Sul Global à deriva: Regulação digital na União Europeia e no Brasil

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar os sistemas de governança da Internet no Norte e no Sul Global, abordando políticas públicas para garantia de soberania digital, por meio de dispositivos legais de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio. Para tanto, investigamos os pontos de convergências e divergências nos sistemas de regulação de plataformas digitais na União Europeia e no Brasil. A metodologia prioriza a análise documental, examinando a legislação da União Europeia, principalmente o Digital Services Act — a Lei dos Serviços Digitais —, e do Brasil, notadamente o PL 2630/2020. Em abordagem comparativa, o estudo apresenta resultados sobre os aspectos convergentes e divergentes desses marcos regulatórios, enfatizando políticas referentes à moderação de conteúdo, à transparência e à responsabilização das plataformas na disseminação de conteúdos extremistas, negacionistas e ilegais. Os marcos regulatórios revelam tensionamentos de posturas entre autorregulação, regulação não interventiva e desregulação digital. Observamos indicadores apontando que as redes sociais foram capturadas e instrumentalizadas por grupos políticos e financeiros, impulsionados pelo modelo de negócios dos conglomerados tecnológicos. O enfrentamento à desinformação passa por mudanças na arquitetura econômica das chamadas big techs e na consolidação de uma legislação avançada, sobretudo no Sul Global, berço de resistências ao colonialismo moderno, que carece de uma governança digital capaz de fortalecer a integridade da informação e promover uma rede online efetivamente democrática, soberana e respeitadora dos direitos humanos.