. As decisões são contraditórias. É o caso por exemplo da decisão Arrêt n° 288 F-D de 01/04/2021 que negou o ingresso à função de TIJ a uma candidata que possuía doutorado em ciência da linguagem, mestrado em linguística e “Licence” em letras e civilização francesa. O mesmo ocorreu na decisão Arrêt n° 284 F-D de 01/04/2021 em que a candidata possuía dois mestrados na área da Tradução. Paradoxalmente uma candidata titular de um mestrado em língua e literatura francesa com especialidade em tradução e interpretação obteve uma decisão favorável após recurso junto à Cour de Cassation. Todavia, neste último caso, restou provado um anterior exercício da função de TIJ, o que nos leva a crer que a experiência profissional foi relevante para o julgamento favorável do seu recurso, embora o argumento pela negativa por parte da assembleia dos magistrados tenha sido a ausência de formação na especialidade da função a exercer (Arrêt n° 1305 F-D, de 05/11/2020).

Quanto a atuação do tradutor, uma decisão antiga da Cour de Cassation, de 19 de outubro de 1984 decidiu que a pessoa convocada para cumprir sua missão de intérprete estaria limitada a traduzir o documento de maneira literal, como se a tradução fosse um mero processo mecânico a ser ativado, de pura decodificação de palavras e orações. Todavia, no caso em que uma opinião de ordem técnica fosse solicitada, sua atuação se configuraria como uma perícia (MONJEAN-DECAUDIN, 2010 p. 136/138). As decisões mais recentes, todavia, privilegiam o uso do termo “fidelidade”, mas não enfrentam o debate sobre a sua definição e característica.

Quanto à qualidade da tradução, a jurisprudência também não a define, sendo permitido à parte contestá-la, nos termos das regras processuais gerais23. Neste caso, caberia uma perícia para verificar se a fidelidade com o texto ou discurso original foi respeitada, ocasião em que uma abordagem jurídico-linguística da tradução se faz imprescindível. Cabe, todavia, ao juiz dar a palavra final sobre a validade ou não da tradução, verificando-se na prática que muitas vezes o Judiciário não dá a devida atenção ou não tem critérios para julgar a complexidade do fazer tradutório.

Embora a fidelidade não apareça expressamente no texto da legislação francesa, ela é um dever inerente à atuação do TIJ que certifica que a tradução é conforme com o texto original. A menção ao termo fidelidade e à qualidade da tradução são recorrentes nas decisões judiciais que tratam desta temática no âmbito da Jurisprudência da Cour de Cassation. A título de exemplo citamos a decisão Pourvoi n° 20-60.007 de 22/10/2020 que negou nova inscrição a uma TIJ sob o fundamento de que ela teria faltado com o seu dever de fidelidade, e a decisão Pourvoi n° 20-86.339 de 09/02/2021 em que o recorrente alega que a sua condenação foi baseada num elemento de prova retirado de uma tradução de má qualidade. Verifica-se, portanto, que a atuação do TIJ é desenvolvida num campo de recíproca influência entre o Direito e a Tradução, merecendo um melhor diálogo entre estas duas ciências, especialmente no âmbito da prática judiciária.

Passaremos agora para os exemplos da jurisprudência alemã. Como elaborado no item 2, a nova legislação alemã referente aos intérpretes judiciais demonstra que a função dos tradutores juramentados é considerada distinta daquela dos intérpretes judiciais. A jurisprudência já consolidou este entendimento num acórdão do Superior Tribunal Federal (Bundesgerichtshof)24 em 1950, que continua sendo citado até hoje, que distingue as funções do intérprete e do perito judicial (no caso, o perito linguístico):

O intérprete é um conhecedor do idioma cuja função é possibilitar a comunicação processual entre o tribunal e outras pessoas envolvidas no processo. Um conhecedor do idioma que veicula o sentido de um enunciado linguístico produzido fora da comunicação processual e é convocado para se manifestar sobre a mesma numa audiência penal, é um perito.25 (BGH 28/11/1950, 2 StR 50/50)

Numa decisão recente, o mesmo tribunal especifica tal função de forma um pouco mais detalhada:

As tarefas do intérprete convocado […] consistem sobretudo em possibilitar a comunicação processual entre o tribunal e outras pessoas envolvidas no processo ao tornar compreensíveis para o outro lado declarações enunciadas no processo por meio da traslação26 para um outro idioma.27 (BGH 8/8/2017 - 1 StR 671/16)

Para resumir informações de diferentes fontes legais e jurisprudenciais: o direito alemão distingue três categorias de especialistas linguísticos: o intérprete judicial (Gerichtsdolmetscher, profissional que translada enunciados orais de um idioma para outro, sobretudo em audiências), o perito linguístico (Sprachsachverständiger, especialista que redige e apresenta pareceres sobre enunciados linguísticos ou aspectos específicos de um idioma) e o tradutor (Übersetzer, profissional que translada enunciados em forma escrita de um idioma para outro).

