D.O.E.: 26\/10\/2017<\/p>\n
RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 7418, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017<\/strong><\/p>\n (Revoga as Portarias GR 2403\/1998<\/a>, 3298\/2001<\/a>, 3726\/2006<\/a> e 3921\/2008<\/a>)<\/em><\/p>\n Disciplina o Programa de Apoio \u00e0s Publica\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas Peri\u00f3dicas da USP no Sistema Integrado de Bibliotecas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/p>\n O Reitor da Universidade de S\u00e3o Paulo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamento no art 42<\/a>, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Recursos, em sess\u00f5es realizadas em 20 de setembro e 18 de outubro de 2017, e considerando a relev\u00e2ncia da divulga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica por meio da produ\u00e7\u00e3o de peri\u00f3dicos nas diversas \u00e1reas do conhecimento, baixa a seguinte<\/p>\n RESOLU\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n OBJETIVOS<\/strong><\/p>\n Artigo 1\u00ba<\/strong> \u2013 O Programa de Apoio \u00e0s Publica\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas Peri\u00f3dicas da USP, vinculado ao Sistema Integrado de Bibliotecas, destina-se a promover pol\u00edticas institucionais e a\u00e7\u00f5es que estimulem o aperfei\u00e7oamento, a preserva\u00e7\u00e3o e a profissionaliza\u00e7\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas peri\u00f3dicas, editadas oficialmente por Unidades, Museus, \u00d3rg\u00e3os de Integra\u00e7\u00e3o e \u00d3rg\u00e3os Complementares da Universidade de S\u00e3o Paulo para alcance de excel\u00eancia cient\u00edfica e reconhecimento nacional e internacional.<\/p>\n Artigo 2\u00ba<\/strong> \u2013 O apoio \u00e0s publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas peri\u00f3dicas da USP, conforme o caso, consistir\u00e1 em:<\/p>\n I \u2013 complementa\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias destinadas \u00e0s referidas publica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n II \u2013 capacita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n III \u2013 atribui\u00e7\u00e3o de identificadores digitais;<\/p>\n IV \u2013 preserva\u00e7\u00e3o digital;<\/p>\n V \u2013 \u00e9tica em publica\u00e7\u00e3o e plagiarismo;<\/p>\n VI \u2013 infraestrutura tecnol\u00f3gica, por meio da manuten\u00e7\u00e3o do Portal de Revistas da USP;<\/p>\n VII \u2013 outras linhas de apoio a serem definidas pelo Comit\u00ea Cient\u00edfico.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba \u2013 O apoio de que trata o inciso I deste artigo ser\u00e1 objeto de editais de sele\u00e7\u00e3o publicados anualmente.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba \u2013 O apoio de que trata o inciso I deste artigo quando concedido aos peri\u00f3dicos cient\u00edficos editados com responsabilidade compartilhada com institui\u00e7\u00f5es externas de ensino e pesquisa ou associa\u00e7\u00f5es de pesquisadores, observados os crit\u00e9rios do Programa, n\u00e3o poder\u00e1 ser superior \u00e0 contrapartida do convenente.<\/p>\n DA ADES\u00c3O AO PROGRAMA<\/strong><\/p>\n Artigo 3\u00ba<\/strong> \u2013 Poder\u00e3o participar do Programa publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas peri\u00f3dicas que cumpram com as exig\u00eancias a seguir:<\/p>\n I \u2013 edi\u00e7\u00e3o por Unidades, Museus, \u00d3rg\u00e3os de Integra\u00e7\u00e3o e \u00d3rg\u00e3os Complementares da Universidade de S\u00e3o Paulo;<\/p>\n II \u2013 reconhecimento institucional manifestado pela Congrega\u00e7\u00e3o da Unidade de v\u00ednculo ou colegiado equivalente para os demais Museus, Institutos e \u00d3rg\u00e3os da Universidade;<\/p>\n III \u2013 editor respons\u00e1vel, pertencente ao quadro funcional da Universidade designado por uma das Unidades, Museus, \u00d3rg\u00e3os de Integra\u00e7\u00e3o ou \u00d3rg\u00e3os Complementares da USP;<\/p>\n IV \u2013 registro junto ao Centro Brasileiro do ISSN em nome da Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Os peri\u00f3dicos cient\u00edficos editados com responsabilidade compartilhada com institui\u00e7\u00f5es externas de ensino e pesquisa ou associa\u00e7\u00f5es de pesquisadores dever\u00e3o ser objeto de conv\u00eanio celebrado conforme as normas que regem o tema na Universidade.