Dados, governança e opacidade: por um direito informacional à cidade

Resumo

Este ensaio propõe uma reflexão teórico-conceitual sobre o direito informacional à cidade, entendido como extensão contemporânea do pensamento de Henri Lefebvre sobre o direito à cidade. Parte-se das transformações urbanas mediadas por infraestruturas digitais e sistemas de informação geoespacial, tomando o BHMaps, plataforma pública de dados territoriais de Belo Horizonte, como exemplo das tensões entre transparência, controle e apropriação cidadã da informação urbana. A análise baseia-se na experiência institucional da autora na Secretaria de Política Urbana (2015–2024), período marcado pela consolidação de plataformas SIG e pela transição digital da gestão pública. Essa vivência confere à reflexão uma perspectiva situada sobre as relações entre transparência, poder e curadoria informacional. O texto articula contribuições da teoria crítica urbana, da cartografia crítica e dos estudos sobre urbanização digital, defendendo que o direito informacional à cidade envolve não apenas o acesso, mas a capacidade coletiva de produzir, interpretar e disputar o espaço informacional, em diálogo com uma práxis voltada à democratização do conhecimento territorial. Ao reconhecer as confrontações que atravessam a produção e o uso das plataformas digitais, o ensaio propõe repensar essas infraestruturas como comuns urbanos digitais, orientados pela justiça informacional e pela governança colaborativa.