Para desmistificar a crença de que qualquer pessoa bilíngue esteja apta a atuar como tradutor ou intérprete judicial, citamos um trecho de uma decisão do Tribunal Regional Superior do estado do Sarre que indeferiu um pedido de juramentação como tradutor e intérprete apresentado por um jurista alemão com uma formação “D.E.U.G. - Diplome d’ études universitaires générales, mention droit“. Segundo o tribunal, o curso exige conhecimentos da língua francesa e da linguagem jurídica francesa, mas não transmite conhecimentos e experiências que o habilitem a trabalhar como tradutor e/ou intérprete.

Mesmo quem domine perfeitamente dois idiomas nos níveis escrito e oral não se qualifica necessariamente como tradutor e intérprete. Pelo contrário, o exercício dessa função na qualidade exigida requer, para além da mera competência linguística, entre outros as habilidades [...]: desenvoltura na expressão; capacidade de adaptação ao respectivo texto e sua forma linguística; rapidez na compreensão; boa memória; capacidade de concentração e de empatia; a capacitação de prever possíveis mal-entendidos e interpretações errôneas da translação e neutralizá-los na reprodução; uma atitude habilidosa e segura; familiaridade com as exigências práticas e os hábitos da interpretação; a capacidade de reproduzir uma fala em outro idioma de maneira retoricamente adequada, fluente e impecável em termos linguísticos [...] e de se familiarizar, eventualmente a curto prazo, com áreas linguísticas pouco habituais28. (OLG Saarland 25/4/2005 - Az. 1 VA 1/05, grifo nosso)

Para finalizar, citaremos outra decisão pertinente quanto a dois aspectos relacionados à tradução/interpretação em juízo. A decisão do Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht) referente a um processo penal preconiza que o réu estrangeiro deve ser colocado em pé de igualdade com um réu alemão por meio da tradução/interpretação para assegurar seus direitos ao devido e justo processo penal.29 Entretanto, ele não deve ser colocado numa situação melhor do que o réu alemão, o que restringe, por exemplo, a legitimidade de fornecer explicações suplementares:

Uma tradução escrita da sentença penal contestada […] só será necessária se a explicação oral da sentença também não for suficiente para um réu alemão para veicular os conteúdos necessários para sua defesa jurídica, o que poderia ser o caso, por exemplo, de uma apreciação complicada das provas nos fundamentos de uma sentença30. (BVerfG 17/5/1983 - 2 BvR 731/80)

O mesmo despacho define minuciosamente o que deve ser traduzido/interpretado para o réu estrangeiro num processo penal. Antes da audiência principal, este deverá receber uma tradução escrita da denúncia para tomar conhecimento dos fatos que lhe são imputados e para preparar sua defesa. A audiência com um réu estrangeiro só poderá ser realizada com a presença de um intérprete juramentado.

Ele [o intérprete] translada todas as ocorrências processuais relevantes para a defesa do réu que acontecem na presença do réu, inclusive seus pedidos e explicações. A atividade de tradução31 necessária se aplica, entre outros, à leitura em voz alta da denúncia […], à instrução ao réu de que ele pode decidir se quer se pronunciar sobre a denúncia ou se não quer fazer declarações sobre o assunto em pauta […], à oitiva do réu […], dos corréus, das testemunhas e dos peritos bem como à leitura em voz alta de certidões, a perguntas e explicações de pessoas que intervêm no processo […], pedidos, decisões e instruções do tribunal, os pedidos finais do representante do MP e do defensor […] bem como a última palavra do réu […]. Pedidos de pessoas que intervêm no processo e explicações relevantes para a decisão judicial devem ser traduzidos literalmente e, de resto, pelo menos o conteúdo essencial do discutido na audiência deve ser esclarecido. […] Entretanto, o presidente do tribunal não está dispensado da obrigação de verificar se é necessário um resumo compacto ou uma tradução literal das alegacões finais […]. Com isso, as possíveis desvantagens para a defesa do réu devido à falta de conhecimento do idioma alemão na audiência principal que, em princípio, deverá acontecer na sua presença e se encerra com o proferimento da sentença, serão reduzidas a um mínimo inevitável e necessariamente relacionado ao conhecimento insuficiente do idioma.

