Militarização como expertise: militares e a construção de autoridade na segurança pública brasileira
DOI:
https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2026.241602Palabras clave:
Segurança pública, Expertise, Militarização, Militares, Forças ArmadasResumen
O artigo propõe uma inflexão analítica no debate sobre a militarização da segurança pública no Brasil ao tratá-la como processo de construção e circulação de expertise, e não apenas como ocupação institucional ou regressão democrática. Em diálogo com a sociologia da expertise, argumenta-se que a autoridade para nomear problemas, definir critérios de evidência e prescrever intervenções é relacional, contingente e produzida por dispositivos que estabilizam linguagens e rotinas. Empiricamente, o texto combina (i) uma descrição da série histórica das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), enfatizando sua recorrência intermitente como repertório estatal reativável, e (ii) uma análise de documentos doutrinários que transformam experiência episódica em competência portável e ensinável, demonstrando como manuais do Ministério da Defesa (2014) e do Exército (2018) codificam categorias operacionais, delimitam a excepcionalidade, instituem arranjos de coordenação interagências e fornecem padrões de planejamento, comunicação e responsabilização. Com isso, busca-se apresentar uma contribuição ao oferecer uma perspectiva complementar à literatura consolidada sobre militarização da segurança pública, especificando mecanismos pelos quais intervenções excepcionais se tornam governáveis e defensáveis como gestão. Indicam-se, por fim, agendas de pesquisa sobre genealogias e micropolíticas de produção doutrinária, traduções entre repertórios de operações de paz e repertórios domésticos, e ecologias de credenciais que convertem experiência militar em autoridade pública.
Descargas
Referencias
Abbott, Andrew Delano. (1988), The system of professions: An Essay on the division of expert labor. Chicago, The University of Chicago Press.
Adorno, Sérgio. (2003), “Lei e ordem no segundo governo FHC”. Tempo Social, 15 (2): 103- 40. https://doi.org/10.1590/S0103-20702003000200005.
Agamben, Giorgio. (2011), Estado de exceção: Homo sacer, ii, i. 2. ed. São Paulo, Boitempo.
Alvarez, Marcos César. (2004), “Controle social: notas em torno de uma noção polêmica”. São Paulo em Perspectiva, 18 (1): 168-76. https://doi.org/10.1590/S0102-88392004000100020.
Alvarez, Marcos César; Salla, Fernando & Dias, Camila Nunes. (2013), “Das Comissões de Solidariedade ao Primeiro Comando da Capital em São Paulo”. Tempo Social, 25 (1): 61-82. https://doi.org/10.1590/S0103-20702013000100004.
Bailey, John & Dammert, Lucía (orgs.). (2005), Public security and police reform in the Americas. Pittsburgh, University of Pittsburgh Press. https://doi.org/10.2307/j.ctt7zw885.
Berlatto, Fábia; Codato, Adriano & Bolognesi, Bruno. (dez. 2016), “Da polícia à política: explicando o perfil dos candidatos das Forças Repressivas de Estado à Câmara dos Deputados”. Revista Brasileira de Ciência Política, 21: 77-120. https://doi.org/10.1590/0103-335220162103.
Bieler, Sam. (2016), “Police militarization in the usa: The state of the field”. Policing: An International Journal of Police Strategies & Management, 39 (4): 586-600. https://doi.org/10.1108/pijpsm-03-2016-0042.
Bourdieu, Pierre. (1996), The rules of art: genesis and structure of the literary field. Stanford, Stanford University Press.
Bourdieu, Pierre. ([1979] 2007), A distinção: Crítica social do julgamento. Tradução de Daniela Kern e Guilherme F. Teixeira. Porto Alegre, Editora Zouk; São Paulo, Edusp.
Brasil. (1988), Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, Presidente da República [2016].
Brasil, Exército Brasileiro, Comando de Operações Terrestres. (2018), Manual de Campanha eb70-mc-10.242: Operação de Garantia da Lei e da Ordem. 1. ed. Brasília, DF,
Centro de Doutrina do Exército. (Aprovado pela Portaria n. 146 Coter, de 27 nov. 2018; publicado no Boletim do Exército n. 50, de 14 dez. 2018).
Brasil, Ministério da Defesa, Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. (2014), Garantia da Lei e da Ordem (md33-m-10). 2. ed. Brasília, df. (Aprovado pela Portaria Normativa n. 186/md, de 31 jan. 2014).
Bretas, Marcos Luiz & Rosemberg, André. (2013), “A história da polícia no Brasil: balanço e perspectivas”. Topoi, Rio de Janeiro, 14 (26): 162-73. https://doi.org/10.1590/2237--101x014026011.
Caldeira, Teresa. (2000), Cidade de Muros: Crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo, Editora 34.
