O objetivo deste texto é mostrar como o fenômeno da variação linguística é abordado em uma base de dados
The aim of this text is to show how the linguistic phenomenon of variation is approached in a translator-oriented data base online storing lexical combinations of legal language in Portuguese with equivalent expressions in German, Spanish, French, English and Italian. We understand terminological variation as the use of various lexical forms referring to the same concept or meaning with the same function within the discursive context of specialized communication. Lexical combination variation encompasses morphological and syntactic changes, insertion of items and occurrence of synonymy. First, we out line our theoretical reference frame; then, we describe and categorize the variant combinations collected in a multilingual comparable
No processo de construção de uma base de dados
A variação terminológica é aqui entendida como a utilização de formas lexicais diferentes para referir o mesmo conceito ou expressar a mesma função no contexto discursivo da comunicação especializada. Nessa ampla perspectiva, a variação terminológica de combinatórias léxicas abrange não somente mudanças morfológicas e sintáticas, mas também inserção de itens e ocorrência de sinonímia.
Segundo
Neste texto, apresentamos, em primeiro lugar, as grandes linhas do quadro referencial teórico em que se insere a nossa visão de variação de combinatórias; em seguida, descrevemos e categorizamos as combinatórias variantes coletadas no nosso
A variação como “conjunto das diferenças de realização linguística (falada ou escrita) pelos falantes de uma mesma língua, decorrentes do fato de o sistema linguístico não ser unitário, pois comporta diversos eixos de diferenciação: estilístico, regional, sociocultural, ocupacional e etário [...]” (
Buscamos apoio em pesquisadores contemporâneos cujos trabalhos terminográficos refletem os mesmos princípios que priorizamos. Assim, em sintonia com
A TCT exige que, tanto do ponto de vista teórico como do metodológico, se contemple a variação linguística em toda sua dimensão (
A formação de combinatórias é um processo inconsciente e natural que se desenvolve gradativamente quer na língua geral, quer na linguagem especializada e se consolida pelo uso repetido em contextos determinados. A coesão que se verifica entre seus itens constitutivos não pode ser explicada pela sintaxe ou pela semântica, mas apenas pelo consenso de sua aceitação entre os falantes de uma dada área de conhecimento ou atividade.
A linguagem utilizada no texto legislativo apresenta combinações que se repetem, configurando padrões linguísticos que, embora constituídos por itens lexicais da língua comum, são prototípicos do universo jurídico. Tais padrões configuram o que denominamos Combinatórias Léxicas Especializadas da Linguagem Legal - CLEs, por exemplo, “no uso das atribuições que lhe confere a lei”, “para os efeitos desta lei”, “revogam-se as disposições em contrário” e “entra em vigor na data desta publicação”. São combinações de palavras que coocorrem mais frequentemente do que se poderia esperar se sua justaposição fosse resultado do mero acaso.
Os manuais de redação legislativa de línguas e sistemas jurídicos diversos desaprovam a variação lexical no texto da lei por considerarem sua utilização um obstáculo à clareza, à precisão e à univocidade. Não obstante, combinatórias variantes foram encontradas no nosso
Tal fenômeno linguístico constitui um problema para a redação e para a busca de equivalências tradutórias de textos da lei. Qual é o equivalente da combinatória acima comentada? Em inglês, será “according to [legislative text]” ou “pursuant to [legislative text]”? E, em francês, “conformément à [texte législatif]” ou “selon les formes prévues par [texte législatif]”, ou ainda “selon les dispositions de [texte législatif]”? Assim, parece não haver razão para dizer “anulam-se” ou “cancelam-se as disposições em contrário”, ao invés de “revogam-se”? Ou porque não se pode substituir “efeitos” por “propósitos” ou “finalidades” na expressão “para os efeitos desta lei”?
Algo semelhante ocorre também quando se trata de combinatórias características da área temática regulamentada por legislação específica, como, em nosso
As combinatórias léxicas da linguagem jurídico-ambiental que compõem a nossa base de dados dividem-se em dois grandes grupos: as CLEs discursivas e as CLEs terminológicas. As primeiras desdobram-se em CLEs legais, utilizadas em documentos de qualquer ramo do Direito, como Direito constitucional, jurisprudencial, civil, comercial, penal, entre outros, como “para os fins deste decreto”, e em CLEs legislativas, utilizadas exclusivamente em textos legislativos, tais como “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”. As CLEs terminológicas, por sua vez, são prototípicas do domínio temático da legislação ambiental, por exemplo, “avaliação da qualidade ambiental”. Ambos os grupos têm caráter deôntico, isto é, exprimem o valor modal de obrigação inerente ao universo discursivo da lei. Tanto um grupo como o outro contém ao menos um núcleo especializado: as CLEs discursivas contêm termos de Direito, enquanto as CLEs terminológicas contêm termos do Direito do meio ambiente (
No texto legislativo, as CLES legais localizam-se,em geral, na Microestrutura de um artigo, no início ou no final de uma oração ou intercaladas dentro de uma CLE legislativa. Expressam funções pragmáticas próprias do sistema jurídico, tais como a autorregulamentação da lei (“conforme o artigo 22 do Decreto...”), o acarretamento legal (“para os efeitos desta Lei”) e a fundamentação da competência do emissor (“no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84”). Na perspectiva morfossintática, projetam a estrutura matricial de uma base fixa e de um coocorrente variável: BASE+COLOCADO.