Por fim, o intérprete traduz o dispositivo e a comunicação dos fundamentos, o que acontece por leitura em voz alta ou por comunicação oral do seu conteúdo essencial […], permitindo ao réu que tome conhecimento do motivo de sua condenação. Para além disso, ele deve ser instruído num idioma compreensível para ele sobre as possibilidades de contestar a sentença por meio de recurso e sobre os prazos e a forma para tanto32. (grifo nosso)

Vários tribunais usam a expressão “tradução literal” sem definir sua natureza ou seu escopo. Alguns autores da doutrina jurídica alemã já aprofundaram o tema, como p.ex. Malek (2017), que entende que significa que “a maior quantidade de conteúdo deve ser transladada da forma mais literal possível”33 ou então “da maneira mais exata possível”34. Outro autor (KRANJČIĆ, 2011) se manifesta expressamente contra a literalidade e em favor da translação orientada pelo objetivo da translação (escopo) ou pelo interesse da defesa do réu. Faz referência a um processo em que o réu de língua inglesa mencionou várias vezes o seu “brother”, o que foi interpretado como “Bruder” (irmão). Quando o tribunal constatou que não havia laços de família entre ambos, entendeu que o réu havia prestado declarações erradas. O réu sofreu desvantagem no processo apesar de ter feito uma referência verídica a um “camarada” (ou “bróder”). Ou seja, mesmo em relação a este exemplo simples, não é “só traduzir”, pelo contrário: além das técnicas de tradução e interpretação, o TIJ precisa conhecer os marcadores jurídico-culturais e estilos discursivos próprios de cada contexto comunicativo (nas duas línguas), os princípios que regulamentam o processo judicial e as regras de procedimento. Também é fundamental que tenha acesso às informações dos autos para conhecer o caso em questão, já que o sentido só pode ser aferido no contexto comunicativo específico.

 Considerações Finais

Como já foi mencionado na introdução, são várias as influências recíprocas entre o Direito e a Tradução. Neste artigo, focalizamos a interface das influências do Direito sobre traduções escritas e orais feitas por TIJ com base em conceitos da disciplina da Juritradutologia, que atribui ao Direito a prerrogativa da decisão final sobre a validade, eficácia e a qualidade da tradução dos textos jurídicos.

Os exemplos retirados dos sistemas jurídicos da França e da Alemanha servem para ilustrar a relevância dos marcadores jurídico-culturais sobre a tradução juramentada e a atuação de TIJ e complementar estudos realizados no Brasil. Porém, também demonstram os limites de uma apreciação exclusiva do Direito sobre a qualidade da tradução juramentada, sendo necessário, a nosso ver, um maior diálogo entre ambas as disciplinas. Com este artigo pretendemos abrir a perspectiva de mais trabalhos acadêmicos nesta interface e assim aproximar ainda mais os universos do Direito e da Tradução.