Camargos, Pedro de Almeida Pires. (2024), “Entre militarização e cidadania: a guerra ao crime organizado e as hibridizações da política criminal no segundo governo Lula (2007-2010)”. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 17 (2): e56623. https://doi.org/10.4322/dilemas.v17.n.2.56623.
Campos, Marcelo da Silveira & Alvarez, Marcos César. (2017), “Políticas públicas de segurança, violência e punição no Brasil (2000-2016)”. Sociologia brasileira hoje. Cotia, São Paulo, Ateliê Editorial, pp. 143-217.
Carvalho, José Murilo de. (2019), Forças armadas e política no Brasil. São Paulo, Todavia.
Castro, Celso. (1990), O espírito militar: um estudo de antropologia social na Academia Militar das Agulhas Negras. São Paulo, J. Zahar Editor. Coleção Antropologia Social.
Castro, Celso & D’Araujo, Maria Celina. (2001), Militares e política na Nova República. Rio de Janeiro, FGV Editora.
Coelho, Edmundo Campos. (1976), Em busca de identidade: o Exército e a política na sociedade brasileira. Rio de Janeiro, Forense.
Collins, H. M. & Robert Evans. (2002), “The third wave of science studies: Studies of expertise and experience”. Social Studies of Science, 32 (2): 235-96. https://doi.org/10.1177/0306312702032002003.
Collins, Harry & Evans, Robert. (2007), Rethinking expertise. Chicago, University of Chicago Press. https://doi.org/10.7208/chicago/9780226113623.001.0001.
Costa, Arthur Trindade. (2015), “Estado, governança e segurança pública no Brasil: Uma análise das secretarias estaduais de Segurança Pública”. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 8 (4): 607-32.
Costa, Arthur Trindade & Lima, Renato Sérgio. (2014), “Segurança pública”. In: Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo, Contexto.
Den Heyer, Garth. (2011), “Filling the security gap: Military or police”. Police Practice and Research, 12 (6): 460-73. https://doi.org/10.1080/15614263.2011.596715.
Edler Duarte, Daniel; Benetti, Pedro Rolo & Alvarez, Marcos Cesar. (2025), “Reconsidering the ‘post-truth critique’: Scientific controversies and pandemic responses in Brazil”. Social Studies of Science, 55 (5): 791-813. https://doi.org/10.1177/03063127251317718.
Eyal, Gil. (2010), The autism matrix: The social origins of the autism epidemic. Cambridge, UK, Polity Press.
Eyal, Gil. (2013), “For a sociology of expertise: The social origins of the autism epidemic”. American Journal of Sociology, 118 (4): 863-907. https://doi.org/10.1086/668448.
Eyal, Gil. (2019), The crisis of expertise. Cambridge, uk, Polity Press.
Fitch, John Samuel. (1998), The armed forces and democracy in Latin America. Baltimore, The Johns Hopkins University Press.
Flores-Macías, Gustavo. (2018), “The consequences of militarizing anti-drug efforts for state capacity in Latin America: Evidence from Mexico”. Comparative Politics, 51 (1): 1-20. https://doi.org/10.5129/001041518824414647.
Flores-Macías, Gustavo A. & Zarkin, Jessica. (2021), “The militarization of law enforcement: Evidence from Latin America”. Perspectives on Politics, 19 (2): 519-38. https://doi.org/10.1017/S1537592719003906.
Foucault, Michel. (2022), Segurança, território, população: Curso dado no Collège de France (1977-1978). 2. ed. Edição estabelecida por Michel Senellart, sob a direção de François Ewald e Alessandro Fontana. São Paulo, Martins Fontes.
Fuccille, Luis Alexandre. (2006), Democracia e questão militar: a criação do Ministerio da Defesa no Brasil. Campinas, Tese de doutorado, Universidade Estadual de Campinas.
Genial/Quest. (mar./abr. 2025), Pesquisa realizada com 2004 entrevistados entre 27 e 31 de março de 2025. Disponível em: https://lp.genialinvestimentos.com.br/pesquisas/,consultado em 13/04/2025.
Graham, Stephen. (2022), Cidades sitiadas: um novo urbanismo militar. São Paulo, Boitempo.
Hathazy, Paul. (2013), “Fighting for a democratic police: Politics, experts and bureaucrats in the transformation of the police in post-authoritarian Chile and Argentina”. Comparative Sociology, Leiden, The Netherlands, 12 (4): 505-47. https://doi.org/10.1163/15691330-12341271.
Hathazy, Paul. (2016), “La (re)militarización policial en la Argentina post-crisis: entre intereses organizacionales e instrumentalización política en los campos policiales”. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 9 (1): 181-213.