<\/p>\n COMPOSI\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA<\/strong><\/p>\n Artigo 4\u00ba<\/strong> \u2013 O Programa de Apoio \u00e0s Publica\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas Peri\u00f3dicas da USP \u00e9 composto por:<\/p>\n I \u2013 Comit\u00ea Cient\u00edfico;<\/p>\n II \u2013 Comit\u00ea Executivo.<\/p>\n COMIT\u00ca CIENT\u00cdFICO<\/strong><\/p>\n Artigo 5\u00ba<\/strong> \u2013 O Comit\u00ea Cient\u00edfico ser\u00e1 composto por:<\/p>\n I \u2013 5 (cinco) docentes titulares e 5 (cinco) docentes suplentes;<\/p>\n II \u2013 1 (um) bibliotec\u00e1rio;<\/p>\n III \u2013 o Chefe T\u00e9cnico do Sistema Integrado de Bibliotecas \u2013 SIBi;<\/p>\n IV \u2013 o Coordenador do Comit\u00ea Executivo do Programa.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba \u2013 Os membros referidos no Inciso I ser\u00e3o indicados pelo Reitor juntamente com seus respectivos suplentes.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba \u2013 O membro referido no Inciso II ser\u00e1 indicado pelo Reitor dentre os bibliotec\u00e1rios do SIBi.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba \u2013 Ocorrendo vac\u00e2ncia entre os membros titulares a que se refere o inciso I, assumir\u00e1 automaticamente essa condi\u00e7\u00e3o, o respectivo suplente. Havendo vac\u00e2ncia da titularidade e da respectiva supl\u00eancia proceder-se-\u00e1 a nova indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 4\u00ba \u2013 O mandato dos membros referidos no inciso I e II, e seus respectivos suplentes, ser\u00e1 de 03 (tr\u00eas) anos, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 5\u00ba \u2013 O presidente do Comit\u00ea Cient\u00edfico ser\u00e1 designado pelo Reitor dentre os respectivos membros, com mandato de tr\u00eas anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 6\u00ba No caso de vac\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o de Presidente do Comit\u00ea Cient\u00edfico, ser\u00e1 indicado outro Presidente pelo Reitor, iniciando-se um novo mandato.<\/p>\n Artigo 6\u00ba<\/strong> \u2013 Ao Comit\u00ea Cient\u00edfico compete:<\/p>\n I \u2013 definir e gerir a pol\u00edtica editorial do Programa em sintonia com a pol\u00edtica da Universidade;<\/p>\n II \u2013 definir e gerir a pol\u00edtica do Portal de Revistas da USP;<\/p>\n III \u2013 responder a quest\u00f5es apresentadas pela comunidade referente aos peri\u00f3dicos editados oficialmente pela USP;<\/p>\n IV \u2013 aprovar os projetos e relat\u00f3rios t\u00e9cnico-financeiros apresentados pelos editores;<\/p>\n V \u2013 definir as linhas de apoios a serem oferecidas pelo Programa;<\/p>\n VI \u2013 definir os crit\u00e9rios para participa\u00e7\u00e3o em cada linha de apoio;<\/p>\n VII \u2013 emitir parecer t\u00e9cnico pr\u00e9vio sobre processos\/contratos\/conv\u00eanios de coedi\u00e7\u00e3o envolvendo peri\u00f3dicos cient\u00edficos da USP, com qualquer institui\u00e7\u00e3o externa ou editora.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O Comit\u00ea Cient\u00edfico reunir-se-\u00e1 ordinariamente, pelo menos duas vezes ao ano e, extraordinariamente, quando convocados por seu Presidente, ou pela maioria simples dos seus membros.