 Referências bibliográficas AUBERT, F. H. Dilemas da literalidade na Tradução Juramentada. Trabalhos em Linguística Aplicada, Campinas, nº44 (2), Unicamp, Campinas, 2005, pp.173-294. AUBERT F. H. Dilemas da literalidade na Tradução Juramentada Trabalhos em Linguística Aplicada Campinas 44 2 Unicamp Campinas 2005 173 294 KRANJČIĆ, C. Dolmetschen im Strafverfahren: wider die Wörtlichkeit und für wirkliche Zweckorientierung (oder: Wem dient der Dolmetscher?). NStZ 2011, pp. 657-663. KRANJČIĆ C. Dolmetschen im Strafverfahren: wider die Wörtlichkeit und für wirkliche Zweckorientierung (oder: Wem dient der Dolmetscher?) NStZ 2011 657 663 MALEK, K. Verteidigung in der Hauptverhandlung. C.F.Müller, 2017. MALEK K. Verteidigung in der Hauptverhandlung C.F.Müller 2017 MONJEAN-DECAUDIN, S. La Traduction du Droit dans la procédure judiciaire: Contribution à l’étude de la linguistique juridique. Paris: Dalloz, 2012. MONJEAN-DECAUDIN S. La Traduction du Droit dans la procédure judiciaire: Contribution à l’étude de la linguistique juridique Paris Dalloz 2012 MONJEAN-DECAUDIN, S. La traduction du droit dans la procédure judiciaire. Les Cahiers de la Justice, Dalloz. 2012/2 N° 2, pp. 127-140. MONJEAN-DECAUDIN S. La traduction du droit dans la procédure judiciaire Les Cahiers de la Justice, Dalloz 2012 2 2 127 140 MONJEAN-DECAUDIN, S. Théorie et pratique de la traduction juridique ou sur les lieux d’une rencontre. Semiotica 2014; 201, pp.81-101. MONJEAN-DECAUDIN S. Théorie et pratique de la traduction juridique ou sur les lieux d’une rencontre Semiotica 2014 201 81 101 BARBIN, F.; MONJEAN-DECAUDIN, S. (Org.). La traduction juridique et économique. Aspects théoriques et pratiques. Classiques Garnier, 2019. BARBIN F. MONJEAN-DECAUDIN S. La traduction juridique et économique. Aspects théoriques et pratiques Classiques Garnier 2019 MOREIRA, V. Os desdobramentos do funcionalismo alemão no Brasil. Dissertação de Mestrado, USP, 2019. DOI: https://doi.org/10.11606/T.8.2019.tde-09092019-172008. MOREIRA V. Os desdobramentos do funcionalismo alemão no Brasil Dissertação de Mestrado USP 2019 https://doi.org/10.11606/T.8.2019.tde-09092019-172008 PIETROLUONGO, M. A. Direito comparado e tradução jurídica: Estudo de caso. Tradução em Revista 16, 2014/1, pp. 1-11. PIETROLUONGO M. A. Direito comparado e tradução jurídica: Estudo de caso Tradução em Revista 16 2014 1 1 11 REICHMANN, T. Gerichte und Richterämter: ein terminologischer Vergleich zwischen Brasilien und Deutschland. In: REICHMANN, T.; STRÄTER, T. (Org.). Übersetzen tut not - Traduzir é preciso. Contribuições para a teoria e prática da tradução nos mundos lusófono e germanófono. Tranvia, 2013, , pp. 213-233. REICHMANN T. Gerichte und Richterämter: ein terminologischer Vergleich zwischen Brasilien und Deutschland REICHMANN T. STRÄTER T. Übersetzen tut not - Traduzir é preciso. Contribuições para a teoria e prática da tradução nos mundos lusófono e germanófono Tranvia 2013 213 233 REICHMANN, T.; AUSSENAC-KERN, M. Das Gerichtsdolmetschen aus Sicht des Rechts und der Translationspraxis: eine deutsch-französische Perspektive. Kalverkämper, H. (Org.). Fachkommunikation im Fokus. Berlim, Frank & Timme, 2016, pp. 633-661. REICHMANN T. AUSSENAC-KERN M. Das Gerichtsdolmetschen aus Sicht des Rechts und der Translationspraxis: eine deutsch-französische Perspektive Kalverkämper H. Fachkommunikation im Fokus Berlim Frank & Timme 2016 633 661 REICHMANN, T.; ZAVAGLIA, A. A tradução juramentada de documentos escolares (português, francês, alemão). Tradução em Revista 17, 2014/2, pp. 45-56. REICHMANN T. ZAVAGLIA A. A tradução juramentada de documentos escolares (português, francês, alemão) Tradução em Revista 17 2014 2 45 56 ROMÃO, T. Editais de concursos públicos para provimento de TPIC: algumas considerações teórico-práticas sobre a situação brasileira. Cadernos de Terminologia e Tradução: Temas de Tradução Juramentada II, 2015, pp. 143-165. ROMÃO T. Editais de concursos públicos para provimento de TPIC: algumas considerações teórico-práticas sobre a situação brasileira Cadernos de Terminologia e Tradução: Temas de Tradução Juramentada II 2015 143 165 SACCO, R. Aperçus historique et philosophique des relations entre droit et traduction. Cornu, M. ; Moreau, M. (Org.)Traduction du Droit et Droit de la Traduction , 2011. SACCO R. Aperçus historique et philosophique des relations entre droit et traduction Cornu M. Moreau M. Traduction du Droit et Droit de la Traduction 2011 SAUSSURE, F. Cours de Linguistique Générale, éditions Payot & Rivages, Paris, 2016. SAUSSURE F. Cours de Linguistique Générale éditions Payot & Rivages Paris 2016 ZAVAGLIA, A.; POPPI, C. Tradução e a terminologia nas relações jurídicas privadas internacionais. Cadernos de Terminologia nº 05, 2012, pp. 60-70. ZAVAGLIA A. POPPI C. Tradução e a terminologia nas relações jurídicas privadas internacionais Cadernos de Terminologia 05 2012 60 70