Hidalgo, David; Silveira, Fabiana; Padilha, Daniela; Bassani, Ana-Flavia & Nascimento, Isabella. (2021), “Violencia urbana y políticas de seguridad: análisis en cuatro ciudades latinoamericanas”. Eure, 47 (141). https://doi.org/10.7764/eure.47.141.08.
Hunter, Wendy. (1996), State and soldier in Latin America: Redefining the military’s role in Argentina, Brazil, and Chile. United States Institute of Peace.
Huntington, Samuel P. ([1957] 2002), The soldier and the state: The theory and politics of civil-military relations. 19. print. Cambridge, Belknap Press.
Janowitz, Morris. ([1960] 2017), The professional soldier: A social and political portrait. Free Press trade paperback ed. Free Press.
Kraska, P. B. (2007), “Militarization and policing: Its relevance to 21st century police”. Policing, 1 (4): 501-13. https://doi.org/10.1093/police/pam065.
Lentz, Rodrigo. (2022), República de segurança nacional: militares e política no Brasil. São Paulo, Fundação Rosa Luxemburgo; Expressão Popular. Coleção Emergências.
Lima, Renato Sérgio de; Sinhoretto, Jacqueline & Bueno, Samira. (2015), “A gestão da vida e da segurança pública no Brasil”. Sociedade e Estado, 30 (1): 123-44. https://doi.org/10.1590/S0102-69922015000100008.
Lunstrum, Elizabeth. (2014), “Green militarization: Anti-poaching efforts and the spatial contours of Kruger National Park”. Annals of the Association of American Geographers, 104 (4): 816-32. https://doi.org/10.1080/00045608.2014.912545.
Mathias, Suzeley Kalil. (2004), A militarização da burocracia: a participação militar na administração federal das comunicações e da educação, 1963-1990. São Paulo, Editora Unesp.
Minhoto, Laurindo Dias; Camargos, Pedro de Almeida Pires & Santos, Eduardo Altheman C. (2024), “Militarization, militianization, and crime management in the neoliberal city”. Cadernos Metrópole, 26 (61): e6164744. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6164744-en.
Misse, Michel. (2006), Crime e violência no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro, Lúmen Juris.
Moule, Richard K.; Fox, Bryanna Hahn & Parry, Megan M. (2019), “The long shadow of Ferguson: Legitimacy, legal cynicism, and public perceptions of police militarization”. Crime & Delinquency, 65 (2): 151-82. https://doi.org/10.1177/0011128718770689.
Mummolo, Jonathan. (2018), “Militarization fails to enhance police safety or reduce crime but may harm police reputation”. Proceedings of the National Academy of Sciences, 115 (37): 9181-86. https://doi.org/10.1073/pnas.1805161115.
Nóbrega Júnior, José Maria Pereira da. (2010), “A militarização da segurança pública: um entrave para a democracia brasileira”. Revista de Sociologia e Política, 18 (35): 119-30. https://doi.org/10.1590/S0104-44782010000100008.
Novello, Roberta Heleno & Alvarez, Marcos César. (2022), “Da ‘bancada da segurança’ à ‘bancada da bala’: Deputados-policiais no legislativo paulista e discursos sobre segurança pública”. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 15 (1): 81-101. https://doi.org/10.4322/dilemas.v15n1.41474.
Oliveira, Eliezer Rizzo de & Soares, Samuel Alves. (2000), “Forças Armadas, direção política e formato institucional”. Democracia e Forças Armadas no Cone Sul: Forças Armadas, direção política e formato institucional. Rio de Janeiro, Editora FGV, pp. 98-124.
Passos, Anaís M. (2014), O estado das relações civis-militares no Brasil: um estudo de caso sobre o Ministério da Defesa (2007-2011). Porto Alegre, Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Pendlebury, Jarrod. (2019), “Bourdieu in the military: the field of officer training in three air forces”. In: Paananen, Soili & Pulkka, Antti-Tuomas (eds.). Processes and practices in military training and education. Helsinki, National Defence University, Department of Leadership and Military Pedagogy.
Penido, Ana & Kalil, Suzeley. (2021), “Ação política do Partido Militar no Brasil sob Bolsonaro”. Anuario Latinoamericano: Ciencias Políticas y Relaciones Internacionales, 11 (nov.): 63-82. https://doi.org/10.17951/al.2021.11.63-82.
Penido, Ana; Costa, Frederico & Janot, Mariana. (2021), “Forças Armadas no Brasil: profissão e intervenção política”. Bib: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, 2 (96).
Perlmutter, Amos. (1969), “The praetorian state and the praetorian army: Toward a taxonomy of civil-military relations in developing polities”. Comparative Politics, 1 (3): 382. https://doi.org/10.2307/421446.