<\/p>\n COMIT\u00ca EXECUTIVO<\/strong><\/p>\n Artigo 7\u00ba<\/strong> \u2013 O Comit\u00ea Executivo ser\u00e1 composto por:<\/p>\n I \u2013 1 (um) bibliotec\u00e1rio, que atuar\u00e1 como coordenador do Comit\u00ea Executivo;<\/p>\n II \u2013 1 (uma) secret\u00e1ria;<\/p>\n III \u2013 1 (um) t\u00e9cnico.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba \u2013 Os membros do Comit\u00ea Executivo ser\u00e3o designados pela Chefia T\u00e9cnica do Sistema Integrado de Bibliotecas dentre os servidores do Departamento T\u00e9cnico do SIBi USP.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba \u2013 Os mandatos dos membros do Comit\u00ea Executivo cessar\u00e3o juntamente com a designa\u00e7\u00e3o, pelo Magn\u00edfico Reitor, do Chefe T\u00e9cnico do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP.<\/p>\n Artigo 8\u00ba<\/strong> \u2013 Ao Comit\u00ea Executivo compete:<\/p>\n I \u2013 executar a Pol\u00edtica Editorial do Programa;<\/p>\n II \u2013 gerenciar as linhas de apoio oferecidas pelo Programa;<\/p>\n III \u2013 gerenciar os recursos financeiros do Programa;<\/p>\n IV \u2013 secretariar o Comit\u00ea Cient\u00edfico;<\/p>\n V \u2013 gerenciar os processos para registro dos peri\u00f3dicos cient\u00edficos credenciados no Programa junto ao Centro Brasileiro do ISSN;<\/p>\n VI \u2013 elaborar o plano anual do Programa de Apoio \u00e0s Publica\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas Peri\u00f3dicas da USP para an\u00e1lise do Comit\u00ea Cient\u00edfico e posterior encaminhamento \u00e0 Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Patrim\u00f4nio, para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n POL\u00cdTICA EDITORIAL<\/strong><\/p>\n Artigo 9\u00ba<\/strong> \u2013 A pol\u00edtica editorial do Programa de Apoio \u00e0s Publica\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas Peri\u00f3dicas da USP define-se nos seguintes termos:<\/p>\n I \u2013 busca da melhoria da qualidade visando \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o dos peri\u00f3dicos cient\u00edficos editados oficialmente na USP para aumentar a visibilidade e o impacto;<\/p>\n II \u2013 profissionaliza\u00e7\u00e3o dos processos editoriais;<\/p>\n III \u2013 acesso aberto sem embargo aos peri\u00f3dicos cient\u00edficos USP, ou seja, eles dever\u00e3o estar integralmente acess\u00edveis ao p\u00fablico imediatamente ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n IV \u2013 promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que favore\u00e7am maior intera\u00e7\u00e3o entre os diversos atores envolvidos na produ\u00e7\u00e3o dos peri\u00f3dicos cient\u00edficos, com n\u00edveis diferenciados de responsabilidade e metas comuns a serem cumpridas;<\/p>\n V \u2013 prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cient\u00edfico materializado na forma de peri\u00f3dicos editados pela USP.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Os recursos financeiros que suportar\u00e3o as despesas decorrentes das linhas de apoio de que tratam este Programa dever\u00e3o onerar dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria.<\/p>\n Artigo 10<\/strong> \u2013 Casos omissos na aplica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o dirimidos pelo Comit\u00ea Cient\u00edfico.<\/p>\n Artigo 11<\/strong> \u2013 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial as Portarias GR n\u00bas 2403<\/a>, de 18.11.1988; 3298<\/a>, de 07.08.2001; 3726<\/a>, de 18.12.2006; e 3921<\/a>, de 14.02.2008.<\/p>\n Reitoria da Universidade de S\u00e3o Paulo, 25 de outubro de 2017.<\/p>\n MARCO ANTONIO ZAGO<\/p>\n Reitor<\/p>\n IGNACIO MARIA POVEDA VELASCO<\/p>\n Secret\u00e1rio Geral<\/p>\n EDITAL 2020<\/a> – EDITAL 2019 –\u00a0EDITAL 2018<\/a>\u00a0– EDITAL 2017<\/a> – EDITAL 2016<\/a> – EDITAL 2015 – EDITAL 2014<\/a> – EDITAL 2013<\/a><\/p>\n