A parte fixa - BASE - é uma unidade lexical da língua comum, mono ou multivocabular, que se combina com um COLOCADO, unidade léxica temática variável própria da linguagem especializada do Direito, isto é, um termo jurídico. Por exemplo: a base “de acordo com” combina-se com o termo que se refere a um texto legislativo ou com parte dele, formando a CLE “de acordo com a Constituição”, ou “de acordo com o disposto no Artigo 14, da Lei nº 6.938/81”.
As CLEs legais assumem preferencialmente três estruturas morfossintáticas: locução adverbial iniciada por preposição, funcionando como adjunto circunstancial (“conforme o artigo 22 da lei”); orações reduzidas de gerúndio (“Considerando [texto legislativo ou parte de texto legislativo]”); orações reduzidas de particípio passado (“observado o disposto no caput desta Lei”).
Nos exemplos seguintes, observa-se a variação da CLE “de acordo com [texto legislativo ou parte de texto legislativo]” utilizada no exemplo (1), que em (2) aparece com a intercalação da expressão “disposições deste Código”; por sua vez em (3) ocorre uma substituição sinonímica da preposição inicial “conforme” ao invés de “de acordo com”.
(1) “O lote familiar, cuja dimensão deverá corresponder à área mínima de produção capaz de assegurar a promoção econômica e social do irrigante e sua família, constitui propriedade resolúvel e indivisível,
(2) “Os Estados exercerão, dentro dos respectivos territórios, as atribuições que lhes forem conferidas,
(3) “Respeitados o prazo previsto no ato declaratório e suas eventuais prorrogações,
O exemplo (4) abaixo ilustra a CLE “Considerando [texto legislativo ou parte de texto legislativo]”, que configura um adjunto adverbial, frequentemente intercalado na fórmula da promulgação, na parte introdutória de Decretos, Resoluções e Portarias. Sua função é enumerar causas, motivos, argumentos, razões que justificam a criação da norma. O exemplo (5) apresenta a mesma CLE com a inserção de “o que prevê”.
(4) “
(5) “
O exemplo (6) mostra a variação da CLE “Observado [texto legislativo ou parte de texto legislativo]”, utilizada como oração reduzida de particípio passado, estabelecendo uma condição concessiva. Já em (7) aparecem mudanças gramaticais devido à intercalação de um novo item lexical, “as disposições” e, no exemplo (8), coocorre a variante sinonímica “respeitado” ao invés de “observado”.
(6) “Nas águas de domínio privado, é necessário para pescar o consentimento expresso ou tácito dos proprietários,
(7) “Os Estados estabelecerão, por decreto, as normas a que deverão submeter-se os projetos de loteamento e desmembramento nas áreas previstas no Artigo 13,
(8) “O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico previsto no art. 19 da Lei nº 11.445, de 2007,
As CLEs legislativas configuram fraseologias ritualizadas da linguagem legislativa que, de acordo com
Nos exemplos (9) e (10) a seguir, observa-se que a fórmula da promulgação apresenta a mudança de gênero correspondente à pessoa que, no momento, ocupa a presidência da República, enquanto no exemplo (11) a variação é motivada pela posição hierárquica de quem promulga a lei. Em ambos os casos, a CLE legislativa que enuncia o ato de fala é semântica e pragmaticamente a mesma, ainda que sua expressão lexical seja diferente.
(9) “
(10) “
(11) “
Os exemplos (12) e (13) abaixo ilustram uma variação sintática de tempo verbal que não acarreta mudança semântica ou pragmática e que pode ser usada aleatoriamente uma vez que, em ambos os casos, está implícita a ideia de futuro em tempos verbais gramaticais diferentes.