Pinheiro, Paulo Sérgio. (1991), “Autoritarismo e transição”. Revista usp, 9: 15-56.
Pion-Berlin, David. (1992), “Military autonomy and emerging democracies in South America”. Comparative Politics, 25 (1): 83. https://doi.org/10.2307/422098.
Pion-Berlin, David. (2009), “Defense organization and civil-military relations in Latin America”. Armed Forces & Society, 35 (3): 562-86. https://doi.org/10.1177/0095327X08322565.
Pion-Berlin, David. (2010), “Informal civil-military relations in Latin America: Why politicians and soldiers choose unofficial venues”. Armed Forces & Society, 36 (3): 526-44. https://doi.org/10.1177/0095327X09352961.
Pion-Berlin, David. (2016), Military missions in democratic Latin America. Politics, economics, and inclusive development. Nova York, Palgrave Macmillan.
Pion-Berlin, David & Trinkunas, Harold. (2010), “Civilian praetorianism and military shirking during constitutional crises in Latin America”. Comparative Politics, 42 (4): 395-411. https://doi.org/10.5129/001041510X12911363509990.
Remmer, Karen. (1989), Military rule in Latin America. Boston, Unwin Hyman.
Rodrigues, Rute Imanishi & Armstrong, Karolina. (2019), A intervenção federal no Rio de Janeiro e as organizações da sociedade civil. Ipea, Instituto de Política Econômica e Aplicada.
Rosemberg, André. (2008), Polícia, policiamento e o policial na província de São Paulo, no final do Império: a instituição, prática cotidiana e cultura. Tese de doutorado em História
Social, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.
Saint Martin, Monique de. (2022), “A noção de campo em Pierre Bourdieu”. Revista Brasileira de Sociologia, 10 (26): 222-235.
Silva, Julia Almeida Vasconcelos da. (2023), A militarização da política no Brasil contemporâneo. São Paulo, Alameda Casa Editorial.
Soares, Luiz Eduardo. (2019), Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos. São Paulo, Boitempo.
Soares, Samuel Alves. (2006), Controles e autonomia: as Forças Armadas e o sistema político brasileiro (1974-1999). São Paulo, Editora Unesp. https://doi.org/10.7476/9788539302918.
Souza, Luís Antônio Francisco de. (2015), “Dispositivo militarizado da segurança pública. Tendências recentes e problemas no Brasil”. Sociedade e Estado, 30 (1): 207-23. https://doi.org/10.1590/S0102-69922015000100012
Souza, Luís Antônio Francisco de & Serra, Carlos Henrique Aguiar. (2020), “Quando o estado de exceção se torna permanente: Reflexões sobre a militarização da segurança pública no Brasil”. Tempo Social, 32 (2): 205-27. https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2020.158668.
Stepan, Alfred. (1988), Rethinking military politics. Princeton, Princeton University Press. Jstor. https://doi.org/10.2307/j.ctv15r5d8r.
Succi Junior, David Paulo. (2022), Legitimating violence: military operations within Brazilian borders. Tese de doutorado em Relações Internacionais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp)/ Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)/ Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (puc-sp); Londres, Palgrave Macmillan, 2025.
Ungar, Mark. (2011), Policing democracy: Overcoming obstacles to citizen security in Latin America. Latin American Studies. Baltimore, The Johns Hopkins University Press.
Williams, Jimmy J. & Westall, David. (2003), “Swat and Non-Swat police officers and the use of force”. Journal of Criminal Justice, 31 (5): 469-74. https://doi.org/10.1016/S0047-2352(03)00051-5.
Wood, Nathan A. (2015), “The Ferguson consensus is wrong: what counterinsurgency in Iraq and Afghanistan teaches us about police militarization and community policing”. Lawfare Research Paper Series, 3 (1): 1-22.
Zaverucha, Jorge. (1994), “Relações civil-militares no primeiro governo da transição brasileira: uma democracia tutelada”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 9 (26): 162-78.
Zaverucha, Jorge. (2001), “Poder militar: entre o autoritarismo e a democracia”. São Paulo em Perspectiva, 15 (4): 76-83. https://doi.org/10.1590/S0102-88392001000400009.
Zaverucha, Jorge. (2005), “A fragilidade do Ministério da Defesa brasileiro”. Revista de Sociologia e Política, 25 (nov.): 107-21. https://doi.org/10.1590/S0104-44782005000200009.
Zaverucha, Jorge. (2008), “De fhc a Lula: a militarização da Agência Brasileira de Inteligência”. Revista de Sociologia e Política, 16 (31): 177-95. https://doi.org/10.1590/S010444782008000200013.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Felipe Ramos Garcia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Datos de los fondos
-
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Números de la subvención Processo número 2021/05090-4