Consideramos que a expressão correta aqui seria “efeitos jurídicos”, já que o adjetivo “legais” se refere à legislação.

“décrire, analyser et théoriser l’objet à traduire et l’objet traduit en tant qu’objet appartenant au domaine du droit e utilisé par le droit.” Todas as traduções do francês são de autoria de T.C.B.”

“L’analyse juridique en juritraductologie et innovante et non explorée ailleurs. Elle met en exergue l’impact de la science juridique sur la traduction et ce, à tous les stades du processus de celle-ci. De l’injonction à la réalisation et à la validation de la traduction, le droit encadre l’ensemble du processus. Le poids que la législation, la réglementation mais également la jurisprudence et la doctrine font peser sur la traduction est considérable et trop peu mis à jour. L’encadrement de la traduction, en général, et de la traduction du droit en particulier, porte non seulement sur les règles qui régissent la traduction d’un texte mais, également et surtout, sur la manière dont le texte doit être traduit. L’ensemble de ces règles constitue le droit de la traduction et le droit à l’assistance linguistique.”

“La langue du droit étant créée à l’intérieur de cette culture, ne parle que de ce droit.”

“Le rapport entre langue mot et concept n’est pas le même dans toutes les langues juridiques.”

Entendemos a tradução e/ou interpretação judicial aquela que se origina no ou que se destina ao Judiciário.

“[…] si la personne avait été appelée à l'audience, non plus pour traduire un document, mais pour donner une appréciation sur une traduction produite devant la Cour d’assises, la mission ainsi confiée serait une véritable expertise : il ne s'agit pas seulement de traduire, il faut qu'une appréciation personnelle soit donnée.”

“Je jure d’apporter mon concours à la Justice, d’accomplir ma mission, de faire mon rapport et de donner mon avis en mon honneur et en ma conscience.”

Loi n° 2013-711 du 5 août 2013; décret 2013-958 du 25 octobre 2013 ; l’article 803-5 du code de procédure pénale relatives au droit à l’interprétation et à la traduction.

Inciso I da parte preliminar do Código de processo penal francês.

“Die Gerichtssprache ist deutsch”. Todas as traduções do alemão são de autoria de T.R.

O verbo transladar aqui entendido como verbo hiperônimo que pode se referir tanto a traduzir (forma escrita) quanto interpretar (forma oral).

Paragraf 142 (3) ZPO: Das Gericht kann anordnen, dass von in fremder Sprache abgefassten Urkunden eine Übersetzung beigebracht wird, die ein Übersetzer angefertigt hat, der für Sprachübertragungen der betreffenden Art in einem Land nach den landesrechtlichen Vorschriften ermächtigt oder öffentlich bestellt wurde oder einem solchen Übersetzer jeweils gleichgestellt ist. Eine solche Übersetzung gilt als richtig und vollständig, wenn dies von dem Übersetzer bescheinigt wird. Die Bescheinigung soll auf die Übersetzung gesetzt werden, Ort und Tag der Übersetzung sowie die Stellung des Übersetzers angeben und von ihm unterschrieben werden. Der Beweis der Unrichtigkeit oder Unvollständigkeit der Übersetzung ist zulässig. […]

Paragraf 259 (1) StPO: Einem der Gerichtssprache nicht mächtigen Angeklagten müssen aus den Schlußvorträgen mindestens die Anträge des Staatsanwalts und des Verteidigers durch den Dolmetscher bekanntgemacht werden.