(12) “Esta Lei
(13) “Esta Lei
Cumpre observar que nossa seleção de combinatórias não é exaustiva. Além do padrão acima descrito, outras CLEs são também utilizadas na área jurídica, conforme apontado por
As CLEs terminológicas expressam desde ações amplas, como “conservação dos recursos marinhos vivos”, até processos específicos, como “armazenamento de agrotóxicos e afins”, que abrangem questões da área ambiental sobre as quais incide a legislação. Tais CLEs não são prototípicas da área jurídica, pois ocorrem também em outros domínios que se ocupam do meio ambiente; no entanto, agrupam-se em estruturas consagradas pelo uso, configurando paradigmas que não são aleatórios.
De acordo com a proposta de
Assim como as CLEs legais e as legislativas, as CLEs terminológicas também admitem variação. A seguir, apresentamos exemplos coletados no nosso
As CLEs “abastecimento de água” no exemplo (14) e “fornecimento de água” (15) são sinônimas.
(14) “Constitui obrigação do proprietário do imóvel a execução de instalações domiciliares adequadas de
(15) “[...] assegurar às populações das áreas metropolitanas, e dos outros centros urbanos, a infraestrutura mínima de
No exemplo (16) seguinte se observa o uso da CLE e de sua sigla, enquanto em (17) éutilizada somente a sigla.
(16) “Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a
(17) “Caberá aos órgãos e entidades de registro e fiscalização [...] III - emitir autorização para a
A variação identificada no
i. alternância da forma verbal e deverbal: “
ii. alternância do modo verbal: “de acordo com o que
iv. inserção de um elemento léxico na combinatória: “
v. encaixe de outra CLE na combinatória: “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
vi. siglagem: “descarte de organismos geneticamente modificados” e “importação de OGM”.
Coletadas e examinadas em contextos diferentes, as CLEs variantes não parecem revelar diferenças semânticas em seu significado, tampouco apresentam discrepância em sua função pragmática. A variação morfológica decorre por razões de concordância gramatical de gênero e número, ou por restrições sintáticas determinadas por certas formas verbais. A intercalação de elementos léxicos (os quais por sua vez configuram outras CLEs: “conforme o que prevê...”, “o que dispõe...”, “conforme o disposto...,”) parece indicar um recurso estilístico próprio da linguagem legal. O uso de sinônimos é muito limitado e não foi encontrada sinonímia coocorrente em um mesmo documento.
Mais complexo que o fenômeno da variação morfossintática ou estilística é a sinonímia nos casos em que a lei usa as conjunções “e”, “ou”, deixando o leitor na dúvida entre uma alternância de termos com o mesmo conceito ou uma adição de dois termos e conceitos diferentes. Um exemplo problemático é a proibição do Conselho Nacional de Biossegurança de
Nossa base dispõe de dois campos para a inserção de variantes. O primeiro, denominado OUTRAS FORMAS, é reservado para as CLEs que apresentam alguma variação morfológica em relação à CLE original: CLEs elencadas em
Alguns equivalentes em língua estrangeira das CLEs em português também apresentam variação, mas sua descrição foge aos limites deste artigo. Conforme o que até agora foi observado, a variação se configura de modo semelhante nas línguas latinas e, com algumas pequenas diferenças, também no inglês e no alemão. Sua inserção na base é feita da mesma maneira que a das formas variantes em português, isto é, distinguindo expressões sinonímicas, colocadas no campo VER TAMBÉM, das variações morfossintáticas, no campo OUTRAS FORMAS.
Buscamos descrever neste artigo o fenômeno linguístico da variação presente em combinatórias léxicas especializadas da linguagem do Direito ambiental. Em que pesem as recomendações dos manuais de legística, tanto nacionais quanto internacionais, encontramos em nosso
Nas análises feitas até o momento, verificamos, no entanto, que a maior incidência de variação em nosso
A variação semântica, visível nos sinônimos e quase sinônimos, mostra-se menos produtiva, o que poderia indicar um maior respeito do legislador às recomendações de elaboração do texto legal. Todavia, identificamos alguns casos de estruturas construídas com uma sequência de palavras cujos campos semânticos parecem sobrepostos, que podem acarretar problemas de compreensão do alcance da lei, como, por exemplo, “fraudar, falsificar e adulterar agrotóxicos, seus componentes e afins”, ou “carregamento, estiva e descarregamento de produtos perigosos”.
Por entender que o tradutor e o redator técnico de textos especializados - nossos usuários preferenciais - devem não apenas conhecer as formas padrão das fraseologias presentes na legislação, mas também suas possíveis variantes, optamos por incluir em nossa base dedados todas as variantes encontradas, determinando para cada tipo um campo específico, independentemente da frequência. Pensamos que disponibilizando sugestões para a seleção da forma equivalente adequada ao contexto, poderíamos sensibilizar esses profissionais para o fenômeno da variação.
Esperamos ter alcançado nosso propósito de apresentar a variação terminológica, assim como o tratamento e os critérios de sua inserção na base de dados.