Revista de Direito Sanitário aborda temas importantes e atuais.

Confira: https://www.revistas.usp.br/rdisan/issue/view/12588

Editorial publicado em março de 2023 reforça que “Não é de hoje que a judicialização da saúde é tema de discussões acaloradas no meio acadêmico, na mídia especializada e até na grande imprensa.”

“Partindo do princípio de que a resolução de conflitos no campo do direito à saúde via judicial não vem conseguindo responder de forma adequada aos litígios inerentes da área, os pesquisadores Luiza Beattrys Pereira dos Santos Lima e Marcus Pinto Aguiar, autores do artigo “Mediação sanitária como instrumento de efetivação do direito fundamental à saúde”, analisaram os contornos da crise da judicialização do direito à saúde no país e concluíram que “a mediação sanitária revelou-se como uma ferramenta adequada de acesso à justiça nos conflitos jurídico-sanitários, pois transforma os antagonismos em pontos de convergência e colaboração, prevenindo e tratando os litígios de maneira dialógica, consensual e democrática.”

No campo das políticas públicas em saúde, os autores do artigo “Potencialidades da participação social na atenção primária à saúde na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil”, Ayla Nóbrega André, Brunna Patrício Santos e Pedro José Santos Carneiro Cruz analisaram as “principais conquistas e oportunidades construídas a partir dos espaços de participação social na atenção primária à saúde a partir do olhar de usuários, trabalhadores e gestores”. Os pesquisadores realizaram entrevistas em Unidades de Saúde da Família na capital paraibana e agruparam as respostas em quatro dimensões: potencialização da participação ativa e crítica da comunidade na definição e construção das ações de saúde, aprimoramento do serviço e do processo de trabalho nas unidades, criação de novos projetos para a promoção da saúde e potencialização da qualidade de vida das pessoas envolvidas nos espaços de participação. Os autores concluíram que a participação social ativa “é fundamental para que os espaços possam gerar ações devolutivas de acordo com a demanda da população”, empoderando as pessoas e contribuindo para que elas se tornem agentes de mudanças da realidade local.

Por fim, no terceiro artigo dessa nova leva de trabalhos publicados pela Revista de Direito Sanitário, “A publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiro”, a pesquisadora Ana Clara Azevedo de Amorim analisou os depoimentos de influenciadores digitais que recomendam o consumo de medicamentos. A autora destaca que a publicidade testemunhal de medicamentos feita por influenciadores digitais mostra-se uma ilicitude, pelo fato dessas pessoas serem famosas e não simples consumidoras. Entre outros  documentos, a autora analisou as decisões relativas a esse tipo de publicidade proferidas pelos organismos de autorregulação de Portugal e do Brasil e concluiu que elas ainda se valem de “uma abordagem tradicional destas novas técnicas de promoção de medicamentos, centrada nas menções obrigatórias e nos princípios gerais vigentes em matéria de publicidade”.

Esses e outros artigos publicados pela Revista de Direito Sanitário estão disponíveis com acesso aberto em www.revistas.usp.br/rdisan