Gesetz zur Modernisierung des Strafverfahrens. In: Bundesgesetzblatt Jahrgang 2019 Teil I Nr. 46, ausgegeben zu Bonn am 12. Dezember 2019, disponível no site do Ministério alemão de Justiça https://www.bmjv.de/

https://dserver.bundestag.de/btd/19/276/1927654.pdf. A lei “Gesetz zur Fortentwicklung der Strafprozessordnung und zur Änderung weiterer Vorschriften” foi promulgada em 25 de junho de 2021 e prevê as ditas alterações no seu artigo 7° (BGBl. I pág. 2099).

“Der Dolmetscher oder Übersetzer soll über Umstände, die ihm bei seiner Tätigkeit zur Kenntnis gelangen, Verschwiegenheit wahren. Hierauf weist ihn das Gericht hin.”

“Dem Dolmetscher ist es untersagt, Tatsachen, die ihm bei der Ausübung seiner Tätigkeit zur Kenntnisgelangen, Dritten unbefugt mitzuteilen oder sie zum Nachteil anderer zu verwerten.”

“Fachkenntnisse in der deutschen und der zu beeidigenden Sprache“

“Grundkenntnisse der deutschen Rechtssprache.“

Cour de cassation, criminelle, Chambre criminelle, 19 octobre 2016, 16-81.920 (Pourvoir n° 16-81.920).

Para a tradução de denominações dos tribunais numa comparação Brasil/Alemanha, cf. REICHMANN, 2013.

“Dolmetscher ist ein Sprachkundiger, dessen Aufgabe es ist, den Prozeßverkehr zwischen dem Gericht und anderen am Prozeß beteiligten Personen zu ermöglichen. Ein Sprachkundiger, der den Sinn einer außerhalb des Prozeßverkehrs abgegebenen fremdsprachigen Äußerung vermitteln und sich darüber in der Hauptverhandlung äußern soll, ist Sachverständiger”.

Translação aqui entendida como hiperônimo que pode se referir tanto à tradução escrita quanto à interpretação oral.

“[die] Aufgaben des hinzugezogenen Dolmetschers […] bestehen vor allem darin, den Prozessverkehr zwischen dem Gericht und anderen am Verfahren beteiligten Personen dadurch zu ermöglichen, dass er die im Prozess abgegeben Erklärungen durch Übertragung in eine andere Sprache der anderen Seite verständlich macht”.

“Auch wer zwei Sprachen perfekt in Wort und Schrift beherrscht, wird durch diese Fähigkeiten noch nicht notwendigerweise zum Dolmetscher und Übersetzer qualifiziert. Die Ausübung dieser Tätigkeit in der zu fordernden Qualität erfordert vielmehr über die bloße Sprachkompetenz hinaus, dass der Bewerber zusätzlich u.a. über die Fähigkeiten verfügt […]: Gewandtheit im Ausdruck; Fähigkeit der Anpassung an den jeweiligen Text und seine Sprachform; rasche Auffassungsgabe; gutes Gedächtnis; Konzentrationsfähigkeit und Einfühlungsvermögen; die Befähigung, mögliche Missverständnisse und Fehldeutungen der Übertragung vorauszusehen und bei der Wiedergabe auszuschalten; gewandtes und sicheres Auftreten; Vertrautheit mit den praktischen Anforderungen und Gepflogenheiten des Dolmetschens; die Fähigkeit, einen Vortrag in rhetorisch adäquater Weise sprachlich einwandfrei und flüssig in der anderen Sprache wiederzugeben […] und sich ggf. kurzfristig ungewohnte Sprachbereiche zu erschließen.”

“faires, rechtsstaatliches Strafverfahren”.

“Eine schriftliche Übersetzung des angefochtenen Strafurteils […] werde […] nur erforderlich, wenn eine mündliche Erläuterung des Urteils auch für einen deutschsprachigen Angeklagten nicht ausreiche, um ihm die für seine Rechtsverteidigung notwendigen Kenntnisse zu vermitteln, wie dies etwa bei einer komplizierten Würdigung der Beweise in den Urteilsgründen der Fall sein möge.”

Note-se que tribunais alemães nem sempre usam a terminologia da Tradução corretamente, confundindo, por vezes, transladar, traduzir e interpretar ou os respectivos substantivos.

Devido à extensão da citação, não copiaremos aqui o trecho original.

“Dies kann tendenziell nur bedeuten, dass möglichst viel und möglichst wörtlich übertragen wird.“

“so genau wie möglich”.