O Estado e a produção de convenções sociais acerca do mercado de armas de fogo no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2024.218601Palavras-chave:
Armas de fogo, Mercados contestados, Governo Lula, Estatuto do Desarmamento, Governo BolsonaroResumo
O artigo analisa o papel do Estado na formulação de convenções sociais acerca das armas de fogo no Brasil. Selecionamos, como contencioso empírico, a Lei 10.826/2003, aprovada durante o primeiro Governo Lula (2003-2006), ainda, analisamos oito decretos presidenciais do primeiro ano do Governo Bolsonaro (2019). Na metodologia, analisamos o marco jurídico nos fundamentando nos estudos de Steiner e Trespeuch, acerca dos mercados contestados; de Bourdieu, sobre o Estado e no conceito de convenção social, de Mary Douglas. Os resultados indicam que o Estado influenciou na produção de predisposições e que a convenção social desarmamentista, produzida durante o Governo Lula, foi desafiada, gerando disputas que extrapolam a perspectiva normativa.
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