A produção estatal do risco: habitação social e vulnerabilidade a desastres

Resumo

A intensificação dos eventos climáticos extremos no Brasil impõe desafios crescentes à política habitacional (PH), revelando contradições estruturais na atuação do Estado. Este estudo problematiza o papel do poder público na produção e perpetuação da exposição de territórios de Habitação de Interesse Social (HIS) a desastres. Apesar de sua relevância, a análise da PH brasileira ainda carece de investigações abrangentes sobre a relação entre a localização dos empreendimentos e a vulnerabilidade socioambiental, permanecendo restrita a estudos de caso pontuais. Assim, o artigo investiga, em escalas locais, regionais e nacionais, a relação entre a produção estatal de HIS e a exposição a desastres, com ênfase nas inundações. Combinando revisão bibliográfica e levantamento sistemático de notícias, vinte e sete casos de HIS associados a desastres foram identificados. Os achados indicam que a PH não elimina riscos, mas os redistribui, transferindo à população os custos socioambientais da moradia. Ao evidenciar a produção estatal do risco e a perpetuação da injustiça socioespacial, o estudo revela as contradições, as concepções conflitantes e os interesses divergentes que orientam as políticas públicas e o modo de produzir a cidade. Demonstra-se que, em vez de corrigir desigualdades históricas, a PH contribui para sua reprodução, consolidando modelos urbanos excludentes.