Institucionalização internacional da Economia Social e Solidária e a Lei Paul Singer no Brasil: contribuições para o fortalecimento do ecossistema empreendedor solidário
DOI:
https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2025.234307Palavras-chave:
Economia Social e Solidária, Ecossistema Empreendedor Solidário, Lei Paul SingerResumo
A Economia Social e Solidária (ESS) vem ganhando espaço na sociedade brasileira, especialmente através das políticas públicas. Assim, o objetivo deste trabalho é apresentar a Lei Paul Singer e a Resolução da ONU sobre ESS no Brasil, a fim de entender sua contribuição para o fortalecimento do ecossistema empreendedor solidário. Destaca-se que a Lei Paul Singer foi um importante marco para a institucionalização da ESS, por determinar a função econômica desses empreendimentos para além do seu caráter não lucrativo, sua função enquanto mecanismo de inclusão social, sob o controle do Estado, e por criar o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) e a Política Nacional da Economia Solidária (PNES) no Brasil.
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